Júlia Rodrigues Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10112414720238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011241-47.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB - - Prefeitura Municipal de Barretos - Nota de Cartório: "Diante do Recurso de Apelação interposto, à parte contrária para as contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça "ad quem". - ADV: JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP), RENATA CASTRO (OAB 491352/SP)
3. Processo 00067574520198260066
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006757-45.2019.8.26.0066/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nathalia Moreira Pires - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP), FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO (OAB 377636/SP)
4. Processo 00032162620208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003216-26.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Elisa Claudia Coutinho - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Processo de Origem: 0002390-75.2019.8.26.0066/0002 1ª Vara Cível Foro de Barretos Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,25 de julho de 2025. - ADV: NATHALIA MOREIRA PIRES (OAB 429150/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440SP)
5. Processo 00118657720208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011865-77.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Hussein Gemha Taha - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Processo de Origem: 0006757-45.2019.8.26.0066/0001 1ª Vara Cível Foro de Barretos Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,25 de julho de 2025. - ADV: ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440SP), NATHALIA MOREIRA PIRES (OAB 429150/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP)
6. Processo 10053345720248260066
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2969828/SP (2025/0228244-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO : CAIO RENAN DE SOUZA GODOY - SP257599 AGRAVADO : MUNICIPIO DE BARRETOS ADVOGADO : JULIA RODRIGUES CARVALHO - SP429629 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 00118666220208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011866-62.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nathalia Moreira Pires - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Processo de Origem: 0006757-45.2019.8.26.0066/0002 1ª Vara Cível Foro de Barretos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,23 de julho de 2025. - ADV: ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440SP), NATHALIA MOREIRA PIRES (OAB 429150/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP)
8. Processo 05171482220078260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0517148-22.2007.8.26.0066 (066.01.2007.517148) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Barretos - Jorge Nishida e outro - CERTIFICO haver emitido o mandado de levantamento eletrônico (MLE), estando este aguardando o protocolo (assinatura) do magistrado no sistema do Portal de Depósitos Judiciais. Observação: Caso a parte tenha optado por levantar o dinheiro diretamente no Banco do Brasil, deverá comparecer à referida Instituição Financeira a partir do décimo dia da publicação deste ato. - ADV: ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ANA LUIZA NOGUEIRA VIEIRA DA CUNHA (OAB 426103/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP)