Natália Emilia Dos Santos Franco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10000976120258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000097-61.2025.8.26.0695 - Monitória - Pagamento - de Mari Materiais para Construção Ltda. - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
3. Processo 10005185120258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000518-51.2025.8.26.0695 - Guarda de Família - Guarda - C.S.R. - Vistos. Por ora, ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se - ADV: NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
4. Processo 10016914720248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001691-47.2024.8.26.0695 - Monitória - Pagamento - de Mari Materiais para Construção Ltda. - Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento (AR) Negativo - AUSENTE/DESCONHECIDO/MUDOU-SE/RECEBIDO POR TERCEIRO. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
5. Processo 10001106020258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-60.2025.8.26.0695 - Monitória - Pagamento - de Mari Materiais para Construção Ltda. - Nota de cartório: Autos com vista ao(à) requerente para manifestação sobre o(s) ofício(s) acostado(s), no prazo de (quinze) 15 dias. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
6. Processo 10006721120218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-11.2021.8.26.0695 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Norberto José Interliche - Felipe Ramos de Carvalho e outro - Nota de cartório: Certidão de Honorários disponível para impressão pelo advogado em dez dias, cabendo ao profissional nomeado orientar a parte para efetivação de quaisquer medidas decorrentes do encerramento do processo, mesmo após a emissão da respectiva certidão de honorários, nos termos do inciso XV da Cláusula Quarta, do Convênio PGE/OAB. - ADV: BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
7. Processo 00004029620248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000402-96.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000251-16.2024.8.26.0695) (processo principal 1000251-16.2024.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.A.R.V. - J.R.L.V. - Intime-se o executado para que se manifeste da petição de fls. 289/291. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: SALVADORA APARECIDA JACINTO YOSHIDA BORGHI (OAB 146943/SP), RICARDO CANTON (OAB 283811/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
8. Processo 10099339320248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009933-93.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Jose Antônio de Moura - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. CONTRIBUIÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENOU A RÉ A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$1.300,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) INTERESSE RECURSAL QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS EM DOBRO; (II) VALOR E CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (III) TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS DANOS MATERIAIS E MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL NO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O DANO MATERIAL COMO SENDO A DATA DE CADA DESCONTO UMA VEZ QUE JÁ RECONHECIDO PELA SENTENÇA. 2. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO TANTO À FINALIDADE REPARATÓRIA QUANTO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO SE VERIFICAM MOTIVOS SUFICIENTES PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM QUE OS DESCONTOS FORAM EM VALOR DIMINUTO E NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS CAUSA