Isabela Dos Santos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00033003420138260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003300-34.2013.8.26.0189 (018.92.0130.003300) - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - Vilson Roberto Costa - - Antonio Claudio Costa - - Angelica Costa Queiroz Carneiro - - Rosangela Costa Berica - - Leandra Costa - - Sandra Costa - Miguel Cafaro Neto - - Aparecida Angelina Scarlatti Cafaro - - Nancy Galeazzi Cafaro - - Tupinamba Empreendimentos e Participações Sc Ltda e outros - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Nair Bueno Costa - - Marcos Antonio Queiroz Carneiro - - Augusto Maciel Lourenço Berica - - Dirlei Costa - - Nilson Luis Costa - Vistos. Arquivem-se os autos. (Cód. 61615) Intimem-se. Fernandopolis, 21 de julho de 2025. - ADV: ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), FERNANDO MATEUS POLI (OAB 197717/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP), TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 439945/SP)
3. Processo 10054568920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005456-89.2024.8.26.0189 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - C.F.S. - Vistos. Conforme constou na sentença de declaração de ausência (fls. 110/112), restou autorizada a abertura da sucessão definitiva pela curadora, nos termos do art. 38 do CC. Assim, declaro aberto o arrolamento e, nos termos do art. 617 do NCPC, nomeio Cleusa Francisca da Silva inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Maria Gonçalves Viana Filho. Fica dispensada a lavratura do Termo de Compromisso, nos termos do art. 660 do NCPC e enunciado nº 54 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo, valendo a presente nomeação e a certidão do decurso de prazo para recusa, Termo de Compromisso. Faculto a inventariante, no prazo de cinco dias, efetuar a recusa da nomeação. Tratando-se de arrolamento, desde já pontua-se que, nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, não serão apreciadas as questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. A certidão negativa de testamento do autor da herança é obrigatória em processos de inventário/arrolamento e, por ser obrigatória, é ônus da parte autora trazer a certidão para processamento do pedido inicial, o que não ocorreu no caso dos autos. Dessa forma, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (parag. único do artigo citado), emende o polo ativo a petição inicial, no prazo de quinze dias, juntando a certidão negativa de testamento em nome do autor da herança expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (podendo ser obtida através do site http://www.censec.org.br). Deverá apresentar, ainda, certidão negativa municipal, estadual e federal ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo. Juntamente com a documentação supracitada, deverá a inventariante apresentar o plano de partilha, atentando-se para o fato de que o imóvel em discussão não possui individualização junto ao CRI, conforme informado pelo Oficial de Registro de Imóveis às fls. 163/164, de modo que o que será partilhado/adjudicado são os direitos referentes ao imóvel. Desde já deixa-se registrado que com eventual adjudicação em favor da inventariante deverá ser, primeiramente, ser informada junto à COHAB, real proprietária do imóvel, sendo a situação do imóvel regularizada administrativamente. Assim, regularizada a transmissão do imóvel administrativamente, caberá à COHAB expedir o título definitivo para transmissão da propriedade diretamente à inventariante, conforme caminho indicado no item 5 da manifestação do Oficial de Registro de Imóveis (fls. 163/164). Intimem-se. Fernandópolis, 21 de julho de 2025. - ADV: ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB 398988/SP)
4. Processo 00018053220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001805-32.2025.8.26.0189/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Isabela dos Santos de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se sua quitação. Com a comunicação de pagamento, venham os autos conclusos. Int. - ADV: ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP)
5. Processo 08002920220258140004
   Tribunal: TJPA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 1almeirim@tjpa.jus.br / (93) 3191-0554 / Balcão Virtual Processo nº 0800292-02.2025.8.14.0004 REQUERENTE: ROZELMA ALVARENGA BAIA Advogado(s) do reclamante: ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ANDRESSA DA SILVA LUZ Endereço: Rua Venceslau Ricardo Lopes, s/n, Nova Vida, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: ALUIZIO LIMA BAIA Endereço: Comunidade Furo da Praia, Rio Chicaia, s/n, zona rural, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Tendo em vista o pedido formulado nos autos (Id. Num. 145064734) para que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ informe o valor patrimonial aproximado do rebanho bovino descrito na petição inicial, cumpre esclarecer que tal órgão não possui competência legal para realizar avaliação patrimonial para fins sucessórios, limitando-se ao controle sanitário e zootécnico dos animais registrados. Considerando que o presente feito tramita na forma de arrolamento sumário, com anuência de todos os herdeiros, faculto às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem uma das seguintes alternativas para apuração do valor do rebanho: I – apresentação de laudo técnico de avaliação elaborado por profissional habilitado (ex: médico veterinário ou engenheiro agrônomo); II – proposta consensual de estimativa de valor, assinada por todos os herdeiros, conforme autoriza o artigo 659, caput e nos termos do artigo 663, parágrafo único do Código de Processo Civil; III – requerimento expresso para realização de prova pericial, com a indicação da especialidade desejada, arcando o espólio com os custos da perícia, salvo concessão de justiça gratuita; IV – indicação, pelas partes, da viabilidade de designação de diligência por oficial de justiça, apenas para constatação da existência dos animais e elaboração de estimativa informal de valor com base em informações locais, ciente de que tal diligência não substitui avaliação técnica pericial. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Almeirim, 18 de julho de 2025. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
6. Processo 10034305520238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003430-55.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Família - P.G.F. - - B.H.G.F. - U.L.O.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 03/07/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 180). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 18 de julho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), MARIANE LANINI BERGAMINI (OAB 487764/SP), ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP)
7. Processo 00025207420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002520-74.2025.8.26.0189 (processo principal 1003370-53.2021.8.26.0189) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laise Carolina Lameiro dos Santos - Universidade Brasil e outros - Vistos. 1) Fls.01/33 (Petição da parte requerente): Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica proposto por Laise Carolina Lameiro dos Santos face Universidade Brasil e outros. 2) Verifico que nos autos de cumprimento de sentença nº 0002269-56.2025.8.26.0189 foi noticiado acordo entre as partes. 3) Neste contexto, aguarde-se o cumprimento do acordo firmado, nos termos que foi determinado. 4) Com a notícia do cumprimento do acordo, tornem-se os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB 398988/SP)
8. Processo 10053867220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005386-72.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Foltran da Costa - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo integrante do polo passivo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de julho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP)