Silvana Magali Lopes Louro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 20159409720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2015940-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Davi Lucca Kich Louro (Menor(es) representado(s)) e outros - Agravado: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, AFASTANDO A MULTA COMINATÓRIA NA EXECUÇÃO DE ORIGEM. O AGRAVANTE ALEGA DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR PELA EXECUTADA E BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA MANTER A MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXECUTADA DESCUMPRIU A LIMINAR, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXECUTADA CUMPRIU PARCIALMENTE O TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME ANÁLISE DOS AUTOS DE ORIGEM.4. A DECISÃO CORRETA QUANTO AO REEMBOLSO DE R$15.110,00 REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana Magali Lopes Louro (OAB: 430575/SP) - Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB: 318110/SP) - 4º andar
3. Processo 10208753120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020875-31.2024.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.G.D. - M.G.D. - O pedido reiterado pela parte autora, acompanhado pelo requerimento consistente na quebra do sigilo fiscal e na realização de pesquisas patrimoniais (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e CENSEC) em nome da genitora do requerido, não comporta acolhimento. Com efeito, conforme já consignado na decisão de fls. 334, a genitora do requerido, falecida em 2025, é parte terceira estranha aos autos, não integrando a relação processual, o que, por si só, impede a adoção de medidas restritivas que afetem sua esfera patrimonial, sem o devido contraditório específico. Ademais, observa-se dos documentos de fls. 413/414 que a referida genitora retirou-se formalmente da empresa do requerido. em 05/02/2015, ou seja, há considerável lapso temporal anterior à separação das partes, sobretudo à propositura da presente demanda, o que afasta qualquer presunção de que bens eventualmente em nome dela estejam vinculados ao patrimônio comum do casal. Por outro lado, a mera existência de procurações outorgadas em época remota não se presta, por si só, como indício suficiente de ocultação patrimonial, tampouco de simulação ou fraude, especialmente porque a procuração não transmite propriedade, mas apenas poderes de representação, não sendo elemento hábil para justificar medida de natureza excepcional e invasiva, como a quebra de sigilo fiscal e patrimonial de terceiro. Ressalte-se, ainda, que eventual investigação acerca de possível simulação ou fraude demandaria o ajuizamento de ação própria, não sendo cabível ampliar os limites da presente lide para alcançar terceiros alheios à relação processual. Diante do exposto, indefiro o pedido de quebra de sigilo e realização de pesquisas patrimoniais em nome da genitora do requerido. Prossiga-se nos termos de fls.395/396. Int. - ADV: SILVANA MAGALI LOPES LOURO (OAB 430575/SP), SHEILA CRISTIANE FERNANDES (OAB 357464/SP), DANIEL ITOKAZU GONÇALVES (OAB 159065/SP)
4. Processo 20630725320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2063072-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Sandra Regina Sylvestrin - Agravado: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA PRETENSÃO DE REFORMA POSSIBILIDADE PREVISÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CF QUE DEPENDE DE PROVA SUBJETIVISMO DA NORMA CONSTITUCIONAL ADOÇÃO DO CRITÉRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE AOS QUE PERCEBEM ATÉ TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS LÍQUIDOS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sheila Cristiane Fernandes (OAB: 357464/SP) - Silvana Magali Lopes Louro (OAB: 430575/SP) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - 1º andar
5. Processo 10006648620258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000664-86.2025.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adriana de Cassia da Silva - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do teor da contestação e documentos que a acompanham. Nada mais. - ADV: SILVANA MAGALI LOPES LOURO (OAB 430575/SP), SHEILA CRISTIANE FERNANDES (OAB 357464/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
6. Processo 10075907120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007590-71.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Espólio de Ivanira Aparecida Bueno - JC Prestação de Serviços Ltda - Vistos. O valor foi estornado para a conta judicial (fls. 200/201). Indefiro o pedido de expedição de MLE do valor de R$ 166.836,39 para conta de terceira que não fez parte do processo. Aguarde-se a digitalização de novo formulário, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTIANE FERNANDES (OAB 357464/SP), GIULIANO BELLINETTI (OAB 264923/SP), SILVANA MAGALI LOPES LOURO (OAB 430575/SP)
7. Processo 10000242820228260620
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sheila Cristiane Fernandes (OAB 357464/SP), Silvana Magali Lopes Louro (OAB 430575/SP), Adail Aparecido de Oliveira (OAB 436441/SP) Processo 1000024-28.2022.8.26.0620 - Inventário - Invtante: Ivanira Aparecida Bueno, Andreia Rosalia Bertolo, VANIELI APARECIDA BERTOLO - Vistos. 1. Fls. 182/183: Diante do falecimento de IVANIRA APARECIDA BUENO (fl. 184), nomeio como inventariante do espólio de CARLOS EUCLIDIONOR BERTOLO a herdeira ANDREIA ROSALIA BERTOLO. Recadastre-se o espólio de IVANIRA APARECIDA BUENO como herdeiro do espólio de CARLOS EUCLIDIONOR BERTOLO. O espólio de IVANIRA será representado por sua inventariante VANESSA APARECIDA BUENO RODRIGUES (conforme nomeação constante nas fls. 24/25 dos autos de nº 1001757-58.2024.8.26.0620. 2. Descadastre-se o patrono ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA como representante do espólio de IVANIRA APARECIDA BUENO e VANIELI APARECIDA BERTOLO. 3. Fls. 194/195: Anote-se. 4. Proceda a parte inventariante, no prazo de quinze dias úteis: a) a apresentação de suas últimas declarações; b) a apresentação do plano de partilha atualizado; c) comprovação do pagamento da taxa para homologação da partilha; e d) comprovação do pagamento de taxa para expedição do formal de partilha. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se.
8. Processo 10208753120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Itokazu Gonçalves (OAB 159065/SP), Sheila Cristiane Fernandes (OAB 357464/SP), Silvana Magali Lopes Louro (OAB 430575/SP) Processo 1020875-31.2024.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: S. G. D. - Reqdo: M. G. D. - Nota de Cartório: expedição de ofício ao Detran cf determinação às fls 179/180.