Gabrielle Valeri Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10089503520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008950-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.C.A.S. - - L.E.A. - N.D.I.S.S. - Vistos 1 - A requerida não trouxe um único elemento de prova apto a elidir a presunção de validade dos documentos e da declaração de pobreza firmada pela parte autora. Mantenho a gratuidade da justiça. 2 - Ciente da não manifestação do MP. 3 - Dê-se ciência às partes da sentença copiada a fls. 278/280, proferida em processo conexo ao presente. Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), GABRIELLE VALERI SOARES (OAB 427913/SP), GABRIELLE VALERI SOARES (OAB 427913/SP), MARCIO ALVIM DA PALMA (OAB 452835/SP), MARCIO ALVIM DA PALMA (OAB 452835/SP)
3. Processo 10487718020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048771-80.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: F. C. A. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA COM TEA. MÉTODO ABA E OUTRAS TERAPIAS. REEMBOLSO I. CASO EM EXAME. AÇÃO AJUIZADA POR CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, VISANDO À COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. O TRATAMENTO INDICADO INCLUI PSICOTERAPIA ABA, FONOAUDIOLOGIA COM PECS, TEACHH E PROMPT, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PSICOMOTRICIDADE, FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA E MUSICOTERAPIA. A SENTENÇA JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE, CONFIRMANDO A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA E CONDENANDO A RÉ AO CUSTEIO DO TRATAMENTO, COM PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE COBERTURA DAS TERAPIAS, FORMA E LIMITES DE REEMBOLSO.III. RAZÕES DE DECIDIR. É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE QUALQUER MÉTODO OU TÉCNICA INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM NÚMERO ILIMITADO DE SESSÕES COM FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FISIOTERAPEUTAS, PARA O TRATAMENTO/MANEJO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRECEDENTES. OS MÉTODOS ABA, PECS, TEACHH E PROMPT SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, CONFORME ENUNCIADO 39.2 DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJSP. A MUSICOTERAPIA TAMBÉM É CONSIDERADA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ. A HIDROTERAPIA, POR OUTRO LADO, NÃO POSSUI COBERTURA OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO PARECER TÉCNICO Nº 25/GCITS/GGRAS/DIPRO/2022 E DO ENUNCIADO 39.1 DESTA CÂMARA. CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NA REDE CREDENCIADA, É DEVIDO O REEMBOLSO INTEGRAL DO TRATAMENTO FORA DA REDE, CONFORME O ART. 12, VI, DA LEI Nº 9.656/1998 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO. SENTENÇA REFORMADA, APENAS PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DA HIDROTERAPIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”. (V. 48716). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Aryanne Mythelly Monteiro da Palma (OAB: 362035/SP) - Gabrielle Valeri Soares (OAB: 427913/SP) - 4º andar
4. Processo 10056611320238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005661-13.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.G.R.C. - P.S.S.S.S. - F.S.I. - Vistos. Arquive-se, prosseguindo-se nos autos 0003114-46.2025.8.26.0009 em apenso. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), GABRIELLE VALERI SOARES (OAB 427913/SP), ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ALINE RAHAL NARDIELLO (OAB 385635/SP)
5. Processo 10140546720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014054-67.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.C.J. - N.D.I.S.S. - Vistos. 1. F. 291: Em consulta aos autos do agravo de instrumento de n. 2204544-42.2025.8.26.0000, verifiquei que o efeito suspensivo requerido pela ré foi indeferido. No mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. FF. 314/315: 2.1. INTIME-SE a ré para que se manifeste acerca dos orçamentos colacionados aos autos, comprovando a entrega dos medicamentos indicados pela decisão de ff. 54/57 ou depósito voluntário de valor equivalente a três meses de tratamento, pelo orçamento de menor valor (R$ 134.827,34 por mês). Para tanto, dada a urgência, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2.2. No silêncio, CONCLUSOS, com urgência, para que seja determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD. 2.3. Para que seja garantida a celeridade da medida, INTIME-SE o autor para que junte aos autos desde logo o respectivo formulário de mandado de levantamento (https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx), no valor de R$ 404.482,02, equivalente a três meses de tratamento. 2.4. Consoante dispõe a tese fixada no Tema 743 do STJ, que segue aplicável mesmo com a superveniência do Código de Processo Civil de 2015 (Cfr. EAREsp n. 1.883.876/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 23/11/2023, DJe de 7/8/2024): A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo. destaquei. Assim, não é devida a discussão acerca da cobrança das astreintes nesta etapa processual, muito menos autos, conforme também prevê o art. 537, § 3°, do CPC . Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), GABRIELLE VALERI SOARES (OAB 427913/SP), MARCIO ALVIM DA PALMA (OAB 452835/SP)
6. Processo 10080214720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008021-47.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.F. - - A.C.A.F. - Vistos. I - A decisão de fls. 58 não foi integralmente cumprida. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de acostar aos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença juntada a fls. 73. II - Cumpridos os itens anteriores, abra-se vista ao Ministério Público. III - Na inércia, certifique-se e tornem conclusos. A petição deverá ser cadastrada no e-saj no código 8431 (emenda à inicial). - ADV: GABRIELLE VALERI SOARES (OAB 427913/SP), GABRIELLE VALERI SOARES (OAB 427913/SP)
7. Processo 10003130420255020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000313-04.2025.5.02.0610 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 1 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
8. Processo 22045444220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204544-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Salomão Choueri Junior - Vistos. Fica admitido o processamento do presente recurso, tirado em face da r. decisão concessiva da tutela de urgência (compelindo a ré a custear o tratamento oncológico da autora, mediante o fornecimento dos medicamentos ENFORTUMABE VEDOTINA e PEMBROLIZUMABE). Indefiro, no entanto, o efeito postulado, diante da gravidade do quadro clínico da demandante, além de expressa prescrição médica. A alegação de que se cuida de tratamento experimental, em princípio, não enseja a revogação da medida, até mesmo diante da ausência de indicação de tratamento substitutivo. Abra-se vista à agravada para oferecimento de contraminuta, no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 4 de julho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Aryanne Mythelly Monteiro da Palma (OAB: 362035/SP) - Marcio Alvim da Palma (OAB: 452835/SP) - Gabrielle Valeri Soares (OAB: 427913/SP) - 4º andar