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Alexandre Gomes Neto

Alexandre Gomes Neto

Número da OAB: OAB/SP 428304

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP
Nome: ALEXANDRE GOMES NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000838-98.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ophir Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Temperart Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao Judicial - - Paulo Pereira de Melo - - Fabio Pereira de Melo - Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 10884/SC)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011858-96.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ophir Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo (fls. 169), bem como acerca da certidão retro. - ADV: ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500032-66.2015.8.26.0272 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000309-87.2014.8.26.0236 (apensado ao processo 1001137-83.2014.8.26.0236) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - RAPHURY SERGIPE INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - - INDUSTRIA TEXTIL RAPHURY EIRELI - - RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA - Fazenda Publica do Estado da Bahia - SEFAZ e outros - BANCO ITAU UNIBANCO S/A - - BANCO DO NORDESTE S/A - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO - - KATRES COMERCIAL LTDA - - COTEMINAS S/A - - Banco do Brasil S/A - - M&G FIBRAS BRASIL S.A. - - Coleção Têxtil Ltda - - DUBLAFFIX INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS E DUBLAGENS LTDA - - TÊXTIL J. SERRANO LTDA. - - Adar Industria Comercio Importacao e Exportcao Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - ADOMES CONFECÇÕES LTDA - - KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA - - TESSERÉ INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOLITEX LTDA - - COOPERFIBRA FIOS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - COOPERFIBRA FIOS - - TRIVIUM INDUSTRIA TEXTIL LTDA - - PROMAX PRODUTOS MAXIMOS SA INSUSTRIA E COMÉRCIO - - KETER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - - COFACE BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. - - KARSTEN S/A - - SUN SPECIAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - TECELAGEM GUMZ LTDA e outros - Rodrigo Damasio de Oliveira - MILTON FRANCISCO ROSA - - CAMILO EDUARDO DE SOUZA SANTOS - - FCL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - - TECELAGEM SÃO CARLOS LTDA - - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - - TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIVUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA - - CRISTOVO GOMES NETO - - COSGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - - ZANOTTI PACATUBA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA - - BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - - UNIPETRO MARÍLIA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - - OPETRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - ANATEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA ME - - CLAUDIO MONTEIRO DE CASTRO MARCONDES e outros - Textil Pilotto Ltda e outros - Anderson Luiz Vicente de Lima - - Beatriz Alcassa - - Fernanda Lamana Francisco - - Heitor Trizzi Neves - - Helen Larissa Estarque Nicolau - - João Paulo Menezes - - Sandro Roceti - - Vanda de Paschoa - - Victor Marques da Silva Andrade - João Batista Sartore e outros - Sergio Jose Araujo de Souza e outros - Têxtil Arco Verde Comércio Varejista Artigo Mesa e Banho Ltda - D.T.T.C. e outros - Vistos. Páginas 8967/8969; 9025/9027; 9088/9090; 9143/9145: Apresentação dos relatórios mensais do meses de janeiro a abril de 2025. Página 9022/9024: Petição da interessada TÊXTIL PILOTTO Ltda. com reiteração do pedido para recebimento do crédito. Página 9198: Petição de Kelly Regina de Mattos requerendo habilitação nos autos. É o relatório. Decido. Páginas 9022/9024: Intime-se a empresa recuperanda e administradora judicial para manifestação. