Marcos Tibério Lima Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10008712320258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000871-23.2025.8.26.0459 - Providência - Tutela de Urgência - O.A.M.N. - F.P.E.S.P. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre os documentos de fls. 42-49 e a contestação juntada às fls. 66-100. - ADV: WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP), MARCOS TIBÉRIO LIMA NUNES (OAB 429744/SP)
3. Processo 22666861920248260000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2990441/SP (2025/0260451-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JORGE AMERICO FALLETTI ADVOGADO : MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA - SP163292 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO : MARCOS TIBÉRIO LIMA NUNES - SP429744 INTERESSADO : ANNA FALLETTI ADVOGADO : MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA - SP163292 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
4. Processo 22666861920248260000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2990441/SP (2025/0260451-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JORGE AMERICO FALLETTI ADVOGADO : MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA - SP163292 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO : MARCOS TIBÉRIO LIMA NUNES - SP429744 INTERESSADO : ANNA FALLETTI ADVOGADO : MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA - SP163292 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
5. Processo 10017333220258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001733-32.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - José Gabriel Mota de Oliveira Morais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Ante a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, em réplica, em quinze (15) dias úteis. - ADV: MARCOS TIBÉRIO LIMA NUNES (OAB 429744/SP), RAFAEL APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 301972/SP)
6. Processo 10175305420238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1017530-54.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: M4bg Imóveis Próprios Ltda - Apelado: M1 Top Miyaki Imóveis Próprios Ltda - Apelado: Rtme Imóveis Próprios Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador) - Luís Alexandre Barbosa (OAB: 195062/SP) - 1º andar
7. Processo 05450905320088260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0545090-53.2008.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Interamerican Ltda Epp - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 2º juiz. Acórdão com o 5º juiz - EMENTA APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, ANTE A NULIDADE DA CDA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E DE MENÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS ACRÉSCIMOS LEGAIS APLICÁVEIS - VÍCIO INSANÁVEL NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 2º, § 5º, II E III, DA LEI 6.830/80 E NO ART. 202, II E III, DO CTN SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. EXERCÍCIOS DE 2001 A 2006. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. TÍTULOS EXECUTIVOS QUE NÃO MENCIONAM O FUNDAMENTO LEGAL DA COBRANÇA E O TERMO INICIAL DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA. ERROS FORMAIS PASSÍVEIS DE EMENDA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, § 8º, DA LEI 6.830/80 E DO ARTIGO 317 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROPOSITURA DA DEMANDA APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 174, CABEÇA, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00482518019988260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0048251-80.1998.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0048251-80.1998.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador); Apelado: Raio Tec Assist Tecnica e Representações Ltda; Advogada: Livia Ponso Fae Vallejo (OAB: 84586/SP); Apelado: Ernest Gunther Metzenmacher; Apelado: Maria Ilda da Conceição Basilio; Apelado: André Luiz Martinez