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Anna Karollyne De Assis Rodrigues

Anna Karollyne De Assis Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 430436

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJPI, TJGO, TRF6, TJSP, TJMS, TRF2, TRF5, TJMG
Nome: ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001624-58.2024.4.06.3808/MG RÉU : CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) ADVOGADO(A) : YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB SP304951) ADVOGADO(A) : MARCO JORGE EUGLE GUIMARAES (OAB SP323229) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB SP430436) ADVOGADO(A) : MARA FARIAS SANTANA (OAB PA032838) ADVOGADO(A) : MARCELLUS VINICIUS ANDRIOLI GOUVEIA SILVA (OAB SP509013) SENTENÇA Este o quadro, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002279-06.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria Celeste de Abreu Gonçalves dos Santos - Unsbras União dos Servidores Públicos do Brasil - Relação: 0595/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela ré, às fls. 64/65. 2 - Fls. 102/113: Extrai-se que a renúncia foi devidamente comunicada ao outorgante. Assim, reputo desnecessária sua intimação pessoal para constituir novo advogado, a teor do artigo 346 do CPC, presumindo-se válida a intimação pela publicação do ato decisório no órgão oficial, via DJE. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento - Condomínio - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu impugnação ao cumprimento de sentença - Pretende o agravante o reconhecimento de nulidade no processo de conhecimento (ausência de intimação ante a renúncia de todos seus patronos) - Descabimento - A renúncia foi devidamente comunicada ao outorgante do mandato - Desnecessidade de intimação pessoal para constituição de novo patrono - Intimação do réu revel que se dá por publicação da decisão no DJE, conforme Art. 346, caput, do CPC - Decisão mantida - Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177438-76.2023.8.26.0000; Relator (a): Carlos Castilho Aguiar França; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2023; Data de Registro: 22/11/2023)." Destarte, a partir da publicação da presente decisão, contar-se-á o prazo para manifestação. Intimem-se. Advogados(s): Sheila Shimada Migliozi Pereira (OAB 322241/SP), Anna Karollyne de Assis Rodrigues (OAB 430436/SP), Cátia de Jesus Almeida (OAB 441123/SP), Ana Beatriz Cardoso Stankevicius (OAB 449755/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 482924/SP) - ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 482924/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB 430436/SP), CÁTIA DE JESUS ALMEIDA (OAB 441123/SP), ANA BEATRIZ CARDOSO STANKEVICIUS (OAB 449755/SP)
  3. Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5002959-90.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RÉU) ADVOGADO(A) : PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB SP302684) ADVOGADO(A) : YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB SP304951) ADVOGADO(A) : MARCO JORGE EUGLE GUIMARAES (OAB SP323229) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB SP430436) ADVOGADO(A) : HELOÍSA TATIANE MARTINS BRANDÃO (OAB SP468156) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A) : SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Gestor, altere-se o patrono da ré na capa do processo e no sistema eproc, para um dos demais advogados que constam da procuração (Evento 99, PROC1). E mantenha-se o processo suspenso conforme já foi determinado no Evento 79.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1520992-49.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO BALDINI GARDUSSI - banqi instituição de pagamentos - Vistos. Apresentadas as contrarrazões pelo Ministério Público e pelo assistente de acusação (fls. 629/641), retornem os autos à segunda instância, com as cautelas e homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: HENRY KEY ADANIYA (OAB 478279/SP), MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES (OAB 323229/SP), ALINE RÂMIA NABUCO (OAB 343657/SP), FERNANDA FOIZER CANEVARI (OAB 358713/SP), MARIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 411472/SP), ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB 430436/SP), NICOLE GRANDE SAENZ MARTINEZ (OAB 432795/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), GABRIELA FRANZINI DAGUER (OAB 492724/SP), BRENDA FERNANDA RAMOS DE LIMA (OAB 492198/SP), YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB 304951/SP), PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB 302684/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ANTONIO CARLOS RAMOS CYRILLO (OAB 18251/SP)
  5. Tribunal: TRF5 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2030 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0004014-79.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EULICE REGINA DE AMORIM MACEDO Advogado do(a) AUTOR: ALEX SANDRO DELMONDES BENTO - PE30818 REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: ANA BEATRIZ CARDOSO STANKEVICIUS - SP449755, ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES - SP430436, FILINTO CAIO FEITOSA - CE51829 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória em razão de descontos efetuados em benefício previdenciário que foram direcionados para entidade associativa/sindical sem o suposto conhecimento e consequente autorização do beneficiário, ora parte autora. É importante destacar que dentre os requisitos da ação está a necessidade, em concreto, de o demandante se valer do processo para obter a providência substancial. No caso, a parte autora é carente de interesse processual, na atual quadra. É de conhecimento público a “Operação Sem Desconto” deflagrada pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, em razão de descontos de mensalidades associativas da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a autorização dos beneficiários, e em favor de entidades associativas, que mantinham Acordo de Cooperação Técnica com a Autarquia Previdenciária. Todavia, por meio da Instrução Normativa nº: 186 de 12/05/2025, foi estabelecido fluxo de contestação e restituição de descontos indevidos, que, a priori, afasta o interesse de agir para respectivo ressarcimento. De acordo com os artigos 4º e 5º, de forma simplificada, o beneficiário indicará se autorizou ou não o desconto, o que implicará em imediata contestação ao abatimento do benefício. Na hipótese em que não houve autorização, na forma dos arts. 6º, 9º e 10, a entidade será imediatamente acionada a proceder com a comprovação da regularidade da filiação ou da restituição dos valores impugnados; e não se manifestando, a entidade será obrigada a proceder com a restituição das mensalidades descontadas por meio de GRU. Aliás, o fluxo acima se assemelha com a tramitação do processo judicial, sendo dispendioso o processamento de demanda desnecessária, ante a possibilidade concreta de resolução na via administrativa. Inclusive, eventual configuração de dano moral, além depender da demonstração pontual e efetiva de violação a direito da personalidade, dependerá, ainda, da negativa do ressarcimento na via administrativa, para os casos em que, de fato, não houve filiação e respectiva autorização. Convencida, portanto, de que não há pretensão resistida até que a parte autora requeira administrativamente a devolução e obtenha uma negativa administrativa, nos termos da IN 186, deve a petição inicial ser indeferida. DISPOSITIVO Assim, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.330, III c/c art. 485, I, do CPC. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, verbas incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei n. º9.099/95). Ante a impossibilidade de recurso contra esta decisão (art. 5.º da Lei 10259/2001), ARQUIVEM-SE os autos eletronicamente. Intimações necessárias. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.
