Victor Leonardo Tapia

Processos do Advogado

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2. Processo 00162915620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016291-56.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1002990-25.2024.8.26.0577) (processo principal 1002990-25.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Karim Akl - Joao Victor Castilho de Sa Freire - Reitere-se o ofício de págs. 130/131, observando-se o endereço indicado a págs. 237/238. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP)
3. Processo 10376979220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1037697-92.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: R. V. S. L. (Justiça Gratuita) - Apelada: I. S. L. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Victor Leonardo Tapia (OAB: 428840/SP) - Evangelino Gonçalves da Silva (OAB: 341798/SP) - 4º andar
4. Processo 00126653520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012665-35.2023.8.26.0554 (processo principal 1006986-37.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Integrado Paulista Cip Ltda - Luciano Antônio de Souza - Vistos. A guia apresentada à fl. 87 possui código diverso daquele relativo à diligência solicitada, assim, providencie a parte exequente o correto recolhimento da taxa para utilização do sistema eletrônico de pesquisa, para cada CPF/CNPJ, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, bem como apresente o cálculo atualizado do débito, se o caso. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente, aguardando útil provocação, observando-se, ainda, o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP), RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP)
5. Processo 23818425520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2381842-55.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. M. M. - Interessado: 3 C. de V. E. e outro - Agravada: C. P. D. - Agravado: F. C. D. J. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO E, APÓS O DECURSO DE PRAZO RECURSAL, DETERMINOU A INCLUSÃO DA SÓCIA M.M.M. NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO DA CORRÉ M.M.M. NULIDADE DE INTIMAÇÃO, AFASTADA. MÉRITO. AÇÃO PRINCIPAL QUE VERSA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE MODO A ATRAIR A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O DISPOSTO EM SEU ARTIGO 28. INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE INSOLVÊNCIA DA EMPRESA E A INTENÇÃO DE LESAR TERCEIROS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA BEM DECRETADA. EMPRESA QUE SE ENCONTRA EM NOME DA AGRAVANTE, INDEPENDENTEMENTE DO INTUITO PARA QUAL FOI CONSTITUÍDA, RAZÃO PELA QUAL ELA RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS PELA PESSOA JURÍDICA. ACORDO FIRMADO ENTRE ELA E SEU EX-CÔNJUGE, TRATANDO SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA EMPRESA, QUE NÃO PODE PREJUDICAR TERCEIROS QUE NÃO PARTICIPARAM DA TRANSAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 844 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Leonardo Tapia (OAB: 428840/SP) - Rodrigo Santos Ordonhe Gonçales (OAB: 457823/SP) - Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP) - Cristiane Pedroso Damião (OAB: 190167/SP) - Francisco Carlos Damião Junior (OAB: 281674/SP) - 5º andar
6. Processo 00074801520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007480-15.2025.8.26.0564 (processo principal 1022732-12.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro Educacional Paulista Cep Ltda - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Diante do silencio do credor, aguarde-se provocação no arquivo. 2.Int. Dilig. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP)
7. Processo 00074801520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007480-15.2025.8.26.0564 (processo principal 1022732-12.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro Educacional Paulista Cep Ltda - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Diante do silencio do credor, aguarde-se provocação no arquivo. 2.Int. Dilig. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP)
8. Processo 23818425520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2381842-55.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. M. M. - Interessado: 3 C. de V. E. e outro - Agravada: C. P. D. - Agravado: F. C. D. J. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO E, APÓS O DECURSO DE PRAZO RECURSAL, DETERMINOU A INCLUSÃO DA SÓCIA M.M.M. NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO DA CORRÉ M.M.M. NULIDADE DE INTIMAÇÃO, AFASTADA. MÉRITO. AÇÃO PRINCIPAL QUE VERSA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE MODO A ATRAIR A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O DISPOSTO EM SEU ARTIGO 28. INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE INSOLVÊNCIA DA EMPRESA E A INTENÇÃO DE LESAR TERCEIROS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA BEM DECRETADA. EMPRESA QUE SE ENCONTRA EM NOME DA AGRAVANTE, INDEPENDENTEMENTE DO INTUITO PARA QUAL FOI CONSTITUÍDA, RAZÃO PELA QUAL ELA RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS PELA PESSOA JURÍDICA. ACORDO FIRMADO ENTRE ELA E SEU EX-CÔNJUGE, TRATANDO SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA EMPRESA, QUE NÃO PODE PREJUDICAR TERCEIROS QUE NÃO PARTICIPARAM DA TRANSAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 844 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplic