Tudo
Jéssica Agda Da Silva Paoloni

Jéssica Agda Da Silva Paoloni

Número da OAB: OAB/SP 429991

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 58
Total de Intimações: 82
Tribunais: TJSP
Nome: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 82 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005084-67.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Allan Kasuhico Nakatani - - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Em havendo depósito judicial, deverá o beneficiário apresentar os dados bancários para transferência, conforme Formulário MLE (disponível no sítio eletrônico do TJSP), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento. A parte não assistida por advogado deverá comparecer em Cartório para informar os dados bancários. Desde logo, autorizo a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico. Retire-se de pauta a audiência designada, se o caso. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: LUANA MARIANO TELES (OAB 324766/SP), JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199418-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente; 1005693-14.2025.8.26.0602; Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP); Agravado: Rumo Malha Paulista S/A; Advogada: Jéssica Agda da Silva Paoloni (OAB: 429991/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 29/06/2025 2199418-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1005693-14.2025.8.26.0602; Assunto: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP); Agravado: Rumo Malha Paulista S/A; Advogada: Jéssica Agda da Silva Paoloni (OAB: 429991/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016873-38.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Ricardo de Oliveira - Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda - - Ourotur Corporate Eireli - - Ouro Verde Locação e Serviço S/A e outro - Ouro Verde Transportes e Locação Ltda - Vistos. Fls. 1262: aguarde-se o trânsito da sentença. Advirto que eventual descumprimento dá ensejo ao cumprimento de sentença, ainda que provisório. Fls. 1263: considerando a renúncia homologada pela defensoria, expeça-se certidão de honorários parciais à patrona. Abra-se vista à Defensoria Pública para que a parte não permaneça sem defesa até o trânsito em julgado. Int. - ADV: KAREN MALAVAZZI TIMPONE (OAB 478384/SP), KAREN MALAVAZZI TIMPONE (OAB 478384/SP), JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), KETHILEY FIORAVANTE (OAB 300384/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000800-80.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1000800-80.2025.8.26.0019; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Rumo Malha Paulista S/A; Advogada: Jéssica Agda da Silva Paoloni (OAB: 429991/SP); Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Municipio de Americana; Advogada: Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) (Procurador)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031436-20.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Vapza Alimentos S.a. - Safra Remix Comercial de Alimentos e Equipamentos Ltda - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), TARLEY MAX DA SILVA (OAB 19960/DF)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0043488-94.2010.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ouro Verde Transporte e Locaçao S A - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 1920-1: Nada a decidir, tendo em vista o despacho de fl. 1918. No mais, mantenho o sobrestamento de fls. 1250-52. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Jéssica Agda da Silva Paoloni (OAB: 429991/SP) - Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) - Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0043488-94.2010.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ouro Verde Transporte e Locaçao S A - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 1911 e 1920/1921: A advogada Jéssica Agda da Silva Paoloni, OAB/SP 429.991, não possui procuração nos autos. Regularize-se. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Jéssica Agda da Silva Paoloni (OAB: 429991/SP) - Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) - Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039785-12.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Unidas Locaçoes e Serviços S/A - 1- Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo comum de cinco (05) dias. 2- Caso queiram ouvir testemunhas, apresentem o rol e esclareçam se estas presenciaram os fatos debatidos no caso em tela (TJ-SP - AC: 00177727320108260309 SP 0017772-73.2010.8.26.0309, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 04/06/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2020). 3- Com efeito, via de regra não há se falar em cerceamento de defesa ao indeferir-se requerimento de ouvida da parte, cabendo ao interessado justificar o motivo de se realizar audiência de instrução sem testemunha presencial. É o que se extrai da jurisprudência do TJ-SP: "RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. Versões antagônicas. Prova precária. Ônus da prova que competia ao Autor recorrente, nos termos do Artigo 373, I do Código de Processo Civil. Declarações das partes e documentos que não permitem conclusão de quem tenha agido com culpa. Com efeito, as fotografias extraídas evidenciam a colisão, mas não retratam com clareza quem teria provocado colisão no momento da conversão (de ambos) à direita, para ingresso em outra via. Declarações prestadas pelo autor que conflitam com aquelas apresentadas pela ré, de mesmo peso. Ausência de testemunha presencial que pudesse esclarecer, estreme de dúvida, quem teria sido responsável pelo acidente. Conduta posterior da Recorrida de evasão do local do acidente, por ela justificada pelo temor de violência/assalto, que não autoriza presunção de culpa pelo evento antecedente. Motorista, ademais, devidamente habilitada na data dos fatos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 9.099, de 1995. Recurso não provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1011942-13.2022.8.26.0011; Relator (a):Adriana Genin Fiore Basso; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024). "ACIDENTE DE TRÂNSITO. VERSÕES CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHO PRESENCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por André Carlos Costa Xavier Lima contra Mônica Roza da Silva Piccin; 2. Consta que o Autor, na condução de sua motocicleta, trafegava pela Rodovia Anhanguera, altura do Km 83, quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo Argo, conduzido pela Ré, quando esta ingressara na pista ao sair da alça de acesso. Assim, agiu de forma imprudente, dando causa ao acidente; 3. A Ré aduziu que, na verdade, já estava na pista quando o Autor abalroou a lateral esquerda de seu veículo, certamente ao tentar mudar de faixa; 4. A única testemunha ouvida chegou ao local do acidente após o ocorrido; (...)10. Negado provimento ao recurso do autor, e arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, mas assegurado o benefício da gratuidade concedido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003724-53.2021.8.26.0650; Relator (a):Gilberto Luiz Carvalho Franceschini; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Valinhos -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). 3.1 Se as testemunhas presenciaram os fatos, justifiquem as partes o motivo pelo qual não as terem, eventualmente, indicado na petição inicial ou na contestação. 3.2 - Se as testemunhas não presenciaram os fatos, elucidem a pertinência da ouvida. 4- Decorrido o prazo do item "1", tornem os autos na fila "Conclusos - Sentença" com a anotação na observação da fila de conclusão na data de 12/02/2025. - ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034506-79.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Unidas Locações e Serviços S/A - - Misael Farias de Oliveira - Seguros Sura S/A - Vistos. Para apreciação do pedido de homologação do acordo, é necessário que o documento esteja assinado pelas partes (com firma reconhecida) ou que estejam representadas por advogados, com procuração com poderes para firmar acordo (art. 105 do CPC). No caso em tela, o réu Misael consta do termo do acordo, todavia, nem ele e sua advogada assinam o termo. Assim, providenciem as partes o necessário para a regularização, no prazo de cinco dias. Com a regularização, tornem os autos novamente conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 126906/MG), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 5965/PR), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG)
Página 1 de 9 Próxima