Claudia Alves Batista De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 10021928120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002192-81.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson de Arruda Soares de Medeiros - ANDREA GONCALVES PAGANI e outros - Andrea Gonçalves Pagani - - Tamara Manoel da Maia - - Monise Aparecida Bueno - - Geraldo Pagani - - Maria Gonçalves Gomes Pagani e outro - ANDERSON DE ARRUDA SOARES DE MEDEIROS - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (a) natureza e objeto discutidos; (b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os requeridos deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Cópia da última declaração do imposto de renda do autor e de eventual cônjuge; apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais referentes à distribuição da reconvenção, sob pena de extinção, sem nova intimação. - ADV: CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), YANCA CAROLINE DE CAMPOS MACEDO (OAB 499599/SP), EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 1594/RR), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP)
2. Processo 10044800220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004480-02.2025.8.26.0269 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - I.L.A.S.L. - R.N.L. - Fica a parte exequente, em conformidade com o artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, INTIMADA para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntados aos autos (fls. 30/38 - comprovante de quitação). Nada Mais. - ADV: CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), ANA CAROLINA MACHADO SANTOS (OAB 436008/SP)
3. Processo 10017216520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001721-65.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Nicholas Henrique Ferreira Prado - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por Nicholas Henrique Ferreira Prado, menor, representado por Silva Maria de Almeida Ribeiro em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, para condenar o requerido a pagar a diferença postulada na petição inicial acerca do pagamento do benefício de auxílio reclusão retroagindo que deve retroagir desde a data da prisão (21/09/2022 fl. 72), com as anotações administrativas pertinentes. A diferença postulada entre o valor pago e o devido deverá ser acrescida de correção monetária, mês a mês, desde a data dos respectivos vencimentos, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos do decidido no Recurso Extraordinário nº 870.947-SE (Tema 810 do STF), bem como de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei Federal nº 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009), contados da citação. E, a partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de juros de mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquive-se. P.I. - ADV: CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), GIOVANNA VIEIRA INACIO (OAB 457080/SP)
4. Processo 00062290820248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006229-08.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005944-66.2022.8.26.0269) (processo principal 1005944-66.2022.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marcelo Alves de Campos - Vista ao exequente para manifestar, no prazo legal, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada, fls.124/139. - ADV: GIOVANNA VIEIRA INACIO (OAB 457080/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), ANA LAURA MEDEIROS FORTES (OAB 415832/SP)
5. Processo 10098376520228260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009837-65.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Guilherme Rodrigues Ludgerio dos Santos - Considerando o parecer do Ministério Público (fl. 295), determino a expedição de alvará do saldo remanescente do depósito de fl. 253 em favor do requerente. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: ANA LAURA MEDEIROS FORTES (OAB 415832/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), GIOVANNA VIEIRA INACIO (OAB 457080/SP)
6. Processo 50024328020224036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002432-80.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: MOACIR DONIZETE MEDEIROS ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE - SP428360 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SOROCABA/SP, 9 de junho de 2025.
7. Processo 10010609620198260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001060-96.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.C.C.M. - - D.E.C.M. - - M.A.C.M. - J.A.M.J. - Atento à certidão retro, aguarde-se a quitação do acordo homologado. Int. - ADV: JULIANA MENEZES (OAB 364164/SP), JULIANA MENEZES (OAB 364164/SP), JULIANA MENEZES (OAB 364164/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP)
8. Processo 10098376520228260269
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009837-65.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Guilherme Rodrigues Ludgerio dos Santos - Vista ao Ministério Público - ADV: ANA LAURA MEDEIROS FORTES (OAB 415832/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), GIOVANNA VIEIRA INACIO (OAB 457080/SP)
9. Processo 10021928120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002192-81.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson de Arruda Soares de Medeiros - ANDREA GONCALVES PAGANI e outros - Andrea Gonçalves Pagani - - Tamara Manoel da Maia - - Monise Aparecida Bueno - - Geraldo Pagani - - Maria Gonçalves Gomes Pagani e outro - ANDERSON DE ARRUDA SOARES DE MEDEIROS - Vista à parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: YANCA CAROLINE DE CAMPOS MACEDO (OAB 499599/SP), EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 1594/RR), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP)
10. Processo 10131125120248260269
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013112-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.N.L. - I.L.A.S.L. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada fls. 67. Nada Mais. Itapetininga, 05 de junho de 2025. Eu, Silvio Tristão Thibes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP), ANA CAROLINA MACHADO SANTOS (OAB 436008/SP)