Debora Masuda Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00012854920128260247
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001285-49.2012.8.26.0247 (247.01.2012.001285) - Execução Fiscal - Impostos - Conselho Regional de Farmacia do Estado de São Paulo - Ricci e Rocha Ltda Epp - Manifeste-se o polo ativo da ação sobre o pedido de desbloqueio. Prazo: 5 dias (sem prazo em dobro em caso de Fazenda Pública). Após, com ou sem manifestação, o processo será encaminhado à conclusão urgente para apreciação do pedido em razão do objeto. - ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), DEBORA MASUDA ALVES (OAB 428616/SP), KLEBER ALVES (OAB 414409/SP), MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP)
3. Processo 10005181320208260247
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000518-13.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - International Marine Brasil - Eireli - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias em razão da inércia do (a) advogado (a), devidamente intimado, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: KLEBER ALVES (OAB 414409/SP), DEBORA MASUDA ALVES (OAB 428616/SP)
4. Processo 00056811620058260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005681-16.2005.8.26.0247 (247.01.2005.005681) - Usucapião - Propriedade - Gfks Empreendimentos e Participações Ltda - Jussara Quinteiro Soares - - Gerard François Duchêne e Monique Cecile Jeanne Adele Duchêne - - Azuir Soares e outros - "Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o AR devolvido negativo/mandado negativo, inclusive recebido por terceiro (se citação), quando o caso, Prazo: 15 dias. Em caso de novo endereço a ser fornecido, deverá desde já recolher a taxa de citação/intimação postal ou diligência do oficial de justiça. Não havendo endereço novo e caso requeridas pesquisas, deverá peticionar requerendo e juntar as custas para o cumprimento do ato. No silêncio, se fase conhecimento, será extinto após intimada parte autora por carta; se cumprimento de sentença ou título executivo extrajudicial ou ainda execução de alimentos, será arquivado aguardando a prescrição intercorrente. Como fazer: Diligência oficial de justiça - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Taxa postal - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - Taxa de pesquisa - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao " - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), KLEBER ALVES (OAB 414409/SP), KLEBER ALVES (OAB 414409/SP), KLEBER ALVES (OAB 414409/SP), DEBORA MASUDA ALVES (OAB 428616/SP), DEBORA MASUDA ALVES (OAB 428616/SP), DEBORA MASUDA ALVES (OAB 428616/SP)
5. Processo 00005583620258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000558-36.2025.8.26.0247 (processo principal 1001712-43.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.C.S.M. - S.B.V. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue opagamento, sob pena de multa. 2.1. Ciente, na mesma oportunidade, que, decorrido o prazo para pagamento, tem início o prazo para apresentação de impugnação, conforme art. 525 do Código de Processo Civil. 2.2. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente. 2.4. Ressalte-se que se considera realizada a intimação quando a parte devedora houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 513, §3º, CPC). 3. Decorrido o prazo sem pagamento, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a última planilha que constar dos autos (cumprindo ao credor, por celeridade, acompanhar o processo eletrônico e, tendo interesse, apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). 4. Em sendo o SISBAJUD infrutífero ou insuficiente, defiro pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD da parte executada; 5. Em sendo o RENAJUD infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículos de titularidade da parte executada, bem como a remoção para depósito, devendo ser fornecido o completo endereço para diligência e realizado o recolhimento das custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, se o caso. 5.1. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. 6. Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente as diligências anteriores: (a) em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; (b) caso não beneficiário da justiça gratuita, emita-se ato ordinatório para que o(a) credor(a) em cinco dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome da parte executada, com respectiva(s) matrícula(s) atualizada(s), sob pena de arquivamento dos autos (cód. 61.613). 7. Por fim, transcorrido qualquer dos prazos suprafixados e identificado o inadimplemento, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KLEBER ALVES (OAB 414409/SP), BRUNO MARINHO DOS SANTOS (OAB 466463/SP), DEBORA MASUDA ALVES (OAB 428616/SP)
6. Processo 10007571720208260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000757-17.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Batista de Oliveira Neto - Carmax Litoral Comércio de Veículos Ltda. - - Banco Votorantim S/A - Por todo o exposto, julgo procedente a presente demanda e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para declarar inexistente a relação contratual entre as partes, declarando-se inexistentes qualquer débito advindo do suposto contrato, e para condenar as requeridas de forma solidária ao pagamento de R$ 7.000,00 em sede de indenização por danos morais. Sobre tal valor deverá incidir juros de mora de nos termos do artigo 406 do CC a partir da negativação (relação extracontratual, tendo em vista que inexiste, de fato, contrato entre as partes), e correção monetária a partir do arbitramento de acordo com a tabela prática. Condeno ambas as requeridas, também de forma solidária, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico ( valor declarado inexistente somado ao da indenização), conforme preconiza o artigo 85º, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se. P.R.I. - ADV: EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), KLEBER ALVES (OAB 414409/SP), DEBORA MASUDA ALVES (OAB 428616/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG)
7. Processo 10011235120238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-51.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mario José Correia Nogueira - Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a petição do Registro de Imóveis e providencie o necessário, quando o caso, ou requeira o que de direito. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ciclo citatório, bem como sobre as manifestações das Fazendas, se já realizadas ou sobre o decurso de prazo sem manifestação indicando-se as folhas para fim de facilitação de reconferência, garantindo-se maior eficiência e celeridade ao feito. Deverá também dizer sobre a publicação do Edital a terceiros, incertos e eventuais interessados, juntando-se a minuta na petição, caso não a tenha fornecido. - ADV: DEBORA MASUDA ALVES (OAB 428616/SP), KLEBER ALVES (OAB 414409/SP)
8. Processo 10011235120238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-51.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mario José Correia Nogueira - Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a petição do Registro de Imóveis e providencie o necessário, quando o caso, ou requeira o que de direito. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ciclo citatório, bem como sobre as manifestações das Fazendas, se já realizadas ou sobre o decurso de prazo sem manifestação indicando-se as folhas para fim de facilitação de reconferência, garantindo-se maior eficiência e celeridade ao feito. Deverá também dizer sobre a publicação do Edital a terceiros, incertos e eventuais interessados, juntando-se a minuta na petição, caso não a tenha fornecido. - ADV: DEBORA MASUDA ALVES (OAB 428616/SP), KLEBER ALVES (OAB 414409/SP)