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Gabriel Possenti Falaschi

Gabriel Possenti Falaschi

Número da OAB: OAB/SP 428738

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 16
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: GABRIEL POSSENTI FALASCHI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013936-54.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: R. L. D. S. REPRESENTANTE: CAMILA ARIANE DOS SANTOS LOPES Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Concedo a gratuidade para a parte autora. Não há qualquer questão preliminar ou prévia pendente de deliberação. No mérito, trata-se objetivando a concessão de BPC-deficiente. A perícia médica (ID 35431631) evidenciou que a parte autora apresenta doença neurológica que leva à instabilidade comportamental e compreensivo-executiva, obstruindo, com significativa desvantagem, sua participação familiar, social e escolar, prejudicando sua evolução. A constatação feita pela prova técnica se amolda ao disposto pelo art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742-1993, segundo o que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A perícia socioeconômica (ID 362655418) atestou que o autor reside com a mãe e dois irmãos menores, sendo que todos sobrevivem da renda recebida por sua mãe, no valor de R$ 2.800,00, como funcionária pública do município de Cravinhos, gerando uma renda per capita de R$ 700,00 (setecentos reais), o que descaracteriza a situação de miserabilidade prevista legalmente. A ausência de um dos requisitos previstos torna sem fundamento jurídico a pretensão quanto ao benefício assistencial Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem honorários nesta fase. P. I.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002733-36.2024.8.26.0506 (processo principal 0025095-03.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Robson Alves Bibiano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 45: Defiro. Intime-se o INSS (portal) para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos, como requerido. Intime-se. - ADV: GABRIEL POSSENTI FALASCHI (OAB 428738/SP), ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP), ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000339-96.2023.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Walber Brito dos Santos - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: GABRIEL POSSENTI FALASCHI (OAB 428738/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011249-07.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: LEONOR GIANINI PALHARES Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição da parte autora (ID 367912104): indefiro o pedido de envio do processo à CECALC, tendo em vista que o acordo homologado e acordado entre as partes é líquido. Dessa forma, encaminhem-se os autos à expedição de RPV. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 30 de junho de 2025
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001525-42.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: S. G. D. O. S. REPRESENTANTE: KELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O 21/07/2025 às 15h40min - JOSE EDUARDO RAHME JABALI JUNIOR - Clínico Geral, 14/07/2025 às 14h00min - ROSANA APARECIDA LOPES - Assistente Social 1. DESIGNO a perícia médica para a data, hora, perito(a) e especialidade mencionados acima, a ser realizada no Setor de Perícias deste Juizado Especial Federal, situado na Rua: Afonso Taranto, nº. 455, Nova Ribeirânia, neste município de Ribeirão Preto/SP, devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 2. Deverá o(a) advogado(a) constituído nos autos providenciar o comparecimento do(a) autor(a) no Fórum Federal na data e hora acima mencionadas, munido(a) de documento de identificação atual com foto, CTPS e Exames e/ou Relatórios Médicos que possuir, ficando desde já advertido(a) que o não comparecimento na perícia ora designada, acarretará a extinção do processo, sem apreciação do mérito. 3. A parte autora deverá comparecer fazendo uso de máscara individual de proteção de nariz e boca, nos termos das Ordens de Serviço DFORSP nº. 33 e nº. 34, ambas de 04/08/2022. 4. Verifico a necessidade de realização de perícia socioeconômica no domicílio do(a) autor(a), razão pela qual nomeio para tal mister o(a) perito(a) assistente social, acima mencionado(a), devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 5. Saliento que a data acima indicada não é necessariamente a data em que será realizada a perícia na residência do autor, servindo somente de marco inicial para contagem do prazo para entrega do laudo. 6. A fim de viabilizar a realização da perícia acima determinada, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que forneça o telefone do(a) autor(a) para agendamento pelo(a) expert, ficando advertida que o descumprimento da determinação supra acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 7. Após, cumprida a determinação anterior, aguarde-se a realização da perícia agendada e posterior apresentação do laudo socioeconômico nos autos. 8. Em seguida, venham conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 30 de junho de 2025
