Rosa Cristina De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10011523920238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001152-39.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Natival de Oliveira Souza - Mercado Livre e outros - Para os endereços do corréu PAULO discriminados às p. 190/195, expediu-se missivas citatórias, as quais tiveram resultado infrutífero (p. 222 e 226), ambas com os informes de "mudou-se". Sendo assim, tenho como pertinente a solicitação formulada pela demandante às p. 209/210, de modo que, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação editalícia da parte-ré com o prazo de 30 (trinta) dias. Caso o autor não seja beneficiário da gratuidade processual, deverá providenciar a minuta do edital, encaminhando-o para o e-mail jardinopolis2@tjsp.jus.br, o quer deve ser conferido pela Serventia e, após o recolhimento do numerário correspondente, encaminhado à publicação. Por outro lado, se for beneficiário da justiça gratuita, expeça-se o edital e providencie o seu envio ao DJE. Cientifique-se a parte autora do disposto no artigo 258, do Código de Processo Civil: "A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando." Em caso de revelia, oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de curador(a) especial à pessoa citada pela via ficta. Com a designação, intime-o(a) para ofertar resposta aos termos da exordial no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROSA CRISTINA DE LIMA (OAB 428537/SP)
3. Processo 10067531920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006753-19.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovana de Britto Caetano Paiva - - Caio Silveira Paiva - Fernando Daniel Nunes Machado - - Carla Lacerda - - D.o.m Sertãozinho Ltda e outro - Vistos. 1- Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às fls. 232/240 e, em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2- Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito em julgado. 3- Em caso de eventual descumprimento do acordo, deverá a parte interessada promover a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, observado o disposto pelos arts. 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3- Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. 4- P.I. - ADV: FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP), FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP), ROSA CRISTINA DE LIMA (OAB 428537/SP), ROSA CRISTINA DE LIMA (OAB 428537/SP), ROSA CRISTINA DE LIMA (OAB 428537/SP)
4. Processo 50615814520258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5061581-45.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JULIANA OLIVEIRA VILELA CPF: 328.183.228-80 RÉU: MARIEE NOIVAS LTDA CPF: 23.230.567/0001-50 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a citação da parte requerida após a data de audiência de conciliação (ID 10448736652), à Secretaria para redesignar a sessão conciliatória. Após, intime-se as partes da nova data. Cumpra-se. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NAPOLEAO ROCHA LAGE Juiz de Direito 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte 4
5. Processo 50615814520258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5061581-45.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JULIANA OLIVEIRA VILELA CPF: 328.183.228-80 RÉU/RÉ: MARIEE NOIVAS LTDA CPF: 23.230.567/0001-50 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: https://x.gd/SP5NE (REUNIAO:1793745737)M/BRAN-43 Data: 25/08/2025 Hora: 11:00 . REUNIÃO:1793745737 SENHA: 1234 AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e através da plataforma cnj.webex.com. OBSERVAÇÕES: O acesso à sala de audiência virtual pela parte autora e pela parte ré é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participar da audiência de conciliação virtual, em data e horário supramencionados, por meio de LINK e NÚMERO REUNIÃO/SENHA abaixo: https://tjmg.webex.com/webappng/sites/tjmg/dashboard?siteurl=tjmg 1 2 Em caso de IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA de acesso à audiência pela plataforma Cisco WEBEX: 1) ADVOGADO: se cadastrado no Pje, deverá comunicar à Secretaria da Unidade com antecedência de 02 (dois) dias da data da audiência de conciliação, por meio de petição, diretamente no processo; 2) PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO: deverá comunicar pelo WhatsApp nº (31) 3289-9505; ou pelo e-mail: jesp.atendimento@tjmg.jus.br, ou ainda, pelo formulário de triagem Atendimento as Partes disponível em https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/acoes-e-programas/formularios/juizadosespeciais-atendimento.htm. O não comparecimento ou a recusa da parte de participar da audiência de conciliação virtual poderá ensejar a aplicação de contumácia ou revelia, conforme o caso. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. Aos procuradores ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA. A parte ré poderá apresentar defesa (contestação) e documentos até a Audiência de Conciliação. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão tambem utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência com rede “WIFI” de qualidade. INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETINGS” A parte poderá utilizar-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos, devendo baixar o CISCO WEBEX MEETING pelo seguinte link: https://www.webex.com/pt/downloads.html Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência rede “WIFI” de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings&hl=pt_BR) ou APPLE (https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386). Basta clicar no link no horário determinado para o início da audiência. ATENÇÃO: A SALA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA AS PARTES A PARTIR DE 10 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA. Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem. Para obter outras orientações, entre em contato pelo(s) telefone(s) 3289-9527, 3289-9380, 3289-9505 ou 3289-9424. OPÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E INFRAESTRUTURA NO JUIZADO ESPECIAL Caso tenha alguma dificuldade de acesso à internet ou equipamento (computador ou smartphone) poderá comparecer na sede do Juizado Especial, com 30 minutos de antecedência e munido de documento de identificação com foto, situado na Avenida Francisco Sales, nº 1.446, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.
6. Processo 40002394820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4000239-48.2025.8.26.0037/SP AUTOR : JULIO CESAR FRONTAROLLI ADVOGADO(A) : ROSA CRISTINA DE LIMA (OAB SP428537) SENTENÇA Diante do exposto, decreta-se a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 3º, III e 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intimem-se.
7. Processo 10068068320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006806-83.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro de Araraquara; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006806-83.2024.8.26.0037; Revisão; Apelante: J. P. V. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rosa Cristina de Lima (OAB: 428537/SP); Apelante: M. V. (Representando Menor(es)); Advogada: Rosa Cristina de Lima (OAB: 428537/SP); Apelado: J. B. N.; Advogada: Priscila Novaes Ribeiro (OAB: 363773/SP); Advogada: Ana Paula de Novaes Ribeiro (OAB: 363358/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10047118020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004711-80.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.B.N. - M.V. - Nada mais tendo sido requerido, arquivem-se. Int. - ADV: ROSA CRISTINA DE LIMA (OAB 428537/SP), ANA PAULA DE NOVAES RIBEIRO (OAB 363358/SP), PRISCILA NOVAES RIBEIRO (OAB 363773/SP)