Layla Espeschit Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 51049277320258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 50035361920254036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5003536-19.2025.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo IMPETRANTE: E. S. D. J. PACIENTE: E. S. D. J. Advogado do(a) IMPETRANTE: E. S. D. J. - SP430123 Advogado do(a) PACIENTE: E. S. D. J. - SP430123 IMPETRADO: C. D. P. M. D. E. D. S. P., C. D. P. C. D. E. D. S. P., D. C. D. P. F. D. E. D. S. P. TERCEIRO INTERESSADO: M. P. F. -. P. D E C I S Ã O Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela impetrante (IDs 367490346 e 368171174), em face da sentença que, ao conceder a ordem de habeas corpus para autorizar o cultivo doméstico de cannabis para extração de óleo medicinal, fixou prazo de validade do salvo-conduto em de 02 (dois) anos (ID 365776327). O recurso foi recebido (ID 367494392) e o MPF apresentou contrarrazões recursais manifestando-se pelo não provimento do recurso em sentido estrito com a manutenção da sentença (ID 371661908). Vieram os autos para eventual juízo de retratação nos termos do art. 589 do CPP. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Com relação à fixação do prazo de validade do salvo-conduto, mantenho a sentença recorrida de ID 365776327 em seus próprios fundamentos. Ante o exposto, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SILVIO GEMAQUE Juiz Federal
4. Processo 10051550720238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005155-07.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - G.C.A. - S.L.S.S. - - N.D.I.S.S. - Vistos. Intime-se derradeiramente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal, ou, se o caso, pedido de justiça gratuita, devidamente instruído com cópias das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda ou dos comprovantes obtidos junto ao site da Receita Federal da não entrega bem como cópias dos 03 (três) últimos contracheques, sob pena de inscrição na dívida ativa Int. - ADV: LAYLA ESPESCHIT MAIA (OAB 430123/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
5. Processo 50010698820248130232
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5001069-88.2024.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: ELI TEODORO DE MENDONCA CPF: 124.341.916-49 RÉU: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CPF: 18.301.010/0001-22 DECISÃO Considerando que a manifestação apresentada no ID 10470154223, apesar de conter orçamento e dados bancários, não atendeu integralmente ao que foi determinado na decisão de ID 10469101176, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos 03 (três) orçamentos de fornecedores distintos, observando os seguintes critérios: a) Os orçamentos devem ser elaborados com base no Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG, nos termos da Resolução CMED nº 4/2006 e do Comunicado CMED nº 15/2017, sendo vedada a apresentação de orçamento que ultrapasse o teto legal; b) O fornecedor deverá, se for o caso, justificar expressamente a impossibilidade de aplicação do CAP sobre o Preço de Fábrica (PF). Ademais, esclareço que é vedado o pagamento diretamente à pessoa física, nos termos da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1234 da Repercussão Geral (RE 1.366.243/SC). A conta bancária deverá estar vinculada diretamente ao fornecedor. A parte autora deverá informar expressamente ao fornecedor que a aquisição se dará por ordem judicial e apresentar cópia da decisão de ID 10469101176 ao estabelecimento, solicitando o cumprimento das condições legais. Caso o fornecedor se recuse a emitir orçamento com base no PMVG, deverá a parte autora comunicar imediatamente ao juízo, para as providências cabíveis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá
6. Processo 11341412720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1134141-27.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Gabriela Baptista Guilardi - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Layla Espeschit Maia (OAB: 430123/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
7. Processo 50035361920254036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5003536-19.2025.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo IMPETRANTE: E. S. D. J. PACIENTE: E. S. D. J. Advogado do(a) IMPETRANTE: E. S. D. J. - SP430123 Advogado do(a) PACIENTE: E. S. D. J. - SP430123 IMPETRADO: C. D. P. M. D. E. D. S. P., C. D. P. C. D. E. D. S. P., D. C. D. P. F. D. E. D. S. P. TERCEIRO INTERESSADO: M. P. F. -. P. D E S P A C H O Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo impetrante, com fundamento no art. 581, X, do Código de Processo Penal, em face da sentença de ID 365776327. Intime-se o recorrente para apresentação das respectivas razões no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 588, do Código de Processo Penal. Com a vinda das razões, intimem-se o Ministério Público Federal para apresentação de contrarrazões. Após, venham os autos conclusos para juízo de retratação. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) NATÁLIA LUCHINI Juíza Federal Substituta
8. Processo 10082165620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Layla Espeschit Maia (OAB 430123/SP) Processo 1008216-56.2025.8.26.0001 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Layla Espeschit Maia, Layla Espeschit Maia - Vistos.