Lorraine Stramasso Fiorot

Processos do Advogado

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2. Processo 15006084420208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500608-44.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Andre Paulo Ruiz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Lorraine Stramasso Fiorot de Carvalho (OAB: 429404/SP) - Liberdade
3. Processo 15006084420208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500608-44.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Andre Paulo Ruiz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Lorraine Stramasso Fiorot de Carvalho (OAB: 429404/SP) - Liberdade
4. Processo 10011202920238260334
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001120-29.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Antonio Sebastiao Scarpelli - Apelado: Agrícola Moreno de Nipoã Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Lorraine Stramasso Fiorot de Carvalho (OAB: 429404/SP) - Lucas de Oliveira Souza (OAB: 257690/SP) - Bruna Lemes Feboli (OAB: 308487/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 10095248520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009524-85.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Eduardo Pinto Batista - Jessica Carolinne Fernandes de Barros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. São José do Rio Preto, 10 de julho de 2025. Leonardo Lopes Sardinha Assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. - ADV: HEITOR DE OLIVEIRA (OAB 423884/SP), LORRAINE STRAMASSO FIOROT DE CARVALHO (OAB 429404/SP)
6. Processo 10003693920258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000369-39.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Kelly Cristina Marques Ribeiro - Joselio Ferragem da Silva Miguel - Vistos. 1 - Verifico na petição e documentos de fls. 95/98, que as partes celebraram um acordo extrajudicial, onde o requerido comprometeu-se em pagar para a autora, a importância de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em parcela única, já paga em 01/07/2025, conforme recibo digitalizado à fl. 98. Desistiram do prazo para interposição de recurso e requereram a homologação e extinção do processo. 2 - Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, na forma constante da petição e documentos de fls. 95/98, que ficam fazendo parte integrante desta sentença. 3 - HOMOLOGO, também, a desistência do prazo para interposição de recurso manifestada pelas partes. 3 - Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do novo Código de Processo Civil. 4 - Intimadas as partes, certifiquem o trânsito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LORRAINE STRAMASSO FIOROT DE CARVALHO (OAB 429404/SP), GABRIEL GARCIA CALIMAN (OAB 238080/SP)
7. Processo 10003693920258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000369-39.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Kelly Cristina Marques Ribeiro - Joselio Ferragem da Silva Miguel - Vistos. JOSELIO FERRAGEM DA SILVA MIGUEL, já qualificado nos autos, ofereceu embargos de declaração contra a sentença de fls. 81/85, alegando omissão quanto ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado em sede de contestação. DECIDO. Recebo os embargos porque são tempestivos e acolho referidos embargos, apenas para deferir o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pelo requerido. No mais, mantenho a sentença tal qual está lançada. Intime-se. - ADV: GABRIEL GARCIA CALIMAN (OAB 238080/SP), LORRAINE STRAMASSO FIOROT DE CARVALHO (OAB 429404/SP)
8. Processo 10011202920238260334
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001120-29.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Antonio Sebastiao Scarpelli - Apelado: Agrícola Moreno de Nipoã Ltda - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INVASÃO DE BOVINOS EM LAVOURA CANAVIEIRA FATO INCONTROVERSO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DOS ANIMAIS (ART. 936 DO CC) DANOS COMPROVADOS POR LAUDO TÉCNICO PARTICULAR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO PROVA PERICIAL REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO, MAS NÃO REITERADA OPORTUNAMENTE, NEM EM SEDE RECURSAL PRECLUSÃO CONFIGURADA INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorraine Stramasso Fiorot de Carvalho (OAB: 429404/SP) - Lucas de Oliveira Souza (OAB: 257690/SP) - Bruna Lemes Feboli (OAB: 308487/SP) - 5º andar