Luisa Matias Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00092130720178260496
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009213-07.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ILTON FERREIRA PINTO NETO - Posto isso: a) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado ILTON FERREIRA PINTO NETO, CPF: 235.935.008-09, MTR: 853746-6, RG: 41691554, RGC: 71687128, RJI: 170429597-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: LUISA MATIAS PEREIRA (OAB 430068/SP)
3. Processo 00092130720178260496
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009213-07.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ILTON FERREIRA PINTO NETO - Como dito anteriormente, aguarde-se a juntada da notificação, permencendo o advogado vinculado ao pec até eventual comprovação. Intime-se o Defensor. - ADV: LUISA MATIAS PEREIRA (OAB 430068/SP)
4. Processo 10006433420258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000643-34.2025.8.26.0496 - Pedido de Providências - Permissão de saída - W.L.F. - Fls. 8: considerando a desistência do pedido anteriormente formulado pela defesa, não há providências a serem adotadas. Arquivem-se os autos do procedimento. Intime-se. - ADV: LUISA MATIAS PEREIRA (OAB 430068/SP)
5. Processo 22019652420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2201965-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impetrante: Luisa Matias Pereira - Paciente: Bruno de Oliveira Cardoso - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - - Advs: Luisa Matias Pereira (OAB: 430068/SP) - 10º Andar
6. Processo 00033898620258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003389-86.2025.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Wagner Luis Felicio - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Nos termos do voto, indeferiram o benefício e negaram provimento ao recurso defensivo. V.U. - - Advs: Luisa Matias Pereira (OAB: 430068/SP) - 10º Andar
7. Processo 00024973920258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002497-39.2025.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Cristiane Stoque - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Cruz - negaram provimento ao recurso. V.U. - - Advs: Luisa Matias Pereira (OAB: 430068/SP) - 10º andar
8. Processo 00024973920258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002497-39.2025.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Cristiane Stoque - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Cruz - negaram provimento ao recurso. V.U. - - Advs: Luisa Matias Pereira (OAB: 430068/SP) - 10ºAndar