Júlia Montrazi Furlan

Processos do Advogado

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2. Processo 10227091720238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022709-17.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Liceu Coração de Jesus - Ana Paula Alvarenga José - Vistos. Fls. 276/277: Ante a natureza recorrente dos depósitos, fica previamente deferida a expedição de MLEs quanto aos próximos depósitos relativos à penhora salarial em favor da exequente, mediante apresentação de formulário de levantamento e apresentação de planilha de cálculo do valor remanescente da dívida. Expeça-se MLE a favor do exequente conforme formulário de fl. 277 relativo aos depósitos efetuados nos autos, indicados na fl. 273. Fls. 278/280: ciência às partes. No mais, diga o credor se pretende prosseguir com novos atos expropriatórios ou aguardar a integralização da dívida pela penhora de salário, no prazo de 15 dias. Após expedido o MLE, decorrido o prazo acima indicado e nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUCIANE DE CAMPOS CAMARGO (OAB 126302/SP), JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP), JÚLIA MONTRAZI FURLAN (OAB 427930/SP)
3. Processo 10011745020258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001174-50.2025.8.26.0584 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Maxsuel Pires Soares - Colégio Salesiano Dom Bosco Cidade Alta - Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de hipossuficiência é mera presunção juris tantum desse estado, juntando aos autos os seguintes documentos: - declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos; - holerites e/ou comprovante de renda dos três últimos meses; - carteira de trabalho e previdência social; - extratos de todas as contas bancárias e investimentos referentes aos três últimos meses; - faturas de todos cartões de crédito dos três últimos meses; - comprovantes, do último mês, das despesas ordinárias com água/esgoto, energia elétrica, aluguel, condomínio e telefone; Os documentos apresentados serão analisados em conjunto àqueles já juntados, sendo necessário a demonstração efetiva da renda mensal da parte autora, com a qual sobrevive e paga suas despesas. Advirto que a ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil. Alternativamente e no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, poderá recolher, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no importe de 1,5% sobre o valor da causa (ou 2% para o caso de Execução de Título Extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, da taxa judiciária referente às custas de ingresso, bem assim o recolhimento das despesas de citação, observando-se que, para expedição de mandado(s), deverá providenciar o recolhimento das Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no importe de R$111,06 por ato, e que, para a expedição de carta(s), deverá providenciar o recolhimento, em Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo), Código 120-1, das Despesas Postais de Citação no importe de R$32,75 por carta. Intime-se. - ADV: VALDEMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO (OAB 378702/SP), JÚLIA MONTRAZI FURLAN (OAB 427930/SP), JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP)
4. Processo 15034862220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503486-22.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: W. H. P. M. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA W. H. P. M., APLICANDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. ADOLESCENTE RECORRE ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROVAS, DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA E BUSCA SUBSTITUIÇÃO POR LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A REITERAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO TRÁFICO DE DROGAS JUSTIFICA A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL FOI EVIDENCIADA POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E LAUDO QUÍMICO TOXICOLÓGICO.4. A AUTORIA FOI CONFIRMADA PELOS DEPOIMENTOS DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, QUE NÃO APRESENTARAM INDÍCIOS DE INIDONEIDADE OU SUSPEIÇÃO.5. REITERAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES JUSTIFICA INTERNAÇÃO, CONFORME ART. 122, II, DO ECA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REITERAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO TRÁFICO DE DROGAS JUSTIFICA A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, CONFORME ART. 122, II, DO ECA. 2. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APROPRIADA MESMO CONSIDERADA A SUA EXCEPCIONALIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:ECA, ART. 122, II; LEI Nº 11.343/06, ART. 33, CAPUT; LEI Nº 8.072/90, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP 2.408.638/PA, REL. MIN. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, J. 21/11/2023; STJ, AGRG NO HC 798.593/SC, REL. MIN. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, JULGADO EM 24.04.2023.TJSP, AC 1500243-35.2023.8.26.0624; J: 15/12/2023; DJE: 15/12/2023; REL. (A): SULAIMAN MIGUELTJSP, AC N° 1500934-60.2024.8.26.0609, J. 10/10/2024, DJE. 10/10/2024, REL. SULAIMAN MIGUEL NETOTJSP, AC Nº 1501761-38.2023.8.26.0599, J. 04/03/2024, DJE. 04/03/2024, REL. CLÁUDIO TEIXEIRA VILLAR ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlia Montrazi Furlan (OAB: 427930/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 40005863820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000586-38.2025.8.26.0019 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana na data de 01/07/2025.
6. Processo 10083965220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1008396-52.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008396-52.2024.8.26.0019; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: David Henrique Camargo (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 440804/SP); Apelado: Katia Regina Mazeto Rodrigues e outro; Advogada: Juliana Buosi Carlini (OAB: 210489/SP); Advogada: Júlia Montrazi Furlan (OAB: 427930/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00092384820238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009238-48.2023.8.26.0451 (processo principal 1004864-69.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Colégio Salesiano Dom Bosco Cidade Alta - Evandro Rodrigo Mathias - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico de fls. 210, expedido(s) conforme r. determinação de fls. 205. - ADV: JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP), FERNANDA APARECIDA MAXIMO ASSIS (OAB 348020/SP), JÚLIA MONTRAZI FURLAN (OAB 427930/SP), MARYELE PAULINO ZANARDO (OAB 446430/SP)
8. Processo 15007077020258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500707-70.2025.8.26.0630 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - K.V.B.M. - - A.S.M.J. - - I.F.A.B.S. - Vistos. Designado o dia 04/07/2025, às 14h00 para a audiência em continuação e apresentado o endereço da vítima pela autoridade policial (fls. 266), intime-se, incluindo o telefone para contato. A audiência será realizada de forma virtual (por meio de videoconferência). No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail da vara americanainf@tjsp.jus.br Oportunamente, cobrem-se resposta aos ofícios de fls. 258 e 260. Ciência ao Ministério Público. A intimação deve ser cumprida COM URGÊNCIA (URGENTE - PLANTÃO), dada a proximidade da data da audiência designada. Expeça-se o necessário. - ADV: GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP), JÚLIA MONTRAZI FURLAN (OAB 427930/SP), VALÉRIA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 432882/SP)