Gabriel Lima Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10006845220255020291
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000684-52.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: RAQUEL MOREIRA CALIXTO RECLAMADO: CITY FRANCO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab48d3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   Na ação movida por RAQUEL MOREIRA CALIXTO em face de CITY FRANCO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI – EPP e CITY PERUS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, reconhecendo a responsabilidade solidária da 2ª reclamada, para condenar as reclamadas a pagarem, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), conforme se apurar em liquidação de sentença as seguintes parcelas: a) pagamento em dobro dos dias de repouso semanal remunerado concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho, na forma da OJ 410 da SDI-1 do TST, conforme se apurar nos cartões de ponto juntados com a defesa. Reflexos em 13o, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. b) indenização substitutiva fixada nas normas coletivas a título de "documento refeição", a cada domingo porventura trabalhado; c) multa prevista na cláusula 52ª das CCTs, no valor de R$202,00. Deferida a gratuidade da justiça à reclamante. Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das rés, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra. Contudo, como a autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, nos termos do art. 791-A, §4o, CLT. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST. Para fins do art. 832, §3o, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela reclamada no valor de R$160,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$8.000,00 (art. 789 da CLT). Intime-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CITY FRANCO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CITY PERUS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP
3. Processo 10004320620255020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000432-06.2025.5.02.0079 REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO REQUERIDO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3e5e68 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DESPACHO   Vistos. Id c0ae8b5 - Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial. Ciência às partes.   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER PLAZA SUL - VERZANI & SANDRINI S.A.
4. Processo 10004320620255020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000432-06.2025.5.02.0079 REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO REQUERIDO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3e5e68 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DESPACHO   Vistos. Id c0ae8b5 - Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial. Ciência às partes.   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DA CONCEICAO
5. Processo 10008346020255020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000834-60.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: SELMA MARIA DA SILVA RECLAMADO: VIACAO COMETA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2d46d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. YASMIN LUSTOSA CAVALCANTE DARBEN DESPACHO Compareça o reclamante pessoalmente à Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, a fim de ratificar o acordo anunciado. Na inércia, aguarde-se a audiência, oportunidade em que será analisado, com a presença das partes, o acordo apresentado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SELMA MARIA DA SILVA
6. Processo 10008346020255020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000834-60.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: SELMA MARIA DA SILVA RECLAMADO: VIACAO COMETA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2d46d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. YASMIN LUSTOSA CAVALCANTE DARBEN DESPACHO Compareça o reclamante pessoalmente à Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, a fim de ratificar o acordo anunciado. Na inércia, aguarde-se a audiência, oportunidade em que será analisado, com a presença das partes, o acordo apresentado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO COMETA S A
7. Processo 10006682320255020025
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000668-23.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: PAMELA EVELYN DE SOUZA RECLAMADO: SP OUTLET COMERCIO DO VESTUARIO E CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40e0dfc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo noticiado, para que surta os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Retire-se de pauta. Diante da declaração de hipossuficiência Id 31ae84c, concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma da lei. Custas pela parte reclamante no importe de R$ 220,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 11.000,00), das quais fica isenta. Considerando que a reclamada comprovou o pagamento da única parcela do acordo, considero-o cumprido. Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA EVELYN DE SOUZA
8. Processo 10006682320255020025
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000668-23.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: PAMELA EVELYN DE SOUZA RECLAMADO: SP OUTLET COMERCIO DO VESTUARIO E CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40e0dfc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo noticiado, para que surta os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Retire-se de pauta. Diante da declaração de hipossuficiência Id 31ae84c, concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma da lei. Custas pela parte reclamante no importe de R$ 220,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 11.000,00), das quais fica isenta. Considerando que a reclamada comprovou o pagamento da única parcela do acordo, considero-o cumprido. Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SP OUTLET COMERCIO DO VESTUARIO E CALCADOS LTDA