Conrado De Godoi

Processos do Advogado

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2. Processo 10015525320235020015
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1001552-53.2023.5.02.0015 RECORRENTE: GERALDO HENRIQUE CAMPOS COUTINHO RECORRIDO: NILSON BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ecc005 proferida nos autos. ROT 1001552-53.2023.5.02.0015 - 11ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. GERALDO HENRIQUE CAMPOS COUTINHO JOCELINO PEREIRA DA SILVA (SP72530) Recorrido:   Advogado(s):   GNG ENGENHARIA LTDA MARCEL COLLESI SCHMIDT (SP180392) NATHECIA TAVARES DE OLIVEIRA (SP449342) Recorrido:   Advogado(s):   NILSON BARROS DE OLIVEIRA CONRADO DE GODOI (SP428851) NARA BRITO BARRO (SP451559)   RECURSO DE: GERALDO HENRIQUE CAMPOS COUTINHO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 6869fd3; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id ea83d31). Regular a representação processual (Id eef6d08). Preparo dispensado (Id 8215e71).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO No termos do v. acórdão, "verifica-se que os elementos dos autos não indicam a presença concomitante de todos os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício". Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /pdma SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GNG ENGENHARIA LTDA - NILSON BARROS DE OLIVEIRA
3. Processo 10015525320235020015
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1001552-53.2023.5.02.0015 RECORRENTE: GERALDO HENRIQUE CAMPOS COUTINHO RECORRIDO: NILSON BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ecc005 proferida nos autos. ROT 1001552-53.2023.5.02.0015 - 11ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. GERALDO HENRIQUE CAMPOS COUTINHO JOCELINO PEREIRA DA SILVA (SP72530) Recorrido:   Advogado(s):   GNG ENGENHARIA LTDA MARCEL COLLESI SCHMIDT (SP180392) NATHECIA TAVARES DE OLIVEIRA (SP449342) Recorrido:   Advogado(s):   NILSON BARROS DE OLIVEIRA CONRADO DE GODOI (SP428851) NARA BRITO BARRO (SP451559)   RECURSO DE: GERALDO HENRIQUE CAMPOS COUTINHO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 6869fd3; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id ea83d31). Regular a representação processual (Id eef6d08). Preparo dispensado (Id 8215e71).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO No termos do v. acórdão, "verifica-se que os elementos dos autos não indicam a presença concomitante de todos os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício". Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /pdma SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO HENRIQUE CAMPOS COUTINHO
4. Processo 08263730319988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0826373-03.1998.8.26.0100 (583.00.1998.826373) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Banco Sudameris Brasil S/A - - Ivan Rodrigues - Espólio de Argemiro Antonio Junior - Madalena Favero Antonio - - Rita de Cássia Favero Antonio e outro - Pureza Aurora Cunha Quedas - - Banco Bradesco S/A - - Joaquim Quedas Filho - - Sonia Regina Quedas Paggioli - - Maria Alice Quedas Gomes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Laercio Brandão Tomé - Vistos. Melhor compulsando os autos, reconsidero a decisão de fls. 1265, pois já consta informações nos autos acerca da inexistência de valores depositados nos autos (certidão de fls. 1266). Ante a concordância do exequente e o decurso do prazo para manifestação do executado acerca da decisão de fls. 1183, homologo a proposta de arrematação formulada às fls. 1177/1180 para aquisição do imóvel de matrícula nº 21.107 do 1º CRI de Mairiporã, na forma ali estabelecida. Defiro o prazo de 24 horas para que o arrematante providencie o pagamento de 60% do valor atualizado da avaliação e da comissão de leiloeiro, sub-rogando-se no preço pago todas as dívidas pertinentes ao imóvel. Após, tornem conclusos para assinatura do auto de arrematação e expedição do mandado de imissão na posse. Int. - ADV: ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), IVAN RODRIGUES (OAB 279567/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), CONRADO DE GODOI (OAB 428851/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO VICENTE (OAB 497301/SP), WALKER GONÇALVES (OAB 227850/SP), MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP)
5. Processo 00130148220228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013014-82.2022.8.26.0001 (processo principal 1013184-71.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Fabiana de Paulo Scarpel - Cassius Clay Scarpel - Prefeitura do Município de Mairiporã- SP - - RODRIGO FERNANDO MEDEIROS e outro - Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos e outro - Caixa Econômica Federal - - Paulo Solti Neto - - Allana de Paulo Scarpel e outro - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido. Reporto-me a fls. 634, 667, 724. Intime-se. - ADV: FELIPE MUDESTO GOMES (OAB 507307/SP), ISABEL CRISTINA DA SILVA MELO (OAB 236061/SP), RONALDO DOS SANTOS SOARES (OAB 293469/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES BARBOSA (OAB 406439/SP), ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), BRUNO CEZAR ALVES XAVIER (OAB 440687/SP), CONRADO DE GODOI (OAB 428851/SP), BÁRBARA DE ALMEIDA FELIZARDO (OAB 493051/SP)
6. Processo 08263730319988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0826373-03.1998.8.26.0100 (583.00.1998.826373) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Banco Sudameris Brasil S/A - - Ivan Rodrigues - Espólio de Argemiro Antonio Junior - Madalena Favero Antonio - - Rita de Cássia Favero Antonio e outro - Pureza Aurora Cunha Quedas - - Banco Bradesco S/A - - Joaquim Quedas Filho - - Sonia Regina Quedas Paggioli - - Maria Alice Quedas Gomes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Laercio Brandão Tomé - Vistos. Após o cumprimento da decisão de fl. 1261, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que providencie a juntada de extrato atualizado da conta judicial vinculada a estes autos. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), CONRADO DE GODOI (OAB 428851/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), IVAN RODRIGUES (OAB 279567/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO VICENTE (OAB 497301/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), WALKER GONÇALVES (OAB 227850/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)
7. Processo 08263730319988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0826373-03.1998.8.26.0100 (583.00.1998.826373) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Banco Sudameris Brasil S/A - - Ivan Rodrigues - Espólio de Argemiro Antonio Junior - Madalena Favero Antonio - - Rita de Cássia Favero Antonio e outro - Pureza Aurora Cunha Quedas - - Banco Bradesco S/A - - Joaquim Quedas Filho - - Sonia Regina Quedas Paggioli - - Maria Alice Quedas Gomes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Laercio Brandão Tomé - Vistos. Após o cumprimento da decisão de fl. 1261, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que providencie a juntada de extrato atualizado da conta judicial vinculada a estes autos. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), CONRADO DE GODOI (OAB 428851/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), IVAN RODRIGUES (OAB 279567/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO VICENTE (OAB 497301/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), WALKER GONÇALVES (OAB 227850/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)
8. Processo 10091738720228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009173-87.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Família - I.S.D.S. - E.A.D. - Vistos. Fl. 290: para melhor adequação da agenda do Setor Técnico e atentando para a razoável duração do processo, nomeio em substituição o Psicólogo Judiciário João Paulo Ribeiro, o qual deverá observar a ordem cronológica para a realização das perícias. Remetam-se-lhe os autos. Int. - ADV: CONRADO DE GODOI (OAB 428851/SP), LÚCIA MARIA SOARES DE ALEXANDRIA (OAB 154766/SP)