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Página 9198: Regularize a peticionária sua representação processual trazendo aos autos documentação que embase sua pretensão. Cadastre-se, por ora, o advogado para que seja intimado desta decisão. Prazo: 10 (dez) dias. Ciente dos relatórios mensais acostados pela Administradora Judicial. Intimem-se. - ADV: ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA (OAB 280787/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), FRANSERGIO GONÇALVES (OAB 296438/SP), MARCELO GOMES PINHEIRO (OAB 497115/SP), DANIELA MARTINS FRAGOSO SALES (OAB 440717/SP), PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330155/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP), SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR (OAB 312163/SP), ULYSSES MOREIRA FORMIGA (OAB 270599/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), CELIO EDUARDO GUIMARAES VANZELLA (OAB 99033/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), LILIAN ROSE PEREZ (OAB 90829/SP), MAURO TISEO (OAB 75447/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JEAN GABRIEL BARROS (OAB 26677/SC), FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS (OAB 84757/PR), PRISCILA APPARECIDA MONTEIRO (OAB 404205/SP), ANDRÉ LUIZ PINTO (OAB 13673/SC), VITÓRIO ALTAIR LAZZARIS (OAB 2563/SC), LILIAN DA SILVA MAFRA (OAB 10899/SC), DEBORAH GUMZ LAZARIS PINTO (OAB 19685/SC), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 356458/SP), RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), ANDRÉIA IRNA SCHNEIDER MARX (OAB 6131/MT), MELISE CEZIMBRA MELLO (OAB 29415A/SC), REGINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS (OAB 42002/PR), PAULO JUSTINIANO DE SOUZA (OAB 42003/PR), DIEGO DA SILVA BRAGA (OAB 49150/RS), RAPHAEL APARECIDO MACHADO GARCIA (OAB 416902/SP), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES (OAB 13012/BA), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 126974/SP), EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB 127668/SP), MARCELA DENISE CAVALCANTE (OAB 118943/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP), SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), DANIELLA NISHIKAWA SANTOS (OAB 215449/SP), WALDINES PEREIRA DE MOURA (OAB 223027/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), RUBIA RUPIRES (OAB 237173/SP), RUBIA RUPIRES (OAB 237173/SP), RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI (OAB 245698/SP), SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), ANA LUCIA FONSECA (OAB 195678/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 202349/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015759-40.2003.8.26.0053 (053.03.015759-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alzira dos Santos Rodrigues - - Herbis Zeferino Gonçalves - - Larissa Fazion Mori - - Maria Madalena Cabanne - - Maria Clotilde Gonçalves dos Santos - - Vera Lúcia Sousa Bueno - - Bianca Venturinbi Tiszolczzki - - Mariana Fraga Zwicker - - Célia Ferreira Magalhães - - Maria Letícia Rodrigues Magron - - Judith Trugillo Tristão - - Amélia Massa Gomes - - Laureane Ferraz - - Rudi Venturini Tiszolczzki - - Beatriz dos Santos Silva - - Tania Mara Mazzetto Paro - - Joaquim Darlei dos Santos - - Cláudia Aparecida Padilha Buchaim - - Gabriela Fabiana Soares Alegre(( CEDENTE) e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CESSIONÁRIO) - - Felipe Santos Silva - - Ana Rita de Oliveira - - Luiz Henrique Ferraz - - Caroline Buchaim - - Evanilde da Rocha Chaves - - Clarice dos Santos - - Eliana Gomes Barboza - - Alonso Amorim - - Dijaci dos Santos - - Gislaine Cristina Ferraz - - Ilda Mendes Caetano dos Santos - - Fátima Aparecida Fazion Mori - - Letícia Fazion Mori - - Sandra Soares dos Santos Alegre - - Isabella Buchaim - - José Rodolfo Rodrigues Magron - - Conceição Aparecida Rodrigues Biasin - - Izabel de Souza Passos - - Ana Carolina Rodrigues Magron - - Fabrício Nardy Pereira - - Joseane Cabanne - - Maria Luiza de Souza Magron - - Servimed Comercial Lrda. (cedente Maria Madalena Cabanne) - - Teka Tecelagem Kuerich S/A (cedente TAnia Mara M Paro) - - Rogerio Mauro D'avola (Cedente: Gabriela Fabiana Soares Alegre e Ilda Menezes) - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Cessionario : ROGERIO MAURO D' AVOLA ( CEDENTE E CREDOR(A) O. ILDA MENDES CAETANO DOS SANTOS ) - - Recessão ( Cessionario: RMD Securitizadora S.A (Cedente Rogerio Mauro D'Avola - Credor(a) O: ILDA MENDES CAETANO DOS S. - - Cessionario Rogerio Mauro D' Avola ( Cedente Gabriela Fabiana Soares Alegre ) - - Recessão: Cessionaria-RMD Securitizadora S.A (Cedente Rogerio Mauro D'Avola- Credor O: Gabriela Fabiana S.A) - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), PRISCILLA PIGOSSO (OAB 278225/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP), FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0416209-30.1994.8.26.0053 (053.94.416209-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Osvaldo Bernardo de Mendonça - - Salvador Pereira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - - Alban Ind e Com de Embalagens Plasticas, Assessoria e Consultoria Tec e Locações Ltda - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda - - Liran Transportes e Logística Ltda. - VISTOS. Fls. 1188/1211. Para a homologação da cessão e recessão de crédito, primeiramente, é necessária a habilitação dos herdeiros de ZIZETE SANTOS, tendo em vista que a cessão foi realizada pelos sucessores. Dessa forma, reporto-me à decisão de fls. 1155/1161. Tendo em vista o princípio da cooperação entre as partes, intime-se o patrono originário Marcos Yoshiki Suguimoto - OAB/SP 206.977 para que se manifeste acerca da cessão de crédito dos herdeiros e para o cumprimento da decisão de fls. 1155/1161. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: AGENOR A GOMES (OAB 1163/SC), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), FÁBIO CIUFFI (OAB 7724/PR), AMARILIS ROCHA NUNES JORGE (OAB 30046/PR), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0504933-15.1991.8.26.0053 (053.91.504933-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Cestarolli Wenceslau - - Layde C. de Campos - - Odiva de Souza Franco - - Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - - Metaltela Tecidos Metálicos LTDA ( Cedente Kalinka Rodrigues Costa Salles) e outros - Ana Maria Marcondes Cesar - - Ana Paula Enedina dos Santos Nucci (herdeiro Niwton Nucci) - - Vera Alice Campos de Paula (Herdeiro de Waldir de Paula Filho) e outro - SÍLVIA REGINA BRANDÃO LEX e outros - Teka Tecelagem Kuhnrich S/A - Fazenda Publica Estadual - - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rodrigo Fonseca de Campos ( herdeiro neto Layde Carneiro de Campos - aguardando análise) - Execução nº 2006/004802 VISTOS 1. Fls. 2240/2242: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) IVETTA RODRIGUES COSTA, por sua herdeira VERA LÚCIA RODRIGUES COSTA com a cessionária TEKA -TECELAGEM KUEHNRICH S/A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) IVETTA RODRIGUES COSTA, por sua herdeira VERA LÚCIA RODRIGUES COSTA (CPF: 079.021.148-39), em favor da cessionária TEKA - TECELAGEM KUEHNRICH S/A (CNPJ: 82.636.986/0001-55), conforme Contrato ou Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 888/889, datado de 14/09/2009, protocolado nos autos em 29/09/2009. EP 0504933-15.1991.8.26.0053 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Alexandre Gomes Neto, OAB/SP 428.304, conforme procuração acostada às fls. 2240/2242, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. No mais, para levantamento dos valores em nome da exequente, manifeste-se a cessionária quanto ao questionado na parte final da decisão de fls. 2232, sobre impedimentos ao levantamento em razão de seu plano de recuperação judicial. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC), MARCOS DE MOURA BITTENCOURT E AZEVEDO (OAB 97640/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), MARCOS DE MOURA BITTENCOURT E AZEVEDO (OAB 97640/SP), MARIA CRISTINA DE CASTRO (OAB 58920/SP), MARCOS DE MOURA BITTENCOURT E AZEVEDO (OAB 97640/SP), RAFAEL FERNANDES GRANATO (OAB 271072/SP), CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB 14427/SC), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), JOSÉ MANUEL FREITAS DA SILVA (OAB 22582/SC), FABIO SIQUEIRA JUNQUEIRA (OAB 39746/SC), EDUARDO AUGUSTO VAIS VART DE CAMPOS (OAB 447085/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO (OAB 137600/SP), ALDINEI LIMAS DA SILVA (OAB 141195/SP), ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP), JEFFERSON ULBANERE (OAB 164906/SP), JEFFERSON ULBANERE (OAB 164906/SP), MARIA CRISTINA DE CASTRO (OAB 58920/SP), FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0405470-56.1998.8.26.0053 (053.98.405470-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alexandra Bindelatti Griese - - Maria Priscilla da Silva - - Belina Ricci Beleza - - Noemia Chaves Rocha - - Geni de Morais Faviano - - Maria Luiza Souza - - Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Transportadora Graúna Ltda. - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Univen Petroquimica Ltda - - Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - - Risso Express Transportes de Carga Ltda. - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Rogerio Mauro D`avola - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Angela Apparecida Villatoro Ramos) - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (ced Univen Ref. de Petróleo-cred orig Angela Apparecida Villatoro Ramos - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (ced Salutri Ass. e Sol. Tributarias - cred orig Angela Apparecida Villatoro Ramos) - - Mecanica Industrial Centro Ltda - - Newage Indústria de Bebidas ltda. - - Borrachas Vipal S/A - - Rápido LabarcaTransportes Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. (cessionária) - - Grauer Serviços de Informática e Telecomunicações Importação e Exportação Ltda (cedente Paulo Rogério Thuller) - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Brasil - - RMD Securitizadora S.A - - Rápido LabarcaTransportes Ltda - - Irmãos Sarafian Comércio de Artigos Esportivos Ltda - - Para fins de intimação (excluir depois) - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL - - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - VISTOS Certidão de regularidade à fls. 2535/2540 Decisão depósito integral à folhas 3275/3283 Certidão de expedição de mandado de levantamento e créditos retidos à folhas 3781/3783 1. Fls. 3770: Esclareça o interessado o pedido, considerando que aparentemente foi protocolado por engano nos presentes autos. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2. Fls. 3771/3777 e 3827/38131: Verifico que foi homologada a recessão de BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA para Rogério Mauro D'avola, conforme decisão de fls. 3754/3757. Assim, AUTORIZO o levantamento do valor incontroverso depositado em nome da exequente Therezinha Arico Sallesàs fls. 3275/3283, retido às fls. 3781/3783 no importe de 100%, em favor da cessionária Rogério Mauro D'avola, CPF: 050.679.168-85, que advoga em causa própria (OAB/SP 139.181). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, observando-se o formulário MLE de fls. 3831. 3. Fls. 3780: Providencie a z. Serventia o desentranhamento de fls. 3773/3776, juntada aos autos equivocadamente, conforme requerido. 4. Fls. 3784/3786: Anote-se a procuração em nome de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 5. Fls. 3787: Ciente. Nada a prover. 6. Fls. 3788/3812, 3820/3824: Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de MARIA PRISCILA DA SILVA com o objetivo de promover-se a regularização processual e, posteriormente, a distribuição e o levantamento do crédito relativo ao precatório contido nestes autos em favor de cada um deles. Os documentos juntados aos autos pelos interessados, conforme as disposições dos artigos 110, 313, § 2º, 687, 688, 689 e 778, § 1º, II, do Código de Processo Civil, independentemente da existência de inventário inaugurado judicial ou extrajudicialmente, permitem a este Juízo de Execuções concluir, dentro da sua esfera de competências, e para fins processuais, que eles são sucessores do falecido. Quanto a este ponto específico do pedido ora analisado, de fato, a conclusão não poderia ser diferente, já que, pelo princípio da saisine, a abertura da sucessão em decorrência da morte faz com que os bens pertencentes ao de cujos sejam transmitidos aos sucessores de pleno direito (art. 1.784 do Código Civil), cabendo a eles dar continuidade ao processo em que o falecido era parte. Assim, para esta específica finalidade, FICA DEFERIDA a habilitação dos sucessores identificados na petição ora analisada e, em consequência, fica registrada a regularização por eles promovida para fins processuais. Para o reconhecimento da qualidade de herdeiros e para a definição dos quinhões do crédito que poderão ser posteriormente destinados a cada um deles, por outro lado, a solução é diversa. As normas que regem as providências acima referidas dispõem claramente, e de maneira cogente, que há necessidade de apresentação de formal de partilha ou de procedimento de sobrepartilha se já findo o inventário (artigos 654, 655 e 669, I e II, e 670 do Código de Processo Civil e artigo 2.022 do Código Civil) ou de apresentação de escritura pública de inventário e partilha (artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil) para que haja a definição do quinhão de cada herdeiro. Além do mais, há que se registrar que a competência para concretização das normas em comento pertence ao Juízo das Sucessões, e não ao Juízo das Execuções. A individualização de quinhões e a autorização de levantamento de valores por este Juízo, para além da usurpação da competência do Juízo das Sucessões, poderia acarretar riscos de variadas naturezas, como ausência de recolhimento tributário sobre o crédito, quando cabível, a possibilidade de haver herdeiros não identificados ou em processo de reconhecimento desta qualidade em outros autos, o prejuízo a credores do de cujos, dentre outros. Não foi à toa que o Provimento n. 