Erica Gonzaga De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10027333020258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002733-30.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Castro Rodrigues - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Posto isso, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) declarar a rescisão do contrato sob análise; b) determinar, à parte-requerida, que se abstenha de efetuar qualquer tipo de cobrança e de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao contrato indicado na inicial; c) condenar a requerida na devolução de 80% dos valores efetivamente pagos pelo autor, de uma só vez, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença. Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda. Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Mantém-se, hígida, a tutela antecipada concedida. Defere-se, à parte-autora, a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), ERICA GONZAGA DE FREITAS (OAB 428093/SP)
3. Processo 10030485820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003048-58.2025.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Danilo Souza Lopes - - Diogo Souza Lopes - - Rafael Souza Lopes - Heloisa Marcia de Souza Lopes - Vistos... 1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia de fls. 53 e a doação de fls. 54 efetuados nesta AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de PAULO SÉRGIO LOPES, onde figura como inventariante HELOISA MARCIA DE SOUZA LOPES, adjudicando o único bem deixado, qual seja, o veiculo descrito às fls. 03, item "5", em favor do herdeiro DIOGO SOUZA LOPES. 2- Considerando a preclusão lógica, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. 3- AUTORIZO o herdeiro DIOGO SOUZA LOPES - CPF nº 336.181.568-12 a efetuar a transferência do veiculo Fiat/Uno CS, Placa CCR7164, Renavam nº. 00350510890, Chassi nº. 9BD14600003110255, Cor branca, Ano/Modelo 1986, para seu nome ou a quem indicar, junto ao respectivo órgão de trânsito e desde que atendidas as exigências administrativas, podendo assinar os documentos necessários. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como alvará com prazo de sessenta dias a contar da presente data. 4 - I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP), JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP), JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP), ERICA GONZAGA DE FREITAS (OAB 428093/SP), JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP), CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA (OAB 410645/SP), CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA (OAB 410645/SP), CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA (OAB 410645/SP), CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA (OAB 410645/SP)
4. Processo 10035872420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003587-24.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Moacir Alves de Paula - BANCO BMG S/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da petição e documentos apresentados pela parte requerida, às fls. 251/260. Int. - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), ERICA GONZAGA DE FREITAS (OAB 428093/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
5. Processo 10037252520248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003725-25.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sumiko Mori Sellis - Banco Pan S/A - - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ERICA GONZAGA DE FREITAS (OAB 428093/SP)
6. Processo 08021461320208120020
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB 20725/MS), Erica Gonzaga de Freitas (OAB 428093/SP), Daiane Silvia Britto (OAB 277426/SP) Processo 0802146-13.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frigorifico Rio Brilhante Ltda - Exectdo: New Brand Trading Company - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 322: 1. Em razão da notícia de integral adimplemento da obrigação, julgo extinto o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Condeno o executado ao pagamento de custas e despesas processuais vinculadas a esta fase (executiva), se houver, à luz do princípio da causalidade. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.
7. Processo 10035872420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003587-24.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Moacir Alves de Paula - BANCO BMG S/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, em réplica, em especial, acerca da contestação e documentos juntados aos autos. Int. - ADV: ERICA GONZAGA DE FREITAS (OAB 428093/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
8. Processo 10030485820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra (OAB 405399/SP), Cintia Cristina Zanetoni Dutra (OAB 410645/SP), Erica Gonzaga de Freitas (OAB 428093/SP) Processo 1003048-58.2025.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Danilo Souza Lopes, Diogo Souza Lopes, Rafael Souza Lopes, Heloisa Marcia de Souza Lopes - Vistos. Fls. 29: Recebo como aditamento à inicial. No mais, concedo aos requerentes o prazo de 10 dias para comprovarem o recolhimento da taxa judiciária na forma do art. 4º, §7º, item "1", da Lei nº 11.608/2003. Com o recolhimento, voltem conclusos. Intimem-se.