Nicholas Ponciano De Brito Silva Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00019322520208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001932-25.2020.8.26.0292 (processo principal 0004677-85.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicholas Ponciano de Brito Silva Santos - Por determinação verbal deste Magistrado, a Serventia realizou pesquisa junto ao CNIB em nome da executada, a qual restou infrutífera (p. 171). Todos os meios tentados para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada restaram infrutíferos, exceto a pesquisa junto ao INFOSEG, que retornou quatro veículos em nome da executada (p. 124/131), cuja transferência de propriedade foi bloqueada (p. 132/133); todavia, a executada mudou-se e não foi possível localizar os referidos bens (p. 138). Por expressa disposição legal, compete ao Juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária" (art. 139, IV, CPC). Considerando que a parte somente conta com o Estado-Juiz para que haja o efetivo cumprimento da decisão judicial, é lícita a adoção de medidas atípicas no intuito de compelir o devedor ao adimplemento de sua obrigação, desde que esgotados todos os meios legais previstos para a satisfação da execução. Outrossim, a parte executada mudou-se, sem comunicar a alteração de endereço ao Juízo, motivo pelo qual reputa-se regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95. E a fim de evitar desperdício do dinheiro público, com o envio de carta e/ou mandado para endereço onde se sabe que não reside, doravante a intimação da parte passiva será feita mediante a publicação dos atos junto ao Diário de Justiça Eletrônico, aplicando-se, por analogia, o quanto disposto no artigo 346, caput, do Código de Processo Civil. Nestes termos: 1. fica a parte executada intimada para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito ou apresente proposta de acordo, sob pena de suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação, pelo prazo de dois (2) anos, como forma de induzi-la ao efetivo adimplemento da obrigação. Sendo a executada pessoa jurídica, a suspensão recairá na(s) pessoa(s) de seu(s) sócio(a)(s). Ressalta-se que a medida é razoável e proporcional, uma vez que não representará ofensa à garantia constitucional de ir e vir da parte executada, pois poderá exercer tal direito de forma irrestrita, desde que não o faça como condutora de veículo. Decorrido o prazo, sem pagamento, providencie a Serventia o cadastro da restrição junto ao RENAJUD. 2. sem prejuízo do quanto determinado, indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada ou seu atual paradeiro, no prazo de trinta (30) dias. Fica advertida a parte exequente que decorrido o prazo sem indicação de bens penhoráveis inicia-se a prescrição intercorrente, que ficará suspensa por um ano, nos termo do artigo 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS (OAB 430615/SP)
3. Processo 00005894120228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000589-41.2022.8.26.0577 (processo principal 1022944-62.2021.8.26.0577) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - M.A.P.G. - J.V.S. - Vistos. Expeça-se certidão ao cartório doe protestos, cabendo ao interessado o encaminhamento. Sem prejuízo, providencie a inscrição do devedor no Serasajud. Nada mais sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório. - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS (OAB 430615/SP)
4. Processo 10245456920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024545-69.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Isaque Nunes da Silva - Vistos. Fls. 280/281: Mantenho a decisão de fls. 275/276, eventual inconformismo deverá ser veiculado através de recurso apropriado. Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, que deverá ser feito exclusivamente através do sistema SERASAJUD, conforme Comunicado CG 2632/2017, observando-se os dados no rodapé: Valor do Débito: R$ 26.924,76 (fls. 282) Data do Cálculo: MAIO/2025 Diante do recolhimento das custas a fls. 283/284, providencie o cartório o cadastro devido. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS (OAB 430615/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)
5. Processo 00588849120108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058884-91.2010.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cisa Construtora e Incorporadora Limitada - PH9 Pinturas e Serviços Prediais Ltda - Vistos. Fls. 636/652: Diante dos documentos juntados pela parte exequente, faculto à parte executada a apresentação de manifestação. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 27 de junho de 2025. - ADV: PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (OAB 140002/SP), JOSE MARCOS GARCIA MACHADO (OAB 124423/SP), NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS (OAB 430615/SP)
6. Processo 00180384620218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018038-46.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1029672-90.2019.8.26.0577) (processo principal 1029672-90.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Katia Tavares da Silva - Vistos. I - (fls. 371-372/376-378) - Oficie-se à CNSEG, com resposta em 15 dias, requisitando informações sobre (a) a existência de ativos em nome da parte executada Katia Tavares da Silva, CPF 310.519.068-65. e (b) em caso, positivo, para que façam o bloqueio de até R$ 82.925,32, para transferência à ordem e disposição deste Juízo. O ofício deve ser encaminhado ao endereço eletrônico e comprovado nos autos, no prazo de 10 dias úteis. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO. Deve a parte interessada (a) encaminhá-lo ao destinatário e (b) comprovar isso nos autos, em 10 dias úteis. No silêncio do exequente, arquivem-nos com as anotaçõese formalidades legais. II - Int. - ADV: NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS (OAB 430615/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
7. Processo 10218755320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021875-53.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Claudio Malandrino - Lothseg Segurança Privada - Eireli (me) - - Rogério Delgado Loth - Vistos. Recebo e acolho os embargos de declaração de fls.187/191 porque tempestivos e porque razão assiste à parte embargante. Passo, pois, a colmatar o vício apontado. De fato, trata-se de erro material, cognoscível até mesmo de ofício pelo juízo. Todavia, a parte da sentença que transita em julgado é o seu dispositivo, de modo que não se mostra necessária a interposição de embargos declaratórios para tal mister. Ainda, a parte recorrente teve seus pleitos atendidos pela sentença, pelo que também sequer possui interesse recursal em face do desfecho do processo. Como, entretanto, conheço do mero erro material, o corrijo para constar que o trecho onde se diz "(...) Os pedidos comportam parcial procedência (...)" resta excluído do corpo da fundamentação da sentença, mantendo-se esta, no mais, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS (OAB 430615/SP), NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS (OAB 430615/SP), ALESSA CRISTINA TOZIN REIS (OAB 289604/SP)
8. Processo 00017513920118260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001751-39.2011.8.26.0292 (292.01.2011.001751) - Inventário - Inventário e Partilha - Walter Marques - Leonice Maria Marques e outros - Manifeste-se o(a) inventariante com relação à petição de fls. 991/1000, no prazo legal. - ADV: SAMUEL DA SILVA SANTOS (OAB 272204/SP), THIAGO ARRUDA MARTINS (OAB 313595/SP), DANILO IDALGO DE MIRANDA (OAB 351100/SP), NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS (OAB 430615/SP)