Marcelo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10014917420258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001491-74.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.L.S.M. - Vistos. Considerando que a presente ação trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do processo nº 0001984-54.2014, e que a forma correta é o peticionamento eletrônico por meio de petição intermediária de 1º grau, como incidente de cumprimento de sentença, e não por meio de processo autônomo, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição, conforme o disposto no Comunicado 1631/2015, item 6, e no artigo 1.210, inciso IV das NSCGJ. Contudo, considerando que as partes não têm domicílio nesta comarca, e que o exequente reside na Capital-SP, nos termos do art. 528, § 9º, do CPC, o pedido de cumprimento de sentença poderá ser promovido no juízo do domicílio do exequente, como ação autônoma. Intime-se. - ADV: MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP)
3. Processo 00018777520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001877-75.2024.8.26.0020 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - V.M.S. - Fls. 87: Defiro. Torne-se sem efeito a peça acostada às fls. 86, vez que não pertence aos presentes autos. Fls. 85: Ciente quanto ao novo endereço informado. Anote-se e remetam-se os autos ao setor técnico para o reagendamento da perícia. Destaque-se, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP), VANESSA BATISTA CARVALHO (OAB 309395/SP)
4. Processo 10029191120248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002919-11.2024.8.26.0484 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Houmsi Agronegócios Ltda - Deusdeti Octaviano Medeiros - - Braz Rogerio Cajal Machado e outro - Fls. 175/177: Cadastre-se o procurador dos requeridos Ana Paula e Braz Rogério. Manifeste-se o autor sobre o ofício recebido às fls. 140/142, bem como sobre o AR assinado por terceiro(fls. 166). - ADV: MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP), MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB 164157/SP), INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS (OAB 442266/SP)
5. Processo 10289607720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028960-77.2022.8.26.0001 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Vitalina da Silva, registrado civilmente como Maria Vitalina da Silva - - CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS, registrado civilmente como Carlos Alberto Silva Santos - - Josue Silva Santos, registrado civilmente como Josué Silva Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de MARIA VITALINA DA SILVA, registrado civilmente como Maria Vitalina da Silva, CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS, registrado civilmente como Carlos Alberto Silva Santos e JOSUE SILVA SANTOS, registrado civilmente como Josué Silva Santos sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito em fls. 163/175, servindo esta sentença como mandado. Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado, que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022). Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente pelo IPCA, e com incidência de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante os artigos 389 e 406, do Código Civil, e 523, do Código de Processo Civil. Deve ser observada eventual gratuidade da justiça concedida à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente. Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto. Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), CLEMENTINA BALDIN (OAB 62700/SP), MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP), MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP), MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP)
6. Processo 10374944320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037494-43.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ferdinand Klimaschevski Seixas - - Katia Klimaschevski - - Ingrid Klimaschevsk - - Muruy Tiaraju Elmano de Oliveira - - Ygurey Tiaraju Elmano de Oliveira - Fernanda Fernandes Gallucci - Andre Elmano de Oliveira - - Nelson Pinholato Filho - Vistos. Folhas 354/360 - se o imóvel foi atribuído ao peticionário em outro processo, deve solicitar a carta de sentença no processo correspondente. Aqui o peticionário é legatário e para receber seu quinhão deve aguardar a homologação da partilha. Assim, indefiro o pedido. Folhas 391/392 - defiro os pedidos da inventariante dativa com a finalidade de melhor administração dos monte-mor, sendo que não apresentada insurgência pelos herdeiros. Digam todos os interessados sobre o pedido de alvará de folhas 310/312. Int. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), MILTON FALLUH RODRIGUES (OAB 162324/SP), ELAINE REGINA DO NASCIMENTO (OAB 192256/SP), MURUY TIARAJU ELMANO DE OLIVEIRA (OAB 242405/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP), MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP), DAYANE SILVA ELMANO DE OLIVEIRA (OAB 44224/DF), MARCELLO DE HOLANDA SALOMÃO (OAB 451239/SP)
7. Processo 00000693920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-39.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.A.A. - A.F.M.C. - VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se. - ADV: GIULLYANA LUCÊNIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO (OAB 14074/RN), MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP)
8. Processo 15014748020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501474-80.2025.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.T.D. - Vistos. 1. Trata-se de ação cautelar de medidas protetivas, as quais foram deferidas, tendo o requerido sido citado e intimado e a requerente devidamente intimada da decisão. 2. Cobrem-se informações acerca do inquérito policial correlato e, caso já relatado, apensem-se estes autos aos da ação principal, de tudo certificando. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Na hipótese de não ter sido instaurado inquérito policial, sem necessidade de nova conclusão, aguarde-se por 6 (seis) meses e, findos, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para que faça contato telefônico com a requerente, com vistas a verificar se subsiste situação de risco e se deseja a manutenção das medidas protetivas. Com a resposta do Setor Técnico, abra-se vista ao Ministério Público, após a manifestação do Parquet, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO PEREIRA (OAB 429980/SP)