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seus artigos 19 e 20, previu expressamente que ao Juízo de Execuções caberá apenas a análise do pedido de sucessão para que haja regularização processual e que, por outro lado, a alteração da titularidade do crédito em favor dos herdeiros ocorrerá mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (Juízo das Sucessões) ou a partir da apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Não é à toa que a jurisprudência, atenta a esta necessária e imprescindível distinção existente entre a habilitação de sucessores para regularização processual e definição da qualidade de herdeiros para futura distribuição de quinhões dos créditos do falecido, após a superação dos débitos, acolhe de forma pacífica o entendimento ora desenvolvido. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido: (...) a habilitação dos herdeiros tem o sentido de garantir a continuidade do processo, não tendo ligação direta e necessária com a questão relativa à definição dos quinhões hereditários e a divisão dos bens do de cujus, o que deve ser discutido no juízo do inventário (PET na ExeMS 4151/DF, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca). Ainda no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, destaca-se a Instrução Normativa STJ n. 3/14, que trata dos procedimentos aplicáveis à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e RPVs no âmbito do STJ, verbis: Art. 3º A petição de cumprimento de sentença será dirigida ao presidente do órgão julgador, que fará o esclarecimento dos parâmetros de liquidação e determinará a intimação da Fazenda Pública para os fins do § 2º deste artigo. (...) § 6º Falecido o credor, os herdeiros deverão requerer a habilitação no processo de cumprimento de sentença, sendo que a partilha deverá ser feita no juízo competente para inventário. Em havendo precatório ou requisição de pequeno valor já expedido, a habilitação deverá ser requerida naqueles autos § 7º O pagamento aos herdeiros será feito mediante comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário. (...) Art. 19. No depósito de valores de precatórios e RPVs cujos credores originais já tiverem falecido, o crédito deverá ser apresentado pelos respectivos herdeiros em processo de arrolamento ou inventário, ou, no caso de estarem esses concluídos, em procedimento de sobrepartilha, cuja partilha será decidida pelo juízo competente em favor dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente, e deverá ser levantado mediante alvará expedido por essa autoridade judicial. (grifos meus). Como já referido, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, faz a distinção clara entre a habilitação para fins de sucessão e regularidade processual com o posterior levantamento de valores a cargo do juízo sucessório: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NÃO RECHAÇADO NAS RAZÕES RECURSAIS. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS 283 E 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO E COMPROVADO NOS TERMOS LEGAIS E REGIMENTAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. Na origem, trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelos ora agravantes contra decisão que deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros, contudo, indeferiu o pedido de levantamento dos valores em razão da inexistência de partilha. III. No caso, além de as razões recursais estarem dissociadas do que restou decidido no acórdão combatido, os fundamentos do referido acórdão não foram devidamente rechaçados pela parte recorrente, atraindo os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF, ao caso. IV. Demais disso, nos termos do art. 1.029, § 1°, do CPC/2015 e do art. 255, § 1º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial exige comprovação - mediante a juntada de cópia dos acórdãos paradigma ou a citação do repositório oficial ou autorizado em que publicados - e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não bastando a simples transcrição de ementas, sem realizar o necessário cotejo analítico, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretação. Precedentes do STJ: AgInt no REsp 1.796.880/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/10/2019; AgInt no AREsp 1.290.738/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 04/10/2019; AgRg nos EDcl no AREsp 1.447.962/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe de 07/10/2019. V. A título meramente ilustrativo, registra-se que o acórdão recorrido não destoa da jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que "não obstante seja possível a habilitação pretendida pelos agravantes, herdeiros do beneficiário principal falecido, o levantamento dos valores requisitados por meio do presente precatório fica condicionado à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo" (STJ, AgInt no Prc 5.236/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJe de 25/06/2021). VI. Agravo interno improvido.(AgInt no AREsp n. 2.174.016/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 1/6/2023.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que apesar de ser possível a habilitação dos herdeiros no processo em que o falecido era parte, o levantamento dos valores ficam condicionados à partilha em processo de inventário. Súmula 83 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.237.567/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 25/10/2023.) EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE NA FASE DE EXECUÇÃO. 2. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. ART. 778, § 1º, II, CPC. REGULARIDADE PROCESSUAL. 3. DESNECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO OBJETO DOS AUTOS. EVENTUAIS DIREITOS QUE SERÃO DISCUTIDOS NO JUÍZO SUCESSÓRIO. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "A jurisprudência do STJ entende que, embora o Mandado de Segurança tenha caráter personalíssimo, o que torna incabível a sucessão processual na fase de conhecimento, na execução é cabível a habilitação dos herdeiros" (EmbExeMS 786/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 28/06/2017, DJe 01/08/2017). 2. "A habilitação direta de herdeiros não acarreta prejuízo a eventuais herdeiros que não estejam no processo, uma vez que, para o levantamento dos valores devidos, deverá ser exigida a comprovação formal da partilha de bens, por meio da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, sob pena de os valores ficarem disponíveis unicamente para o espólio" (AgRg nos EmbExeMS 11.849/DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe 20/3/2013). 3. Revela-se desnecessário ampliar o objeto dos presentes autos, para aferir se o inventário foi aberto ou se o requerente é o representante do espólio, sendo suficiente, no caso concreto, a sucessão nos termos em que deferida, para manter a regularidade no trâmite processual. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgInt nos EmbExeMS n. 11.475/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 13/3/2019, DJe de 20/3/2019.) O Tribunal de Justiça de São Paulo possui a mesma jurisprudência, o que pode ser verificado a partir dos julgados encontrados nas mais variadas Câmaras de Direito Público (1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 12ª, exemplificativamente): Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Precatório Habilitação de herdeiros Inteligência dos arts. 110, 313 e 778, todos do Código de Processo Civil Levantamento de valores, contudo, condicionado a prévia abertura de inventário e partilha de bens Inteligência dos arts. 654, 655 e 610, § 1º, do CPC Lineamento jurisprudencial Cessão de créditos Inexistência de óbice à homologação, observada a restrição quanto ao levantamento Decisão parcialmente reformada Recurso provido em parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2010703-19.2024.8.26.0000; Relator (a): Souza Meirelles; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que determinou a habilitação dos herdeiros de DIRCE NASCIMENTO CARVALHO mediante a abertura de inventário Pleito de reforma da decisão Não cabimento Admissão dos herdeiros como sucessores processuais que não constitui reconhecimento do direito destes ao levantamento dos valores pagos nos autos ao falecido sucedido Necessidade de apresentação da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, que deverá relacionar especificamente o crédito Precedente do STJ Decisão mantida AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107074-45.2024.8.26.0000; Relator (a): Kleber Leyser de Aquino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pedido de habilitação dos herdeiros do exequente falecido e fixação dos respectivos quinhões Levantamento condicionado à comprovação, pelos herdeiros, da regular partilha dos créditos em questão, pela via judicial ou extrajudicial - Decisão reformada, apenas para homologar a habilitação dos herdeiros indicados nos autos, regularizando a representação processual Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2124445-22.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024) RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. AUTORIZAÇÃO AO POSTERIOR LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE PARTILHA OU ARROLAMENTO. REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no V. Acórdão. Inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões e provas carreadas nos autos que foram devidamente apreciadas e fundamentadas. Caráter nitidamente infringente. Inadmissibilidade. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2284254-82.