Gabriela Cecilia Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00104333420235150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0010433-34.2023.5.15.0125 EXEQUENTE: WANDERLEY TEIGA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PONTAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 485f741 proferida nos autos. DECISÃO Observe-se que o processo principal transitou em julgado (autos de n.º 11206-15.2015.5.15.0125), motivo pelo qual a execução terá prosseguimento de forma definitiva nestes autos. HOMOLOGO o laudo  ID 20b9578, por retratar a decisão proferida, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I. Observo que os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do(a) autor(a). Honorários Periciais Contábeis, em favor do(a) Perito(a), Sr.(a) Juliana Gulart Ferreira Delbon, arbitrados em R$2.500,00, para a data do cálculo, a cargo da(o) Reclamada(o). Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Conforme com as orientações estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º, a fim de proporcionar a colocação do numerário à disposição de seus beneficiários por meio de transferência de crédito, deverá o(a) autor(a), informar seus dados bancários (conta-corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do(s) destinatário(s) - em petição com sigilo para proteção de tais dados), para futura transferência de valores (em petição com sigilo para proteção de tais dados), em até 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo informar o número do seu PIS/PASEP. Intimem-se as partes desta decisão, sendo o reclamada para eventual manifestação no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC/2015. No trânsito, providencie a Secretaria expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)/Precatório. Intimem-se as partes desta decisão. SERTAOZINHO/SP, 02 de julho de 2025. MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta MHCL Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLEY TEIGA
3. Processo 10005925020248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000592-50.2024.8.26.0466/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pontal - Embargte: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Pontal Sertaozinho Sales Oliveira e Nuporanga - Embargdo: Município de Pontal - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE, VISANDO À MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO ARGUMENTOS QUE, SOB ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO, TRADUZEM MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO INEXISTÊNCIA DE CABIMENTO À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Alves Librandi (OAB: 188754/SP) - Fernando Henrique Signorini (OAB: 425726/SP) - Tadeu Wellington de Oliveira dos Santos (OAB: 435115/SP) - Gabriela Cecília da Silva (OAB: 429319/SP) (Procurador) - Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB: 408716/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10000945120248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000094-51.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Entrevias Concessionária de Rodovias S.a. - Apelada: Kemily Souza da Silva - Apelado: Maic Brayan da Silva (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Adrielle Fernanda do Nascimento (Representando Menor(es)) - Interessado: Município de Pontal - Vistos. Ao analisar a controvérsia objeto do recurso, verifica-se que a demanda trata de matéria subsumível à hipótese prevista no art. 178, II, do CPC (interesse de incapaz), hipótese em que se impõe a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, sob pena de nulidade, nos termos do art. 279, caput, do CPC, e consequente invalidação dos atos praticados sem o conhecimento e acompanhamento do representante do Parquet, conforme dispõe expressamente o § 1º do referido artigo. Diante disso, considerada a natureza da lide, proceda a z. Serventia à remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, por intermédio de seu representante com atribuição perante as Câmaras de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP) - Gabriela Cecília da Silva (OAB: 429319/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 00000794220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela Cecília da Silva (OAB 429319/SP), Rayssa Rodrigues Lins dos Santos (OAB 470638/SP) Processo 0000079-42.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ISABELLA PIETRA DE MARIA CARLOS FRESCHI - Reqdo: Mhk Dog Escola para Cães Ltda - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta em face de Mhk Dog Escola para Cães Ltda por ISABELLA PIETRA DE MARIA CARLOS FRESCHI. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o PREPARO será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I.
6. Processo 10012874820178260466
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Henrique Fregonesi Infante (OAB 263201/SP), Gabriela Cecília da Silva (OAB 429319/SP), Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB 435139/SP) Processo 1001287-48.2017.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nga Núcleo de Gerenciamento Ambiental - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - Manifeste-se o Município de Pontal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao laudo pericial de fls. 589/594. Após, tornem os autos conclusos.