Octavio Rolim De França Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10079780720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007978-07.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Vieira - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do(s) AR/CE (CUMPRIDO NEGATIVO). - ADV: PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB 412544/SP), OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP)
3. Processo 15012535120258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501253-51.2025.8.26.0590 - Termo Circunstanciado - Receptação - RAÍ WILLIAN DE LIMA BOUÇAS - Tratam os autos de crime de RECEPTAÇÃO (Veículo) - artigo 180 do Código Penal, cuja pena máxima em abstrato é superior a dois anos. No entanto, os Juizados Especiais Criminais possuem competência para o processamento e julgamento dos crimes cuja pena máxima seja de até dois anos. Neste sentido, o disposto nos artigos 60 e 61 da Lei nº 9.099/1995: "Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa". Por tais fundamentos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LIDE, com fulcro nos artigos 60 e 61 da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certificado pelo Cartório, remeta-se o processo ao Juízo Criminal Estadual competente, em analogia ao disposto no artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil, efetuando-se as anotações necessárias. - ADV: OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP)
4. Processo 00029892420228260158
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002989-24.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - NATALY MARKILENE CARMEN DE SOUSA - Fls. 328: Vista à Defesa. - ADV: OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP), PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB 412544/SP)
5. Processo 15012318220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501231-82.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Manoel Dias Trindade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Octavio Rolim de França Pereira (OAB: 428811/SP) - 10º Andar
6. Processo 50030452920254047104
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00244566520098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024456-65.2009.8.26.0562 (562.01.2009.024456) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Álvaro Fernando Ribeiro de Britto - Centaurus Motor Comércio e Importação Ltda - - Carlos Edgar de Souza Pereira Lopes - - Ana Paula de Souza Pereira Lopes Nunes e outro - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Alexandre Ferreira - José Pereira da Silva Habilitação de Crédito - - José Carlos Martins Filho Habilitação de Crédito - - Daniela Vitoriano Habilitação de Crédito - - Francisco de Assis Rodrigues Cosa Habilitação de Crédito - - José Martins dos Santos Habilitação de Crédito - - Ronácio Alves Bezerra Habilitação de Crédito - - Maria Cristina Santos Habilitação de Crédito - - Rinaldo Netto - - LUIZ GONZAGA MENDES - COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - - FAZENDA NACIONAL - - Condomínio Edifício Cambará - - COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA e outros - Antonio Marcos Cavalcanti - THAIS NASCIMENTO DA SILVA - - Andréa Ana Helena Pagliuca Blau - - Carlos Roberto Triandafeledis - - Condomínio Vila Residencial Jardins de Santa Thereza e outros - D1 LANCE.COM LEILÕES - LOPES ESTACIONAMENTO LTDA. LPARK - - Claudia Martins Gomes Franco - - Start Prestadora de Serviços Sc Ltda - - Comeri Comercial de Veículos Ltda - - José Ronaldo de Melo - - Marsaioli e Marsaioli Advogados Associados - - ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Edley Peixoto Sa Silva Cavalcanti - - Tatiane Mergulhão Munhos - - Silvia Caramico de Carvalho - - Luis Carlos Siqueira - - Ivanildo Lima dos Santos e outros - Perfil Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho Ltda - EPP - - CB MAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Vistos. P. 5868/5869. Digam o requerente e a falida, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIANA GALANTE ROJAS (OAB 225738/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS (OAB 66285/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI (OAB 30900/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP), MARIA CRISTINA DE JESUS DORR (OAB 88892/SP), THÉO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI (OAB 182608/SP), THÉO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI (OAB 182608/SP), THÉO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI (OAB 182608/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP), MARIANA REZEK MORUZZI (OAB 269924/SP), NIVEA MARIA CID GASPAR (OAB 294129/SP), NIVEA MARIA CID GASPAR (OAB 294129/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), RAFAEL BRUNFENTRINKER ALEM (OAB 392343/SP), RAUL BOLIVAR NEVES (OAB 16537/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP), SANDRA APARECIDA SA DOS SANTOS (OAB 139628/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), ALVARO FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO (OAB 155763/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP)
8. Processo 00244566520098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024456-65.2009.8.26.0562 (562.01.2009.024456) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Álvaro Fernando Ribeiro de Britto - Centaurus Motor Comércio e Importação Ltda - - Carlos Edgar de Souza Pereira Lopes - - Ana Paula de Souza Pereira Lopes Nunes e outro - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Alexandre Ferreira - José Pereira da Silva Habilitação de Crédito - - José Carlos Martins Filho Habilitação de Crédito - - Daniela Vitoriano Habilitação de Crédito - - Francisco de Assis Rodrigues Cosa Habilitação de Crédito - - José Martins dos Santos Habilitação de Crédito - - Ronácio Alves Bezerra Habilitação de Crédito - - Maria Cristina Santos Habilitação de Crédito - - Rinaldo Netto - - LUIZ GONZAGA MENDES - COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - - FAZENDA NACIONAL - - Condomínio Edifício Cambará - - COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA e outros - Antonio Marcos Cavalcanti - THAIS NASCIMENTO DA SILVA - - Andréa Ana Helena Pagliuca Blau - - Carlos Roberto Triandafeledis - - Condomínio Vila Residencial Jardins de Santa Thereza e outros - D1 LANCE.COM LEILÕES - LOPES ESTACIONAMENTO LTDA. LPARK - - Claudia Martins Gomes Franco - - Start Prestadora de Serviços Sc Ltda - - Comeri Comercial de Veículos Ltda - - José Ronaldo de Melo - - Marsaioli e Marsaioli Advogados Associados - - ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Edley Peixoto Sa Silva Cavalcanti - - Tatiane Mergulhão Munhos - - Silvia Caramico de Carvalho - - Luis Carlos Siqueira - - Ivanildo Lima dos Santos e outros - Perfil Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho Ltda - EPP - - CB MAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Vistos. P. 5868/5869. Digam o requerente e a falida, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIANA GALANTE ROJAS (OAB 225738/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS (OAB 66285/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI (OAB 30900/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP), MARIA CRISTINA DE JESUS DORR (OAB 88892/SP), THÉO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI (OAB 182608/SP), THÉO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI (OAB 182608/SP), THÉO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI (OAB 182608/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP), MARIANA REZEK MORUZZI (OAB 269924/SP), NIVEA MARIA CID GASPAR (OAB 294129/SP), NIVEA MARIA CID GASPAR (OAB 294129/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), RAFAEL BRUNFENTRINKER ALEM (OAB 392343/SP), RAUL BOLIVAR NEVES (OAB 16537/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP), SANDRA APARECIDA SA DOS SANTOS (OAB 139628/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), ALVARO FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO (OAB 155763/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP)