Rafael Dos Santos Pagani

Processos do Advogado

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2. Processo 00027013420248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002701-34.2024.8.26.0408 (processo principal 1002886-55.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Amélia Aparecida Deziró de Almeida - Vistos. Petição de fls. 58/62: Deixo por ora de homologar, devendo a exequente proceder o encarte dos atos constitutivos atualizados da empresa Arte Design Persianas e Toldos Ltda - ME, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CAROLINE ANDRADE (OAB 81132/PR), RAFAEL DOS SANTOS PAGANI (OAB 428533/SP)
3. Processo 10019404420258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001940-44.2025.8.26.0539 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.A.S.N. - Vistos. 1.- Ante declaração firmada pela requerente (fls. 5), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que, em cinco dias, informe quanto à existência de saldo relativo à restituição de imposto de renda de titularidade do falecido. 3.- Após, abra-se vista à manifestação do Ministério Público (art. 178, II, CPC). Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PAGANI (OAB 428533/SP)
4. Processo 10019404420258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001940-44.2025.8.26.0539 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.A.S.N. - Vistos. 1.- Ante declaração firmada pela requerente (fls. 5), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que, em cinco dias, informe quanto à existência de saldo relativo à restituição de imposto de renda de titularidade do falecido. 3.- Após, abra-se vista à manifestação do Ministério Público (art. 178, II, CPC). Int.. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PAGANI (OAB 428533/SP)
5. Processo 50001122820254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000112-28.2025.4.03.6323 AUTOR: VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS PAGANI - SP428533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo improrrogável de 20 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
6. Processo 00016316520214036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001631-65.2021.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos EXEQUENTE: NILCEIA MARIA MURARO CARNEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DOS SANTOS PAGANI - SP428533 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OURINHOS/SP, 11 de julho de 2025.
7. Processo 50001062120254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000106-21.2025.4.03.6323 AUTOR: ANTONIO CELSO DARIO ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS PAGANI - SP428533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo improrrogável de 20 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
8. Processo 50011828020254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001182-80.2025.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: EDSON SORE Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS PAGANI - SP428533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Afasto a coisa julgada ou litispendência apontada pelo sistema de processo judicial eletrônico (associados), porquanto não concorre a tríplice identidade a que alude o art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil, exigente da similitude de partes, causa de pedir e pedido. Dê-se baixa na distribuição. Indefiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). Simultaneamente ao oferecimento de contestação, a parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de autocomposição do litígio e, em caso afirmativo, formular a competente proposta de acordo. A peça de resistência deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à parte autora (art. 438, do Código de Processo Civil). Na eventualidade de a parte ré arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. A necessidade de realização de audiência será avaliada oportunamente. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica.