Eduardo Archieri

Processos do Advogado

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2. Processo 10050151420258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005015-14.2025.8.26.0597 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Beatriz Ramos Alberani - Vistos. Defiro ao impetrante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações em dez dias. Ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. - ADV: EDUARDO ARCHIERI (OAB 428710/SP)
3. Processo 10027166420258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002716-64.2025.8.26.0597 - Extinção Consensual de União Estável - Dissolução - S.E.A. - - V.A.S. - Declarado trânsito em julgado na r. sentença proferida nos autos, ficam as partes cientes de que, caso nada mais seja requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: EDUARDO ARCHIERI (OAB 428710/SP), EDUARDO ARCHIERI (OAB 428710/SP)
4. Processo 00037352120118260466
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003735-21.2011.8.26.0466 (466.01.2011.003735) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associacao de Educacao e Cultura do Norte Paulista - Rodrigo da Cruz - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o andamento do feito, considerando que findou o prazo de sobrestamento. - ADV: EDUARDO ARCHIERI (OAB 428710/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)
5. Processo 10014604020228260129
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001460-40.2022.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roi Lee Santos Pereira - Tostes Veiculos Ltda - - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Como a parte autora, vencida, é beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais. Além disso, inexiste no julgado condenação em obrigação cuja exigibilidade não esteja suspensa pelo benefício. Portanto, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDUARDO ARCHIERI (OAB 428710/SP), FERNANDO RIBEIRO VERGILIO JUNIOR (OAB 440364/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
6. Processo 10095428820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009542-88.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jtd Automecanica Ltda - Me - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para condenar a parte ré a encerrar a conta bancária n° 11497-9, da agência 2665-4, de titularidade da parte autora, e declarar inexigível o débito de R$19.047,34, decorrente da cobrança de tarifas na mencionada conta. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.I.C. Ribeirão Preto, . - ADV: EDUARDO ARCHIERI (OAB 428710/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
7. Processo 40001671220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-12.2025.8.26.0506/SP AUTOR : JESSICA MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO ARCHIERI (OAB SP428710) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para: I - informar sua qualificação completa ("I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico"), conforme art. 319, II, do CPC e art. 2º do Comunicado nº 834/2021 (PROCESSO Nº 2019/197462 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO); após, proceda a serventia a regularização junto ao sistema; II - juntar cópia de comprovante de endereço idôneo e atualizado , emitido em seu nome; III - considerando tratar-se de assinatura eletrônica, ou seja, sem certificado digital, regularizar a representação processual, ou juntando Relatório de Conformidade da(s) assinatura(s) eletrônica(s), através do validador disponibilizado pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (https://validar.iti.gov.br/), ou juntando nova procuração assinada de maneira manuscrita (fisicamente), ou com assinatura digital (assinatura eletrônica qualificada), pois a teor do PROCESSO 2021/100891 - DICOGE 2, a Lei nº 11.419/06, que disciplinou a informatização do processo judicial, estabeleceu no artigo 2º, caput, prevê que “a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei...”; já o artigo 1º, § 2º, esclarece que “Para o disposto nesta Lei, considera-se: (...) III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos”; IV- esclarecer acerca do rito processual, tendo em vista que aparentemente, trata-se de cobrança embasada em sentença judicial; Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. Ribeirão Preto, 09/06/2025
8. Processo 10000247420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000024-74.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Eduardo Archieri - Movida Locação de Veículos Ltda. - Homologo o acordo feito pelas partes (fls.76), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. Intime-se a parte autora acerca do contido às fls. 79/80, bem como para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, sob pena de presumir satisfeita a obrigação, com o consequente arquivamento definitivo. - ADV: EDUARDO ARCHIERI (OAB 428710/SP), RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 19449/BA)