Gabrielle Barbosa Albo

Processos do Advogado

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2. Processo 00033578620228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003357-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Suelen Alves Tonasso - Oficie-se à Unidade Prisional para que esclareça se houve o acompanhamento do presídio no que tange aos estudos delineados nos atestados de fls. 444-447, referentes à sentenciada Suelen Alves Tonasso, CPF: 220.396.098-14, MTR: 1284729, RG: 34717996, RJI: 224244290-71. Com a chegada dos documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: GABRIELLE BARBOSA ALBO (OAB 428746/SP)
3. Processo 15027497220238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502749-72.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAROLINE GONÇALVES DA SILVA - Diante da certidão de fls. 378, oficiem-se o IIRGD e o TRE. - ADV: GABRIELLE BARBOSA ALBO (OAB 428746/SP)
4. Processo 00106966620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010696-66.2024.8.26.0451 (processo principal 1000241-59.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.P.B.M. - C.S.M. - Vistos. Peças sigilosas: Defiro a realização de penhora on line (SISBAJUD), no valor de R$ 992,66, na modalidade TEIMOSINHA pelo período de 30 dias, com desbloqueio do excesso se o caso. Providencie-se a juntada do recibo de protocolo junto ao SISBAJUD e em seguida, dê-se vista à parte interessada do resultado. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA LEONEL SARMENTO (OAB 293130/SP), GABRIELLE BARBOSA ALBO (OAB 428746/SP)
5. Processo 00106966620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010696-66.2024.8.26.0451 (processo principal 1000241-59.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.P.B.M. - C.S.M. - Vistos. Peças sigilosas: Defiro a realização de penhora on line (SISBAJUD), no valor de R$ 992,66, na modalidade TEIMOSINHA pelo período de 30 dias, com desbloqueio do excesso se o caso. Providencie-se a juntada do recibo de protocolo junto ao SISBAJUD e em seguida, dê-se vista à parte interessada do resultado. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA LEONEL SARMENTO (OAB 293130/SP), GABRIELLE BARBOSA ALBO (OAB 428746/SP)
6. Processo 10019735720248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001973-57.2024.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Nicole Monique Pedroza - Ridu Escola do Futuro Ltda. - Vistos. 1) Antes de qualquer deliberação, justifiquem as partes, de forma específica, a necessidade e a pertinência da prova testemunhal postulada às fls. 211/212 e 213/215 dos autos em epígrafe, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, cf. já determinado no despacho de fls. 208. 2) Na oportunidade, a autora deverá, ainda, manifestar-se sobre os novos documentos encartados às fls. 216/235 da presente demanda, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. 3) Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: LETÍCIA SEMENSATO GIUSTI (OAB 100134/PR), ANDRÉ LUIZ SCHMITZ (OAB 32571/PR), GABRIELLE BARBOSA ALBO (OAB 428746/SP)
7. Processo 00264391920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026439-19.2022.8.26.0506 (processo principal 1061762-44.2017.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - N.C.C. - J.P.M.C. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado às fls. 95, que contou com a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 95). Em consequência, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente AÇÃO, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, C/C 775, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil. Gratuidade concedida à parte exequente (fls. 22/23). Concedo, ainda, os benefícios da gratuidade à executada. Anote-se. A parte executada habilitou-se nos autos, mas não ofereceu resistência ao pedido, razão pela qual deixo de condenar em sucumbência. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV: HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), GABRIELLE BARBOSA ALBO (OAB 428746/SP)
8. Processo 21397337320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2139733-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Mtz Emprendimentos e Participaes Ltda - Agravante: Dulce Ivone Ribeiro Barboza - Agravada: Alessandra Maria de Mendnça - Agravado: Alessandra Eduarda Fraga - Agravado: Felipe Richert Fraga - Interessado: Elieser de Fraga Silveira - Interessado: Matriz Veiculos - Interessado: Mtz Comercial Ltda - Mtz Veículos - Interessado: Smb 03 Participacoes e Empreendimentos Ltda - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso ataca a r. decisão de fls. 1932/1933 dos autos de 1º grau que, dentre outras matérias, manteve o item 2 da decisão de fls. 1921/1922 (indeferimento da tutela de urgência que objetiva o imediato desbloqueio das cotas sociais da empresa) e postergou a análise a competência para após a citação de todos os réus. Alega a agravante a incompetência da vara cível para julgamento da lide. Aduz que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda e que a decisão viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Sustenta que a decisão inviabiliza a atividade principal da empresa, qual seja, compra e venda de seus ativos. Requer a tutela recursal para o imediato desbloqueio das cotas sociais da empresa. Pois bem, com relação à ilegitimidade passiva, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente o seguinte: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação" (Recurso Especial n. 1.704.520, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 5/12/2018). No caso dos autos, o recurso não pode ser conhecido neste tópico por uma razão muito simples: o agravante tem a faculdade de lançar mão do disposto no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil para pleitear o exame das matérias diante da inexistência de inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Já a questão da incompetência, a matéria não foi apreciada pelo MM. Juízo a quo, que postergou a análise para após a citação de todos os réus. Portanto, é inegável que não pode ser analisada por este Relator, sob pena de supressão de instância. A alegação de cerceamento de defesa em razão da ausência de prévia manifestação do agravante sobre o pedido de liminar carece de amparo legal, nos termos do art. 9º, parágrafo único, inc. I, do Código de Processo Civil. No tocante ao desbloqueio das cotas sociais, como bem analisado pelo douto magistrado, o bloqueio das cotas sociais da empresa não impede a execução de seu objeto social. Ademais, a alienação de bens não está proibida, apenas foi determinado que a venda seja precedida de autorização judicial. Logo, o indeferimento do pedido de tutela e urgência era mesmo de rigor. Em suma, a decisão agravada não comporta reparos. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Eduardo Protti de Andrade (OAB: 218714/SP) - Gabrielle Barbosa Albo (OAB: 428746/SP) - Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB: 78364/SP) - Robert Guilherme da Silva Rodrigues Oliveira (OAB: 470671/SP) - 4º andar