Adolpho Henrique De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 00057511220218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005751-12.2021.8.26.0008 (processo principal 1049390-15.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - G.C.G.E.P. - Marcos Vinicius Neves Carvalho - C.E.F. - Fls. 995/997: Tratando-se de medida excepcional e não contemplada em sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo, a consulta a essa espécie rara de transação só justifica mediante indícios concretos de sua ocorrência, o que não foi sequer alegado. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu as seguintes medidas pleiteadas pela exequente, para satisfação do débito: a) indisponibilidade dos bens; b) bloqueio de cartões de crédito; c) quebra do sigilo bancário; d) consulta ao SNCR/INCRA (Sistema Nacional de Cadastro Rural), ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis); e) expedição de ofícios à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, para informações acerca de eventual remessa de numerário para o exterior, bem assim à B3 e à CVM e às corretoras de criptomoedas. Medidas que se traduzem em meios coercitivos e desnecessários à satisfação do crédito, não guardando relação com sua origem. Providência, ademais, que não garante a satisfação da dívida. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes deste Tribunal. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2265908-88.2020.8.26.0000; Relator (a):Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/07/2021; Data de Registro: 05/07/2021). (grifei). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Indeferimento do pedido de expedição de ofício ao Banco Central para averiguar eventuais remessas de valores ao exterior. Cabimento. Providência que não se revela útil e necessária para o prosseguimento da execução. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2119986-16.2020.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2020; Data de Registro: 02/09/2020). Assim, indefiro o pedido. O processo deverá aguardar no arquivo efetiva provocação em termos de satisfação do crédito, observado o prazo prescricional. - ADV: ADOLPHO HENRIQUE DE MOURA (OAB 427878/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), BRUNO HENRIQUE PINHÃO (OAB 425921/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
3. Processo 00156603320208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015660-33.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1063663-70.2018.8.26.0002) (processo principal 1063663-70.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Izabel Cristina Alves do Nascimento Lopes Rosa - Marli Rocha de Moura - - Anne Daniele de Moura - - Euclides Donizete de Moura e outro - Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, juntar a planilha de débito atualizada. - ADV: ADOLPHO HENRIQUE DE MOURA (OAB 427878/SP), PATRICIA DOS SANTOS ROSA (OAB 288105/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP)
4. Processo 00156603320208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015660-33.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1063663-70.2018.8.26.0002) (processo principal 1063663-70.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Izabel Cristina Alves do Nascimento Lopes Rosa - Marli Rocha de Moura - - Anne Daniele de Moura - - Euclides Donizete de Moura e outro - Diga o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão arquivados sem nova intimação. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS ROSA (OAB 288105/SP), ADOLPHO HENRIQUE DE MOURA (OAB 427878/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP)
5. Processo 00057511220218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005751-12.2021.8.26.0008 (processo principal 1049390-15.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - G.C.G.E.P. - Marcos Vinicius Neves Carvalho - C.E.F. - Fls. 990: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de informação quanto a eventual concessão do efeito suspensivo, remeta-se os autos ao arquivo, aguardando efetiva provocação em termos de prosseguimento, observado o prazo prescricional. - ADV: BRUNO HENRIQUE PINHÃO (OAB 425921/SP), ADOLPHO HENRIQUE DE MOURA (OAB 427878/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)