Maria Fernanda Vieira De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00025994720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002599-47.2025.8.26.0482 (processo principal 1002078-22.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Mariah Guimarães Belluomini Silva - Associação Lar São Francisco Na Providência de Deus - Oss e outro - Vistos. Embargos de declaração de fls. 87/92: Aduz a embargante haver necessidade de esclarecimento acerca do dispositivo da decisão de fls. 76/79 com o fim de sanar obscuridade sobre a responsabilidade pelo pagamento dos valores homologados. Os embargos são tempestivos e pertinentes, devendo ser providos. Logo, conheço dos embargos interpostos pela requerida para o fim de que passe a constar em sua parte dispositiva: "Diante do exposto e ante a concordância da parte exequente, ACOLHO a impugnação apresentada pela Fazenda Pública executada e HOMOLOGO seus cálculos, fixando o valor da execução em R$ 29.634,06 a título do principal, respondendo as executadas de forma solidária, e R$ 4.445,11 de honorários advocatícios, estes devidos apenas pela Associação Lar São Francisco, atualizados até dezembro de 2024. Int.". Para que essa decisão faça parte da decisão de fls. 76/79, registre-se, publique-se e intime-se Int. - ADV: ANA ELISA DE ANGELO (OAB 428643/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA DE MEDEIROS (OAB 429940/SP), FABIO MULLER DUTRA DIAS (OAB 521297/SP)
3. Processo 10010779620248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001077-96.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Ferreira Lima - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - BANCO BRADESCARD S/A - FEITO Nº 2024/000396 Vistos. Expeça-se MLE do valor incontroverso, conforme formulário de fls. 594. No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 590. Int. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA DE MEDEIROS (OAB 429940/SP)
4. Processo 10037896220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003789-62.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Lyncoln Tadeu Rodrigues Lemes - Pedro Henrique Polido Dassie e outro - Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Lyncoln Tadeu Rodrigues Lemes em face de Pedro Henrique Polido Dassie e Tatiana Gomes da França Martins e extingo o feito com resolução do mérito. Sucumbente, arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C - ADV: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 208114/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA DE MEDEIROS (OAB 429940/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA DE MEDEIROS (OAB 429940/SP)
5. Processo 00021736920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002173-69.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1009773-03.2019.8.26.0482) (processo principal 1009773-03.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.L.N.F. - S.A.M.F.J. - Certidão de Honorários à disposição do(a) i. Advogado(a) para o respectivo encaminhamento. - ADV: NATÁLIA DORIGO MACEDO LOPES (OAB 465346/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA DE MEDEIROS (OAB 429940/SP)
6. Processo 10038398520248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003839-85.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrido: Antonio Mauricio da Silva - Intime-se a recorrente pessoalmente para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Maria Fernanda Vieira de Medeiros (OAB: 429940/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10010779620248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001077-96.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Ferreira Lima - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - BANCO BRADESCARD S/A - FEITO Nº 2024/000396 Vistos. Providencie a parte interessada, por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017. Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, conforme o caso, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente". Em caso de inércia, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA DE MEDEIROS (OAB 429940/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
8. Processo 00015653420258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001565-34.2025.8.26.0483 (processo principal 1003839-85.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antonio Mauricio da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Antonio Mauricio da Silva, representada/s por Maria Fernanda Vieira de Medeiros , 429940/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MARIA FERNANDA VIEIRA DE MEDEIROS (OAB 429940/SP)