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018651-76.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA DE JESUS MENDES BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 06/2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações, inclusive acerca do banco depositário (1= BANCO DO BRASIL ou 104 = Caixa Econômica Federal - CEF) e, deverá comparecer a qualquer agência do referido banco, localizada nos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, para efetuar o levantamento do valor depositado. Caso o depósito esteja à Ordem do Juízo e, portanto, necessita de autorização para levantamento, deverá a parte interessada protocolizar petição nos autos. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021749-28.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDILSON DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885, GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 06/2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações, inclusive acerca do banco depositário (1= BANCO DO BRASIL ou 104 = Caixa Econômica Federal - CEF) e, deverá comparecer a qualquer agência do referido banco, localizada nos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, para efetuar o levantamento do valor depositado. Caso o depósito esteja à Ordem do Juízo e, portanto, necessita de autorização para levantamento, deverá a parte interessada protocolizar petição nos autos. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003517-72.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOELMA APARECIDA DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 06/2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações, inclusive acerca do banco depositário (1= BANCO DO BRASIL ou 104 = Caixa Econômica Federal - CEF) e, deverá comparecer a qualquer agência do referido banco, localizada nos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, para efetuar o levantamento do valor depositado. Caso o depósito esteja à Ordem do Juízo e, portanto, necessita de autorização para levantamento, deverá a parte interessada protocolizar petição nos autos. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020306-42.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VALQUIRIA TIMOTEO DE SOUZA SUCESSOR: WOLGLAN NATA TIMOTEO DE SOUZA, VITORIA NATALI DE SOUZA RODRIGUES, SARA REGINA DE SOUZA GOMES, J. G. D. S. G., M. D. D. S. G., L. S. S. REPRESENTANTE: LUIS GUSTAVO GOMES, CLEITO SOARES DE SOUZA Advogados do(a) SUCESSOR: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885, GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885, GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738 Advogados do(a) SUCESSOR: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885, GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Petição da advogada dos autos (evento 120): defiro. Em complemento ao despacho/ofício anterior (evento 113), comunique-se ao gerente da Caixa Econômica Federal (PAB desta Justiça Federal de Rib. Preto – ag. 2014), que está AUTORIZADO o levantamento do valor depositado a título de honorários contratuais em nome da advogada ODÍLIA APARECIDA PRUDÊNCIO - conta nº 1181005141668252, pela outra advogada constituída nos autos, Dr.(a) JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO – OAB/SP: 276.067 – CPF: 318.935.798-67. Cumpra-se, servindo-se o presente despacho assinado digitalmente por este(a) Magistrado(a), como ofício. Após, aguarde-se a resposta do Juízo da interdição/curatela. Int. RIBEIRãO PRETO, 24 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001033-50.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: PERICLES BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL POSSENTI FALASCHI - SP428738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas para: 1. Manifestarem-se sobre o(s) laudo(s) pericial(is), no prazo comum de 30 (trinta) dias, sendo facultado ao réu, se for o caso, a apresentação de PROPOSTA DE ACORDO, a fim de solucionar a demanda. 2. Salienta-se que eventual pedido de esclarecimento(s) acerca do laudo deverá: a) apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no laudo; b) indicar de forma pontual e objetiva os pontos controvertidos; c) apontar os documentos e/ou relatórios (nº do Id e folha) que embasam referido pedido. 3. Caso o pedido de esclarecimento seja genérico, resumindo-se à mera impugnação do laudo, o requerimento será de pronto indeferido pelo(a) magistrado(a) competente. 4. Nos termos das Resoluções GACO nº. 2 e nº. 3, ambas de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO), disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Quaisquer dúvidas podem ser sanadas pelo Balcão Virtual, com acesso no link: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual (escolher a opção Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto), ou, presencialmente, no Setor de Atendimento deste Juízo, das 13 às 19 horas. Ribeirão Preto, 23 de junho de 2025
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