  6. Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5303026-46.2024.8.09.0011COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAAPELANTE: UNSBRAS - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL APELADA: MARIA ABADIA DE ARAUJO  RECURSO ADESIVORECORRENTE: MARIA ABADIA DE ARAUJO RECORRIDO: UNSBRAS - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILRELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL  DESPACHO Intime-se a parte recorrida UNSBRAS - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Recurso Adesivo (mov. 51) interposto, conforme o art. 997, § 2º do Código de Processo Civil, garantindo-se o contraditório e ampla defesa. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador ÁTILA NAVES AMARALRELATOR(Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016)
  7. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível nº 0805673-85.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Apelante: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Yara Cristina Leal Girasole Costa (OAB: 304951/SP) Advogado: Marco Jorge Eugle Guimarães (OAB: 323229/SP) Advogado: Plínio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB: 302684/SP) Advogado: Aline Râmia Nabuko (OAB: 343657/SP) Advogado: Maria dos Santos Silva (OAB: 411472/SP) Advogado: Henry Key Adaniya (OAB: 478279/SP) Advogado: Felipe Barbosa Candido (OAB: 483155/SP) Advogado: Fernando Paulo da Costa Morais Ramalho (OAB: 358716/SP) Advogada: Anna Karollyne de Assis Rodrigues (OAB: 430436/SP) Advogada: Giulia Gabrielly da Silva Souza (OAB: 30102/MS) Advogada: Heloísa Tatiane Martins Brandão (OAB: 468156/SP) Apelada: Vilma da Silva Santos Advogado: Axwell Leonardo do Prado Farinelli (OAB: 14819/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONCEDIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A cobrança de valores em razão de serviço não contratado é situação que transpassa o mero dissabor, dando ensejo à indenização por danos morais. II. Para a fixação do quantum indenizatório, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atento sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, sendo que a quantia de R$ 5.000,00 atende a tais critérios. III. Se a parte requerida não é beneficiária da justiça gratuita, tanto que promoveu o recolhimento do preparo, é devida sua condenação ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501444-98.2024.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CRISTINA DA FONSECA RAMOS - ROBINSON DA FONSECA RAMOS e outros - Fl. 388: Aguarde-se o laudo do IMESC, por 30 dias. No silêncio, cobre-se . Int. - ADV: MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES (OAB 323229/SP), GABRIELA FRANZINI DAGUER (OAB 492724/SP), HENRY KEY ADANIYA (OAB 478279/SP), ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB 430436/SP), BRENDA FERNANDA RAMOS DE LIMA (OAB 492198/SP), DHIEGO FERREIRA DE AVILA (OAB 384957/SP), CAROLINE GALLO DUARTE (OAB 299080/SP), PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB 302684/SP), ALINE RÂMIA NABUCO (OAB 343657/SP), YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB 304951/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
  9. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; RENATO MENDES DA COSTA; Apelado(a)(s) - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; RENATO MENDES DA COSTA; Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para que promova o recolhimento do preparo, em quinze dias, sob pena de deserção Adv - ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA BEATRIZ CARDOSO STANKEVICIUS, ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES, ANNE KAROLINE FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO, CATIA DE JESUS ALMEIDA, DANIEL GERBER, ISABELLA LUISE NOBREGA FERREIRA DE MELO, JOANA GONÇALVES VARGAS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES ORGAIDE, MARA FARIAS SANTANA, MARIA YONARA REINALDO CLEMENTINO, SHEILA SHIMADA, SOFIA COELHO ARAÚJO.
  10. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; RENATO MENDES DA COSTA; Apelado(a)(s) - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; RENATO MENDES DA COSTA; Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA BEATRIZ CARDOSO STANKEVICIUS, ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES, ANNE KAROLINE FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO, CATIA DE JESUS ALMEIDA, DANIEL GERBER, ISABELLA LUISE NOBREGA FERREIRA DE MELO, JOANA GONÇALVES VARGAS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES ORGAIDE, MARA FARIAS SANTANA, MARIA YONARA REINALDO CLEMENTINO, SHEILA SHIMADA, SOFIA COELHO ARAÚJO.
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