Gabriel Luiz De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10350434120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035043-41.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Borssatti - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1-Providencie o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor atualizado da condenação, por meio de depósito judicial, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.2- Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2.3- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 3- Sem o pagamento ou em caso de discordância do valor depositado: 3.1- Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito; 3.2- Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação. 6- Informo que: 6.1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 6.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GABRIEL LUIZ DE SANTANA (OAB 428736/SP)
3. Processo 10007483420195020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000748-34.2019.5.02.0045 RECLAMANTE: ELIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b46e963 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,07 de julho de 2025. YGOR CAMARATE DA SILVA Diretor de Secretaria.     DESPACHO   Ante o lapso temporal, diga o reclamante no prazo de 10 dias sobre a satisfação de seu crédito junto o Juízo Falimentar, comprovando o andamento daquela ação junto a estes autos no mesmo prazo . Caso o reclamante informe que o crédito não fora satisfeito, os autos deverão ser sobrestados novamente , sob código 50142, por mais 1 ano. Na hipótese de encerramento da falência/recuperação sem que tenha havido a satisfação integral do crédito exequendo, faculta-se ao exequente requerer o prosseguimento da execução específica de seu crédito perante a Justiça do Trabalho, nos termos previstos no artigo 54 da Lei nº 11.101/2005. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO
4. Processo 50033931220188130701
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA III - SPE LTDA; Apelado(a)(s) - KARINA SILVA MENDES; Interessado(s) - ALINE MOREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA III - SPE LTDA Remessa para ciência do acórdão Adv - GABRIEL LUIZ DE SANTANA, JEFERSON ALEX SALVIATO, JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, LUCIANO JOSE GARUTI, TACIANA ALVES FERREIRA.
5. Processo 40008472720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000847-27.2025.8.26.0011 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros na data de 11/06/2025.
6. Processo 10069842020238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriel Luiz de Santana (OAB 428736/SP), Sayonara Menezes de Jesus Medeiros (OAB 474464/SP) Processo 1006984-20.2023.8.26.0020 - Guarda de Família - Reqte: G. L. de S. , G. L. de S. , G. L. de S. , H. M. dos S. - Reqda: G. C. B. - Vistos. 1) Fls.133: Manifestem-se as partes conforme cota ministerial, quanto à possibilidade da guarda ser compartilhada entre os pais e a avó paterna, bem como se tem interesse na designação da audiência de conciliação, no prazo comum de 15 dias. 2) Após, ou no silêncio, ao Ministério Público. Int.