Airton Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00004062020258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000406-20.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001228-26.2024.8.26.0301) (processo principal 1001228-26.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adalberto Freitas da Silva - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Levando-se em conta a concordância do exequente com relação ao valor incontroverso (R$ 6.513,04), defiro o levantamento. Expeça-se MLE nos termos do formulário de fls. 52. No mais, manifeste-se a executada sobre os valores remanescentes. Intime-se. - ADV: AIRTON VIEIRA (OAB 428632/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
3. Processo 15263043520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526304-35.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL VIEIRA PINTO - Vistos. Folhas 292/297: ciência às partes a respeito do V. Acórdão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a decisão combatida. No mais, cumpra-se conforme decisão de folha 283. Intimem-se. - ADV: AIRTON VIEIRA (OAB 428632/SP)
4. Processo 01845842520168130223
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ANDERSON GONÇALVES PALHARES; CLEUCIO RODRIGO BARRETO; DENIS EULER RABELO; EDUARDO PINTO MENDES CAMARA; FERNANDO BATISTA COUTINHO; JOSE GERALDO MESQUITA; VICTOR LIMA CUNHA; VINICIUS OLIVEIRA NEVES; VITOR GABRIEL ARAUJO; WALMIRAL COSTA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIRTON VIEIRA, FELIPE RIBEIRO DA SILVA, GILBERTO MARQUES DE SA, GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA, GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA, GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA, HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP), HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP), HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP), HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP), LEANDRO CESAR CORREA MARTINS, LEANDRO CESAR CORREA MARTINS, ROSSINI PARDINI, VANDA APARECIDA DA SILVA GONTIJO, WILLIAM BRUNO DE CASTRO SILVA, WILLIAM RECARCATI KRETSCHMER.
5. Processo 15263043520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526304-35.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL VIEIRA PINTO - Vistos. RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa de RAFAEL VIEIRA PINTO. Expeça-se guia de recolhimento provisória em desfavor do sentenciado, nos termos do Provimento n. 06/2000 da Corregedoria Geral de Justiça, posteriormente encaminhando-a ao Juízo de Execuções competente. Observe-se que as razões de apelação serão apresentadas em Segunda Instância, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal. Aguarde-se pelo prazo para interposição de recurso por parte do Ministério Público. Decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado e, com as cautelas devidas e nossas homenagens, subam os autos à Egrégia Segunda Instância. Intimem-se. - ADV: AIRTON VIEIRA (OAB 428632/SP)
6. Processo 15028168520248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502816-85.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502816-85.2024.8.26.0535; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Luiz Fernando Barros; Advogado: Airton Vieira (OAB: 428632/SP); Apelante: Marcus Vinicius Watanabe Fantine de Oliveira; Advogado: Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP); Advogado: Felipe Silva Lima (OAB: 374768/SP); Advogada: Caroline Silva Lima (OAB: 305974/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10328336120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032833-61.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jose Roberto da Costa - Incorpe Empreendimentos - - Yes VIla Progresso Residencial - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo ser ajuizada demanda contra o réu adequado. Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa ante ausência de condenação e de valor econômico palpável tudo conforme artigo 85 e §§ do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. - ADV: AIRTON VIEIRA (OAB 428632/SP), DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ (OAB 101614/MG), WESLEY FRANCISCO OLIVEIRA (OAB 465923/SP), JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT (OAB 62004/MG)
8. Processo 10159310420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015931-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Coelho Matos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cuja anotação no cadastro processual determinei nesta data. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual. Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: AIRTON VIEIRA (OAB 428632/SP)