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Berthe; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Precatório Falecimento da credora - Decisão agravada que indeferiu o pedido de habilitação do seu irmão, tendo em vista que o crédito executado não constou do formal de partilha Irresignação Parcial cabimento Como houve acordo amigável de partilha que contemplou o irmão da "de cujus", ele é qualificável como herdeiro para o fim de se habilitar no incidente Art. 778, § 1º, inciso II, do CPC Por outro lado, se o crédito não foi levado à colação no inventário e, portanto, partilhado entre os herdeiros, não cabe ao juízo da execução definir a quota parte de cada um, mas ao juízo do inventário, em procedimento de sobrepartilha Arts. 669, incisos I e II, e 670 do CPC, e do art. 2.022 do CC Instrução Normativa nº 03 do Superior Tribunal de Justiça Precedentes - Decisão reformada, em parte, para que o agravante seja habilitado nos autos do precatório, o que não implica que ele tenha, ou não, qualquer participação na divisão do crédito, ficando o eventual levantamento de valores condicionado ao que decidir o juízo sucessório, nos autos do inventário Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2236326-38.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 24/10/2023; Data de Registro: 24/10/2023) Agravo de Instrumento - Ação de Desapropriação em fase de cumprimento de sentença - Pretendem os agravantes a habilitação dos herdeiros e o levantamento de valor depositado - A habilitação direta dos herdeiros por si só não garante o direito ao levantamento dos valores devidos ao falecido, porquanto o montante devido integra o universo patrimonial deste, devendo o valor ser partilhado nos autos próprios - Necessidade de sobrepartilha, se já houver encerrado o inventário - Precedentes desta Corte. Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2285434-41.2020.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Sidney Romano dos Reis, j. 18.03.2021) (destaquei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu a homologação de cessões creditórias realizadas por herdeiros e determinou a remessa do valor da indenização para os autos do inventário. Manutenção. Plano de partilha que não contemplou os valores do precatório. Montante que deve ser objeto de sobrepartilha. Artigo 669, I e II, do Código de Processo Civil e art. 2.022 do Código Civil. Cabe ao Juízo da sucessão dispor sobre o levantamento dos valores devidos aos falecidos e verificar a incidência ou não de eventual ITCMD. Decisão agravada que não encerra ilegalidade ou abuso. Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2227971-78.2019.8.26.0000; Relator (a): Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2020; Data de Registro: 31/01/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que autorizou a habilitação de herdeiros de coautor falecido, condicionando o levantamento de valores à existência de inventário e/ou sobre partilha Possibilidade De cujus que deixou bens 0 Levantamento de valores que deve observar as regras sucessórias Precedentes Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2290835-84.2021.8.26.0000; Relator (a): Moreira de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/03/2022; Data de Registro: 21/03/2022 grifos nossos); Vale deixar registrado, por fim, que a abertura de inventário e partilha, antes de qualquer coisa, além de representar cumprimento das normas atinentes às sucessões, respeito à competência do juízo correspondente e garantir segurança jurídica e mitigação dos riscos acima registrados, muitos quais já foram verificados por este Juízo de Execuções, representa obrigação legal cogente expressamente prevista no artigo 611 do Código de Processo Civil. Diante deste contexto, e com os fundamentos acima expostos: (i) DEFIRO A HABILITAÇÃO de José Carlos da Silva, José Claudio da Silva, José Alberto da Silva, Maria Célia da Silva, Mário da Silva, Paulo Roberto da Silva como sucessores do falecido MARIA PRISCILA DA SILVA especificamente para que haja continuidade da regularidade processual; (ii) considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Anote-se a determinação relativa ao primeiro item acima registrado. Quanto ao segundo item, vencido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. 7. Fls. 3813/3817: Manifestem-se os herdeiros de Maria Priscila da Silva com relação ao pedido de reserva de 30% do crédito da credora originária feita por Dulcineia Aparecida Maia. