Andre Luis Ribeiro Furlaneto

Processos do Advogado

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2. Processo 10096761920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009676-19.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Aparecida Carli da Silva - Vistos. Concedo os benefícios da Lei nº 1060/50. Anote-se. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS RIBEIRO FURLANETO (OAB 428321/SP), MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES (OAB 419451/SP)
3. Processo 10092775320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009277-53.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Begrand Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda - Nota da Secretaria: Fls. 30: Aviso de Recebimento (AR) devolvido SEM CITAÇÃO; manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 30 dias, informando o atual endereço da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) ou requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos da r. decisão de fls. 24/25. - ADV: LUÍS BERNARDO JÚNIOR (OAB 510574/SP), ANDRE LUIS RIBEIRO FURLANETO (OAB 428321/SP), MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES (OAB 419451/SP)
4. Processo 40001117920258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000111-79.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 02/07/2025.
5. Processo 10261322420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026132-24.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Família - A.L.B.C.P. - - M.S.G.C.P. - *Ciência da juntada da carta precatória cumprimento/negativo juntada. - ADV: FERNANDA FELIX FERREIRA (OAB 453738/SP), LUÍS BERNARDO JÚNIOR (OAB 510574/SP), FERNANDA FELIX FERREIRA (OAB 453738/SP), ANDRE LUIS RIBEIRO FURLANETO (OAB 428321/SP)
6. Processo 40001008620258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000100-86.2025.8.26.0396 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte na data de 27/06/2025.
7. Processo 40003931820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000393-18.2025.8.26.0344/SP AUTOR : BEGRAND COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS RIBEIRO FURLANETO (OAB SP428321) ADVOGADO(A) : FERNANDA FELIX FERREIRA (OAB SP453738) ADVOGADO(A) : LUÍS BERNARDO JÚNIOR (OAB SP510574) ADVOGADO(A) : MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES (OAB SP419451) ADVOGADO(A) : LETÍCIA ALVES CUNHA BARRIENTO (OAB SP478038) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando os termos do Enunciado Uniforme 7, do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, o qual estabelece que “ O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico ”, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a empresa requerente traga aos autos cópia atualizada do cartão CNPJ ou outro documento válido para a comprovação de sua condição de ME ou EPP, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do presente feito. Cumprida a determinação supra, tornem-me os autos conclusos para novas deliberações. Int. ​Marília, data da assinatura eletrônica abaixo.
8. Processo 40002145020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000214-50.2025.8.26.0032 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba na data de 26/06/2025.