Karina Sircili Garbin

Processos do Advogado

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2. Processo 00000943720248260444
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000094-37.2024.8.26.0444 (processo principal 1000443-28.2021.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.A.M. - T.G.G. - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ROGÉRIO AUGUSTO DE MIRANDA em face de THAIS GIMENES GRECO. A parte exequente aceitou a proposta de acordo apresentada pela executada às fls. 155-156 (fls. 162). HOMOLOGO O ACORDO, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, e declaro suspensa a execução nos termos do artigo 922, do CPC, pelo prazo de 6 meses, para que a devedora cumpra a obrigação. Transcorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. Intime-se. - ADV: KARINA SIRCILI GARBIN (OAB 429979/SP), SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP), RAFAEL THIAGO MENDES (OAB 221448/SP)
3. Processo 50127753420238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10193947320248260021
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019394-73.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5014382-82.2023.8.24.0091 - Juízo da 1ª Vara da Família e Órfãos da Comarca da Capital - Eduardo Luz) - M.C.S. - A.F.O. - Vistos. Cumpra a z. Serventia a decisão retro, informando ao MM. Juízo deprecante acerca da ausência do requerente à entrevista social, apresentando-se justificativa às fls. 81, para deliberação, inclusive em resposta ao ofício de fls. 82. Intime-se. - ADV: CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/SP), KARINA SIRCILI GARBIN (OAB 429979/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP)
5. Processo 00004166120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000416-61.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 0009307-62.2011.8.26.0011) (processo principal 0009307-62.2011.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Relações de Parentesco - C.E.R.S. - *Fls. 508/523: ciência da juntada do Acórdão aos autos. - ADV: GISELDA MARIA LAPORTA NICOLELIS (OAB 113739/SP), KARINA SIRCILI GARBIN (OAB 429979/SP)
6. Processo 00142636620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014263-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Bernardo do Campo - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. de S. B. do C. - Suscitado: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. do F. R. de P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Conheceram do conflito negativo e deram provimento para declarar a competência do Juízo suscitado. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.I. CASO EM EXAMECONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E O JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XI PINHEIROS COMARCA DE SÃO PAULO, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISANDO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO FIRMADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR QUAL JUÍZO É COMPETENTE PARA PROCESSAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 516, II, DO CPC, BEM COMO O PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS E O MELHOR INTERESSE DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE OCORRER PERANTE O JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, CONFORME O ART. 516, INCISO II, DO CPC.4. A COMPETÊNCIA É DETERMINADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO IRRELEVANTES MODIFICAÇÕES POSTERIORES, SALVO EXCEÇÕES QUE NÃO SE APLICAM AO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XI PINHEIROS COMARCA DE SÃO PAULO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA. 2. A PERPETUATIO JURISDICTIONIS NÃO É RELATIVIZADA NA AUSÊNCIA DE RISCO OU VULNERABILIDADE DA MENOR.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 43, 66, II, 516, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, CÂMARA ESPECIAL, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0022088-32.2023.8.26.0000, REL. DESª. DANIELA CILENTO MORSELLO, J. EM 04.08.2023.TJSP, CÂMARA ESPECIAL, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0000194-97.2023.8.26.0000, REL. DES. SULAIMAN MIGUEL, J. EM 18.05.2023.TJSP, CÂMARA ESPECIAL, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0004041-10.2023.8.26.0000, REL. DES. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, J. EM 21.03.2023.TJSP, CÂMARA ESPECIAL, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0020217-98.2022.8.26.0000, REL. DES. FRANCISCO BRUNO, J. EM 17.10.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giselda Maria Laporta Nicolelis (OAB: 113739/SP) - Karina Sircili Garbin (OAB: 429979/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10353379620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035337-96.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - C.E.R.S. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção de classe, devendo constar Interdição/Curatela. Sem prejuízo, colha-se manifestação do Ministério Público e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: KARINA SIRCILI GARBIN (OAB 429979/SP)
8. Processo 10884407220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088440-72.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.P.N. - Recolha-se a diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor equivalente a 02 UFESP's, em complemento ao valor já recolhido. - ADV: KARINA SIRCILI GARBIN (OAB 429979/SP)