Thayne Oliveira Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00194194320164036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0019419-43.2016.4.03.6105 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: MAURO HORTENCIO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: MARCIA DELLOVA CAMPOS - SP216592-A, THAYNE OLIVEIRA REIS - SP428246-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MAURO HORTENCIO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: MARCIA DELLOVA CAMPOS - SP216592-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de julho de 2025.
3. Processo 50118178920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011817-89.2025.4.03.6301 AUTOR: DANIEL NUNES ESCABORA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DANEIL NUNES ESCABORA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual pleiteia a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária NB 32/652.615.673-1 (DIB 19.08.2024), concedido após a cessação do auxílio por incapacidade temporária previdenciário NB 31/635.525.688-5 (DIB 24/06/2021). Para sustentar a sua pretensão, afirma que a data de início da incapacidade assinalada na perícia médica administrativa não corresponde ao estado real do segurado, cujo início da limitação funcional permanente é anterior a 13/11/2019. Subsidiariamente, alega que a conversão do benefício resultou na redução do valor mensal recebido, o que contraria os princípios constitucionais regentes da matéria e ensejam a declaração de inconstitucionalidade da reforma promovida pela EC 103/2019. Em atenção ao pedido principal formulado pela parte autora, remetam-se os autos à Divisão Médico-Assistencial do JEF/SP, a fim de designar perícia para averiguação da (in)correção do ato administrativo de concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, em especial no que toca à determinação da data de início da incapacidade permanente. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50021505620234036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002150-56.2023.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ELIAS GOMES DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: THAYNE OLIVEIRA REIS - SP428246 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da interposição de recurso pela parte contrária, para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, serão os autos remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
5. Processo 50169732320234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016973-23.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JEANINE NOVELETTO CANDIANI DE CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE DE SOUZA PIRES - SP440736, THAYNE OLIVEIRA REIS - SP428246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual e ou/cessão de crédito serão analisadas no momento da expedição. Intimem-se.
6. Processo 50030850920234036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003085-09.2023.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: VALDEVINO DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SELMA BADE DOS SANTOS SATO - SP374245, THAYNE OLIVEIRA REIS - SP428246 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Na petição de id 356324182, a parte autora menciona que “apresenta nesta oportunidade laudos em empresas com a mesma natureza econômica, em períodos similares, e nas mesmas atividades do autor a quais constam agentes nocivos passíveis de enquadramento do período especial.” No entanto, os documentos mencionados não foram anexados aos autos. Deste modo, intime-se a parte autora para oportunizar a juntada aos autos dos referidos documentos. Prazo para o autor: 05 (cinco) dias. Após o cumprimento, vistas para o INSS, por 05 dias, para manifestação. Sem prejuízo, verifica-se que a parte autora requereu o enquadramento como especial de períodos trabalhados após a vigência da Lei 9.032/95 durante os quais argumenta ter sido guarda municipal, submetida a risco no desempenho de suas atividades. O assunto em discussão é equiparado ao do Tema 1.209 do c. STF: “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019”. Diante da repercussão geral reconhecida no RE 1368225, tema 1209, pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a determinação de suspensão das ações que versem sobre a especialidade da atividade de vigilante, suspendo a presente demanda até que seja proferida decisão no recurso em referência. Anote-se para controle. Int. Cumpra-se.
7. Processo 50014402520254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001440-25.2025.4.03.6183 AUTOR: GIULIANA ROCHA MEIRELES Advogados do(a) AUTOR: ELIANE DE SOUZA PIRES - SP440736, THAYNE OLIVEIRA REIS - SP428246 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a manifestação da autarquia previdenciária, intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta de acordo de id- Id 390123812, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para resposta, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50421538120224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5042153-81.2022.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ADERALDO JESUS GAMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAYNE OLIVEIRA REIS - SP428246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 22 de julho de 2025.