Tayna Moura Da Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10081277320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008127-73.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Thiago Gomes da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação. Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal, bem como que eventual alegação de inexistência de conta bancária deverá ser acompanhada de certidão negativa de relacionamento bancário, emitida pelo BACEN ou, alternativamente, relatório de contas e relacionamentos bancários (Registrato/BACEN). Conforme o caso, a afirmação de inexistência e/ou desconhecimento de vínculo bancário apontado no relatório deverá ser acompanhada de declaração da instituição financeira, corroborando o dito pelas partes. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP)
3. Processo 01117401820214036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0111740-18.2021.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CAMILA MOURA DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAYNA MOURA DA COSTA - SP430218 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 23 de junho de 2025.
4. Processo 10141333120228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014133-31.2022.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.S. e outro - E.C.M. - Vistos. Com o manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação, por videoconferência, junto ao Setor de Conciliação - CEJUSC para o dia 11 de agosto de 2025, às 16h. Intimem-se as partes para informarem os e-mails para o envio do link de acesso à audiência, no prazo de 05 dias, certificando-se. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência virtual é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, ante a possibilidade de realização de acordo a qualquer momento. Adiante-se que, nos termos da Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador, a ser dividida na metade para cada um dos litigantes, e que será fixada de acordo com a tabela do TJSP devidamente publicada, deverá ser depositada, ao final da sessão, de acordo com a duração da audiência e independentemente do resultado frutífero, em conta corrente de titularidade do conciliador ou depósito judicial, no prazo de 05 dias, contados da audiência. Intime-se. - ADV: MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP)
5. Processo 10257227920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025722-79.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.A.O. - R.S.O. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência aos interessados sobre o (s) estudo (s) conforme abaixo: Fls. 233: "Respeitosamente, em cumprimento da determinação de Vossa Excelência, conforme fls. 171/172, informamos o agendamento das entrevistas, em decorrência do estudo em Serviço Social em tela, na sala 140, desta seção técnica, conforme segue: - 29 de setembro de 2026, às 13:30 - requerente, Andreza Alves Barbosa e filha, Rafaella Alves de Oliveira; - 30 de setembro de 2026, às 13:30 - requerido, Rafael Silva Oliveira." OBSERVAÇÃO: Os advogados devem instruir e intimar seus clientes da (s) data (s) designada (s), não confundindo datas quando há estudos tanto social quanto psicológico e zelando pelo comparecimento evitando-se faltas injustificadas a fim de não prejudicar o já sobrecarregado setor psicossocial e ainda prejuízo às partes por eventual preclusão da prova por ausência. ENDEREÇO para o estudo: Av. Eng. Caetano Álvares, 594 - 1º andar ESTUDO SOCIAL: sala 140/141. - ADV: LOURDES DOS ANJOS ESTEVES (OAB 101089/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP)
6. Processo 10509685220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050968-52.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Sistema Prisional - Maria do Carmos Costa Rosal - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int. - ADV: TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP)
7. Processo 10448027320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044802-73.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Luiz de Lima - Grb Serviços Financeiros Ltda - - Banco J Safra S/A - Vistos. Diante do v. Acórdão de fls.418/422, digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento. Caso positivo, a parte interessada deverá manifestar este interesse nos autos no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
8. Processo 10155405620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015540-56.2023.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Attilio Grossi Júnior - PAULO GROSSI, registrado civilmente como Paulo Grossi - - Adriana Ribeiro Rocha - - Maria Lucilene Venancio Grossi - - Cláudia Venancio Cabas - - Marco Antonio Cabas - - Lucimara Grossi - - Emilio Ferrara - Vistos. Fls. 138/139: Expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil para que venham aos autos informações, no prazo de dez dias, acerca de eventuais débitos em nome do falecido Geraldo Grossi, inscrito no CPF/MF sob nº 200.865.638-15. Instrua os autos com cópias de fls.134 e 138/139. Fica a cargo do(a) inventariante a sua distribuição para garantir maior celeridade, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias após a efetivação. Consigne-se urgência no atendimento e que o não cumprimento sujeitará o responsável a pena de crime de desobediência. Int. - ADV: TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP)