Lucas De Oliveira Veiga

Processos do Advogado

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2. Processo 10121358020218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012135-80.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marcos Rogério Parice - - Luiz Antônio Parice Júnior - Mirian Aparecida Gomes Petrarolli - - Faustina Raymundo Monaco e outros - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - ADV: RENATO VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP), MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET (OAB 99798/SP), MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET (OAB 99798/SP), LUCAS DE OLIVEIRA VEIGA (OAB 429926/SP)
3. Processo 00015953920248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001595-39.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1009295-25.2019.8.26.0084) (processo principal 1009295-25.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jucelino Souza de Novais Junior - Jc Assessoria Empresarial Eireli Epp, Na Pessoa de Jhonatan Lopes Cunha - Vistos. Em face da notícia de satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, ante a gratuidade judiciária. Nos termos do parágrafo único do art. 1.000 do mesmo codex, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), LUCAS DE OLIVEIRA VEIGA (OAB 429926/SP), CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 250387/SP)
4. Processo 00115845620195150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011584-56.2019.5.15.0131 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 11ª Câmara na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071900301697700000136326112?instancia=2
5. Processo 00110025220235150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0011002-52.2023.5.15.0087 AUTOR: TAINA HIDEMI HARA MACHADO DE CAMPOS RÉU: LLF PAULINIA COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ed2f30 proferida nos autos. DECISÃO Determino o início da EXECUÇÃO em seus ulteriores termos. Cumpra-se. PAULINIA/SP, 17 de julho de 2025. OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular GFA Intimado(s) / Citado(s) - TAINA HIDEMI HARA MACHADO DE CAMPOS
6. Processo 00110025220235150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0011002-52.2023.5.15.0087 AUTOR: TAINA HIDEMI HARA MACHADO DE CAMPOS RÉU: LLF PAULINIA COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ed2f30 proferida nos autos. DECISÃO Determino o início da EXECUÇÃO em seus ulteriores termos. Cumpra-se. PAULINIA/SP, 17 de julho de 2025. OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular GFA Intimado(s) / Citado(s) - LLF PAULINIA COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICAS LTDA
7. Processo 21196737920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119673-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: T. N. - Agravado: J. C. de A. Z. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso, com imposição de multa. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM “AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA TATIANE PEREIRA CABRAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA SÃO IMPENHORÁVEIS, SEJA POR SEREM SUPOSTAMENTE PROVENIENTES DE TRABALHO AUTÔNOMO, SEJA POR SEREM INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO ORDENAMENTO JURÍDICO RECONHECE O DIREITO À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA, DE FORMA CÉLERE E INTEGRAL, CONFORME O ARTIGO 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS PROVÊM DO TRABALHO AUTÔNOMO REALIZADO PELA EXECUTADA.A DESPEITO DO CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ORIGINÁRIO, A EXECUTADA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA, NÃO APRESENTOU QUALQUER PROPOSTA COM OBJETIVO DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO, TAMPOUCO INDICOU BENS À PENHORA, O QUE DEMONSTRA QUE A CONSTRIÇÃO ORA QUESTIONADA É INDISPENSÁVEL À BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA “É FIRME NO SENTIDO DA IMPENHORABILIDADE DE VALOR ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS POUPADOS OU MANTIDOS PELO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE OU EM OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, RESSALVADO EVENTUAL ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE, A SER VERIFICADO CASO A CASO, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO” (AGINT NO ARESP Nº 2.555.538/RS, TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, J. EM 19 DE AGOSTO DE 2024 GRIFOS ACRESCIDOS).MÁ-FÉ PRESENTE, ESPECIALMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS SINALIZAM O ABUSO E A MÁ-FÉ DA EXECUTADA QUE AGE INDISFARÇAVELMENTE PARA OBSTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, UTILIZANDO-SE DE APARENTES SUBTERFÚGIOS LEGAIS PARA FURTAR-SE DO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Lucas de Oliveira Veiga (OAB: 429926/SP) - Leandro Henriques Gonçalves (OAB: 403058/SP) - Rafael Antunes Frederico (OAB: 110076/MG) - 4º andar
8. Processo 00106491020165150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: ATOrd 0010649-10.2016.5.15.0070 AUTOR: PAULO CESAR PETRAROLLI E OUTROS (1) RÉU: SANTA CECILIA IMPRESSOS & EDITORIAL LTDA - ME E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO C.R.B. ZAPAROLLI - EIRELI Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. notificada do Id 1b06880 e Id 0aecdc9 proferido neste processo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25051310011296900000259087988?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25052416233294200000260293679?instancia=1 "DESPACHO  Vistos.  Considerando  o  tempo decorrido  desde  a  penhora  e  avaliação  do  imóvel  objeto  da matrícula  nº  34.405  do  1º  Cartório  de  Registro  de  Imóveis  de Catanduva/SP,  expeça-se  mandado  de  reavaliação.  Após,  dê-se ciência  da  reavaliação  à  parte  executada. Em  sequência,  após  o  vencimento  do  prazo,  determino  a imediata  liberação  do  bem  penhorado  para  inclusão  em  hasta pública unificada. Ciência à parte executada de que, nos termos do art. 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 deste Regional, na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO  RIO  PRETO/SP,  13  de  maio  de  2025  MARGARETE  APARECIDA GULMANELIJuíza do Trabalho Titular"  "REAVALIAÇÃO:  Observado  a  cotação  atual do alqueire na região fica reavaliado o percentual penhorado em R$800.000,00 (oitocentos mil reais)" NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO COM_AR). Intimado(s) / Citado(s) - C.R.B. ZAPAROLLI - EIRELI