Matheus Augusto Souza Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00091829720238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009182-97.2023.8.26.0068 (processo principal 1010452-42.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Arte Vidro Comercio de Vidros Carapicuíba Ltda - Me - Luciano dos Santos - - Luciano dos Santos Barueri Me e outro - Vistos. Tendo em vista que o executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens, defiro a penhora de 50% quotas da sócia SARA PIRES DE OLIVEIRA SANTOS, junto à empresa LS CONSTRUCOES E SERVICOSLTDA, CNPJ 50.328.737/0001-06. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade e também como ofício à JUCESP para averbação da penhora, cuja impressão e remessa ficará a cargo da exequente. Apresente a exequente certidão da JUCESP com aludida penhora averbada. Após, Intimem-se os atuais sócios para que, no prazo de 90 dias, cumpram o disposto no artigo 861 do Código de Processo Civil, ou seja: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Conforme disposto no § 1º do referido dispositivo legal "para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria". Defiro ainda. o bloqueio reiterado de de 50 % ativos financeiros da cônjuge do executado até o limite do valor do débito atualizado observado o sigilo da medida constritiva, visto que Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: SARA PIRES DE OLIVEIRA SANTOS; Valor atualizado: R$ 61.403,86. Intimem-se. - ADV: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (OAB 233635/RJ), REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (OAB 233635/RJ), MATHEUS AUGUSTO SOUZA SANTOS (OAB 428890/SP)
3. Processo 00091829720238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009182-97.2023.8.26.0068 (processo principal 1010452-42.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Arte Vidro Comercio de Vidros Carapicuíba Ltda - Me - Luciano dos Santos - - Luciano dos Santos Barueri Me e outro - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD, tendo sido procedido o bloqueio de valores no montante de R$ 20,80, conforme registros no sistema. Diante do caráter irrisório, em relação ao valor do débito, os valores foram desbloqueados, nesta data. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MATHEUS AUGUSTO SOUZA SANTOS (OAB 428890/SP), REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (OAB 233635/RJ), REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (OAB 233635/RJ)
4. Processo 10299858820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029985-88.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Beatriz Medino Oliveira Lima - Vistos. Em consulta ao E-SAJ, verifica-se que o recurso especial segue suspenso. Assim, permanece o presente feito também suspenso. Voltem conclusos em 90 dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS AUGUSTO SOUZA SANTOS (OAB 428890/SP)
5. Processo 10026382620238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002638-26.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.P.B. - R.O.A. - Republicaçao do despacho de folhas 134/135, conforme determinaçao folhas 164: Vistos. Fls. 131 e 133: Anote-se no sistema 'saj'. Concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas em sede de saneamento do feito ou prolação de sentença. Observe. No mais, para fins de organização processual, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, caso as partes requeiram realização de teleaudiência de conciliação, devem manifestar expressamente o pedido, indicando, para tanto, os dados, tais como e-mail e telefone de contato das partes e Advogados, bem como, em caso de parte sem benefício de justiça gratuita, providenciar, previamente, o recolhimento dos honorários do conciliador/mediador, resolução nº 809/19. Intime-se. - ADV: LORENA JESUELAINE R. C. SANTOS (OAB 37580/GO), MARIANA BRAGA DE LIMA (OAB 478335/SP), SALI FREITAS SANTOS (OAB 25691/GO), MATHEUS AUGUSTO SOUZA SANTOS (OAB 428890/SP)
6. Processo 40006813520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000681-35.2025.8.26.0127/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR : COSME PEREIRA DIAS ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO SOUZA SANTOS (OAB SP428890) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação às partes, nos termos do despacho/decisão, para o ingresso na Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação , designada para o dia 05/08/2025 às 09:30 , ocasião em que a presença da parte autora é indispensável, sob pena de multa e extinção do processo, bem como da parte ré, na pessoa do preposto ou representante legal, sob pena de revelia. Saliento que, por tratar-se de feito em trâmite no Juizado Especial Cível, o comparecimento pessoal das partes na audiência é obrigatório, conforme Enunciado nº 20 do Fonaje. Ao abrir o link, caso não possua o"Teams", basta clicar nesta sequência: 1. "Obter o Teams"; 2."Instalar"; 3."Abrir"; 4. "Participar da Reunião"; 5."Digitar o seu nome" e 6."Participar da Reunião ou Ingressar". Após, deverá aguardar a admissão, mantendo a câmera e microfone ativados. O acesso à audiência poderá ser realizado copiando e colando o link em um navegador da internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQ2ZGM4MzYtZjU1MS00YjBkLTliMjUtY2YwMGNkOGRlYTFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Ou pelo aplicativo do Teams: ID: 289 010 031 097 2 SENHA: VJ7wD2Bh OU apontando o seu celular para leitura do Qrcode abaixo: Link de acesso para a audiência Nada Mais. 10 de julho de 2025 Local: Carapicuíba
7. Processo 00023411920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002341-19.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1006352-16.2021.8.26.0003) (processo principal 1006352-16.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Matheus Augusto Souza Santos - Anisheila da Costa Cardoso - 1 - Ciência do resultado SISBAJUD, sendo determinado o desbloqueio dos valores, conforme comprovante nos autos, e nos termos da decisão retro, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, se o caso. 2 - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) SNIPER. 3 - Ciência do resultado negativo da pesquisa INFOJUD. - ADV: AMANDA MALUF PEREIRA DA SILVA ROBLES (OAB 383217/SP), MATHEUS AUGUSTO SOUZA SANTOS (OAB 428890/SP)
8. Processo 10091541620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009154-16.2023.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.R.N. - C.G.P. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a genitora falar sobre o laudo pericial, devendo, ainda, no prazo remanescente, manifestar-se sobre a petição retro e documentos. Após, ouça-se o Ministério Público. O autor não atendeu o comando judicial, deixando de informar sobre a possibilidade de pagamento dos honorários de acompanhante terapêutico, dispositivo clínico que melhor atenderia à familia. Assim, diga em cinco dias. Atendido ao quanto supra determinado, conclusos, de imediato. Intime-se. - ADV: FELIPE STUART CHUMBINHO (OAB 429032/SP), MATHEUS AUGUSTO SOUZA SANTOS (OAB 428890/SP), LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS (OAB 217643/SP)