Rafael Diego Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00053776920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005377-69.2025.8.26.0003 (processo principal 1008171-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael Diego Garcia - Eay Soluções Contábeis e Tributarias Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eay Soluções Contábeis e Tributarias Ltda.; Valor atualizado: R$ 1.341,10. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 02/07/2025. - ADV: RAFAEL DELLOVA (OAB 371005/SP), RAFAEL DIEGO GARCIA (OAB 428215/SP)
3. Processo 00053776920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005377-69.2025.8.26.0003 (processo principal 1008171-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael Diego Garcia - Eay Soluções Contábeis e Tributarias Ltda. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do pagamento realizado pela parte executada, indicando se concorda com o valor e se dá por satisfeita a obrigação. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a juntada do detalhamento dos bloqueios realizados, SEM ORDEM DE TRANSFERÊNCIA. Int. - ADV: RAFAEL DIEGO GARCIA (OAB 428215/SP), RAFAEL DELLOVA (OAB 371005/SP)
4. Processo 00053776920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005377-69.2025.8.26.0003 (processo principal 1008171-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael Diego Garcia - Eay Soluções Contábeis e Tributarias Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de pesquisas. Nada Mais. - ADV: RAFAEL DIEGO GARCIA (OAB 428215/SP), RAFAEL DELLOVA (OAB 371005/SP)
5. Processo 00053776920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Dellova (OAB 371005/SP), Rafael Diego Garcia (OAB 428215/SP) Processo 0005377-69.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Diego Garcia, Rafael Diego Garcia - Exectdo: Eay Soluções Contábeis e Tributarias Ltda. - Vistos. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Nos termos do disposto pelo artigo 524 do Código de Processo Civil, intime-se o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias, pague o débito apontado devidamente atualizado, sob pena de, em não o fazendo, arcar(em) com multa de 10% e ainda com custas de execução, sujeitando-se a penhora. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste(m)-se o(s) vencedor(es), apresentando cálculo que inclua multa sobre o valor total da dívida e requerendo em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.