Alline Do Nascimento Seixas

Processos do Advogado

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2. Processo 10232332420248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023233-24.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Oliveira Brandão - - Elizandra Smaniotto - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995. Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão. O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado. No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: ELANE SARITTA PAULINO MOURA (OAB 4567/PI), ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB 430003/SP), ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB 430003/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
3. Processo 00619925020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061992-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1037524-44.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Condomínio Edifício Vila Sorrento - Ante o exposto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prossiga-se na execução. - ADV: ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB 430003/SP), JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP)
4. Processo 11608099820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1160809-98.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1160809-98.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Magazine Luiza S/A; Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP); Apelado: Nell Marketing & Eventos Corporativos Ltda-epp; Advogado: Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB: 195544/SP); Advogada: Alline do Nascimento Seixas (OAB: 430003/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 11608099820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1160809-98.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1160809-98.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Magazine Luiza S/A; Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP); Apelado: Nell Marketing & Eventos Corporativos Ltda-epp; Advogado: Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB: 195544/SP); Advogada: Alline do Nascimento Seixas (OAB: 430003/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00085645720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008564-57.2025.8.26.0562 (processo principal 1029497-68.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Carla Fernandes Tomé - Ye Simplesmente Saudavel Restaurante Ltda Me - Vistos. Expeça-se MLE no valor de R$ 5.978,26, em favor do exequente, com os acréscimos legais, depositado nos autos principais, observado o formulário de p. 29, se em termos. O interessado na expedição do MLE deve trazer para estes autos, na hipótese de ainda não o ter feito, o respectivo formulário MLE, no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino. O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora. Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus. No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave. No mais, ciência ao executado das manifestações quanto a diferença para cumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACIEL (OAB 348851/SP), ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB 430003/SP)
7. Processo 40005432420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000543-24.2025.8.26.0562/SP RELATOR : GUILHERME DE MACEDO SOARES RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO PAINEIRAS ADVOGADO(A) : ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB SP430003) RÉU : MARCIO CEZAR DEL VALLE ADVOGADO(A) : ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB SP430003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 08/07/2025 - RÉPLICA
8. Processo 00024430220218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002443-02.2021.8.26.0223 (processo principal 1010221-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.K. - E.S.P. - Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes, que fica homologado, declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, até o final do prazo de cumprimento do acordo (janeiro/2028). Após o decurso do prazo de cumprimento do acordo, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução. Int. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB 430003/SP)