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 8. Fls. 3818/3819 e 3832/3833: Anote-se o substabelecimento sem reserva de poderes, atualizando-se o cadastro de partes e representantes do SAJ. 9. Fls. 3834/3835: Esclareça a requerente o pedido, considerando a cessão dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 (dez) dias úteis. No mesmo prazo, intime-se a cessionária RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA para manifestação quanto ao pedido de levantamento feito pelo patrono originário, com relação aos honorários sucumbenciais retidos. 10. Fls. 3836/3837: Autorizo o levantamento de 30% dos valores depositados em favor de Ana Celia Salviano às fls.3240, retidos às fls. 3781/3783, a título de honorários contratuais, em favor do patrono Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa. Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls. 3837. 11. Fls. 3838/3863: Indique a interessada as folhas destes autos digitais em que conste o depósito prioritário em nome de Maria Aparecidda Faviana, da decisão que determinou a devolução, bem como do ofício encaminhado à DEPRE. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 12. Fls. 3864: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à cessionária MECÂNICO INDUSTRIAL CENTRO LTDA, conforme requerido. 13. Fls. 3626/3928: Conforme exposto na decisão de fls. 3754/3757, não foram juntados por REFRATA REFRATÁRIOS LTDA (credores originários ELIANE CRISTINA DE ABREU e REGINA CÉLIA DE ABREU) o acordo efetivamente cumprido e a certidão de a certidão de objeto e pé do processo da 3ª Vara Cível do Foro de Jacareí (folhas 3529/3531), conforme determinado no item 2, subitem C da decisão de fls. 3654/3659 (fl. 3655). A concordância do credor da parte cedente no levantamento da penhora no rosto destes autos não supre as providências anteriores, observado que pode haver o descumprimento do acordo, novo pedido de penhora, etc, a prolongar indevidamente este feito. Providencie-se no prazo de 10 (dez) dias úteis. No mesmo prazo, providencie a juntada de procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. Deixo anotado que consta formulário MLE às fls. 3928. Int. - ADV: KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP), THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), MARIA EUGÊNIA CHIAMPI CORTEZ (OAB 173395/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MORENO DA SILVEIRA (OAB 160884/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARIA ALBA PEREIRA NOLETO (OAB 178211/SP), FERNANDO HARGREAVES (OAB 100157/RJ), WANIRA COTES (OAB 102198/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), ANDRE BELTRAMIN (OAB 320231/SP), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), JOSÉ MANUEL FREITAS DA SILVA (OAB 22582/SC), MARCELO COSTA CENSONI FILHO (OAB 367246/SP), RAPHAEL GUABIRABA MOREIRA (OAB 388956/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB 100345/RJ), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB 72756/RS), ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 444344/SP), PAOLA SILVA CUBAS (OAB 25878/SC), ANDRÉ LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC), PALOMA BEZERRA LIMA (OAB 469689/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 304054/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), JOSE MARIA ALMEIDA CAVALCANTE (OAB 72756/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO (OAB 301983/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), GABRIELI KURZ PERES (OAB 60844/RS), MARCELO SOARES DUQUIA (OAB 280175/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), ANA PAULA MORO DE SOUZA (OAB 273460/SP), DULCINÉA APARECIDA MAIA (OAB 275854/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004465-64.2024.8.26.0114 (processo principal 1013588-74.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Nagliate e Melo Sociedade de Advogados - Teka Tecelagem Kuhnrich S/A - Em Recuperação Judicial - Vistos. Fl. 300: Defiro o pedido, devendo a Serventia providenciar a intimação da Administradora Judicial para ciência do presente feito. Int. - ADV: ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000222-53.2017.8.26.0363 (processo principal 0006978-98.2005.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Teka Tecelagem Huehnrich Sa - Vistos. Pleito de fls.238: Como pretendido, DEFIRO o pleito de pesquisa pelo sistema SNIPER. Providencie a serventia o necessário. Com a resposta, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, certifique a serventia e venham os autos conclusos. Int. - ADV: MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), DEBORA CYPRIANO BOTELHO (OAB 74926/SP), LARISSA VANALI ALVES MOREIRA (OAB 246027/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP)
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