Rafaela De Oliveira Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 21184101220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118410-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: K. M. F. D. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: C. A. M. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENSÃO PROVISÓRIA À EX-COMPANHEIRA. A AGRAVANTE ALEGA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO AGRAVADO E IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, DEVIDO À IDADE DA FILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CASO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DOS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES E A CAPACIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS SÃO EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIOS, EXIGINDO INCAPACIDADE FÍSICA OU IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 4. A UNIÃO ESTÁVEL DUROU APROXIMADAMENTE DOIS ANOS E A AGRAVANTE EXERCEU ATIVIDADE LABORAL ANTES DA CONVIVÊNCIA, INDICANDO POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ramon Giovanini Peres (OAB: 380564/SP) - Rafaela de Oliveira Sousa (OAB: 430096/SP) - Mayara Moreira Baião Rodarte (OAB: 128045/MG) - 4º andar
3. Processo 21206463420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2120646-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: C. A. M. - Agravado: K. M. F. D. (Representando Menor(es)) - Agravado: A. C. M. D. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Vindos os autos para voto, observa-se, porém, que não se colheu a devida manifestação da D. Procuradoria, a despeito de se discutir questão referente ao regime de guarda da filha das partes e ao valor dos alimentos provisórios arbitrados. Destarte, abra-se vista à D. Procuradoria e tornem conclusos, após. Int. São Paulo, 5 de junho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Mayara Moreira Baião Rodarte (OAB: 128045/MG) - Ramon Giovanini Peres (OAB: 380564/SP) - Rafaela de Oliveira Sousa (OAB: 430096/SP) - 4º andar