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Pedro Magalhães Rodrigues

Pedro Magalhães Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 430617

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 52
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000853-19.2020.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Danielle Aparecida Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM JULGAMENTO ANTECIPADO, COM EXAME APENAS DA PROVA DOCUMENTAL ATÉ ENTÃO EXISTENTE NOS AUTOS AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE, QUE NO CASO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL SERIA “ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL”, SEM VIABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. EXIGÊNCIA DE PROVA “ESSENCIALMENTE” DOCUMENTAL QUE NÃO SE COMPADECE COM A NATUREZA DO FATO A SER DEMONSTRADO (POSSE) NEM COM O DISPOSTO NO ART. 369 DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CABIMENTO. PODER DE VALORAÇÃO DAS PROVAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM A LIMITAÇÃO DELAS. SENDO PERTINENTE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NÃO SE JUSTIFICA O JULGAMENTO ANTECIPADO, MUITO MENOS DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA NÃO DOCUMENTAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Luiz Manica (OAB: 374124/SP) - Júlio Cesar de Souza Galdino (OAB: 222002/SP) - Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes (OAB: 232421/SP) - Rafael Josué Caravieri (OAB: 373884/SP) - Natasha Santos da Silva (OAB: 365095/SP) (Procurador) - Benedito Rodrigues de Souza (OAB: 49423/SP) - Luiz Fernando Faria de Souza (OAB: 160818/SP) - Pedro Magalhães Rodrigues (OAB: 430617/SP) - Valeria Vieira Muller (OAB: 388239/SP) - Gabriella Vaz de Azevedo Cunha (OAB: 419103/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006430-92.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Levy da Silva Santos - Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover o necessário para a intimação pessoal da parte executada, a qual não constituiu advogado nos autos. - ADV: PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000934-55.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Eduardo da Costa Branco - Aguia Intermediacoes Ltda - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros,pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", isto é, com repetição por 30 (trinta) dias, conforme abaixo discriminado. A petição protocoladasob sigiloe esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado: Aguia Intermediacoes Ltda; Valor atualizado: R$76.949,07. Se frutífera a investidaconstritiva,intime-se a parte executada, com advogado constituído, por publicação no DJE, e sem advogado constituído, pela via postal, se o caso mediante prévio recolhimento das custas necessárias, no prazo de 05 dias, acerca do bloqueio realizado, bem como sobre o prazo de 05 dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 513, caput e 854, caput e parágrafos 2º e 3º, do CPCl, com a advertência de que, no silêncio ou no caso de rejeição da manifestação oferecida, a constrição será automaticamente convertida em penhora, sem a necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD e levantamento pela parte credora. Se negativa a investida constritiva, desde logo proceda-se à pesquisa de veículos pelo RENAJUD. Caso encontrados bens sem restrições ou gravames, concomitantemente, inscreva-se a restrição de transferência. Finalmente, indefiro pesquisa ARISP, que pode ser feito diretamente pela parte, não sendo necessária intervenção pelo juízo em tal sistema. Int. - ADV: NATHALIA JOYCE DE SOUZA (OAB 438786/SP), FERNANDO TADEU MARQUES (OAB 250009/SP), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000934-55.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Eduardo da Costa Branco - Aguia Intermediacoes Ltda - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros,pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", isto é, com repetição por 30 (trinta) dias, conforme abaixo discriminado. A petição protocoladasob sigiloe esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado: Aguia Intermediacoes Ltda; Valor atualizado: R$76.949,07. Se frutífera a investidaconstritiva,intime-se a parte executada, com advogado constituído, por publicação no DJE, e sem advogado constituído, pela via postal, se o caso mediante prévio recolhimento das custas necessárias, no prazo de 05 dias, acerca do bloqueio realizado, bem como sobre o prazo de 05 dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 513, caput e 854, caput e parágrafos 2º e 3º, do CPCl, com a advertência de que, no silêncio ou no caso de rejeição da manifestação oferecida, a constrição será automaticamente convertida em penhora, sem a necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD e levantamento pela parte credora. Se negativa a investida constritiva, desde logo proceda-se à pesquisa de veículos pelo RENAJUD. Caso encontrados bens sem restrições ou gravames, concomitantemente, inscreva-se a restrição de transferência. Finalmente, indefiro pesquisa ARISP, que pode ser feito diretamente pela parte, não sendo necessária intervenção pelo juízo em tal sistema. Int. - ADV: NATHALIA JOYCE DE SOUZA (OAB 438786/SP), FERNANDO TADEU MARQUES (OAB 250009/SP), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008938-67.2021.8.26.0577 (processo principal 1004199-34.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonia Marques Xavier de Lima - Raimundo Tarciso de Oliveira Ramos - Célia Maria da SIlva - - EDSON DIMAS SILVA - - WILSON RODOLFO SILVA - - MÁRCIA MARIA DAS NEVES SILVA e outros - Ciência ao Exequente da atualização do valor inserido no sistema SERASAJUD, conforme protocolo juntado aos autos. - ADV: ELOISE GONÇALVES DE OLIVEIRA CALDERARO (OAB 488471/SP), ELOISE GONÇALVES DE OLIVEIRA CALDERARO (OAB 488471/SP), ANDRÉA FERNANDES FORTES (OAB 181615/SP), ANDRÉA FERNANDES FORTES (OAB 181615/SP), ANDRÉA FERNANDES FORTES (OAB 181615/SP), ANDRÉA FERNANDES FORTES (OAB 181615/SP), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009693-52.2025.8.26.0577 (processo principal 1012326-53.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Thiago Prado da Cunha - Dair Jose Cardoso - Fls. 01/20: diga o credor da obrigação de fazer. Int. - ADV: PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP), HELEN GONZAGA PERNA (OAB 258736/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040280-74.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - A.L.A.J. - M.A.R.C.L. e outro - Documento juntado à página 196/197: ciência à parte interessada. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, para apresentação das alegações finais. Após, ao MP. - ADV: PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP), SAMUEL GOMES ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 521308/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006167-60.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo de Souza Cabral - Os critérios do Juizado Especial Cível somado à ausência de custas em primeiro grau de jurisdição revelam a necessidade na diligência da prática de atos por parte de todos os atores envolvidos, mormente quando possam implicar em gastos excessivos e ataque à segurança jurídica. Outrossim, a lei especial é clara quanto à indicação do endereço da parte (art. 14, § 1º. Inc. I da Lei 9.099/95). Dito isso, indefiro o cumprimento da diligência em endereços distintos. Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto e atualizado da parte contrária, local onde possa ser efetivada sua citação. - ADV: PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003743-97.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: CELSO HONORIO GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO MAGALHAES RODRIGUES - SP430617 D E S P A C H O ID 369466903: Não obstante a ausência de manifestação da parte executada, determino o desbloqueio dos valores constritos pelo Sisbajud, com fundamento no art. 836 do CPC, pois se trata de quantia irrisória, inferior ao valor das custas processuais. Prossiga-se nos termos do ID 355137020. Intimem-se.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052597-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: L. de O. C. - Agravada: R. da S. T. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, HOMOLOGANDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO À TERCEIRA INTERESSADA POR ACESSÃO NO TERRENO. A AGRAVANTE CONTESTA A AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, ALEGANDO FALTA DE PARÂMETROS TÉCNICOS E NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CARTA PRECATÓRIA DEVE SER DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECADO PARA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA JULGAR VÍCIOS NA AVALIAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAR IMPUGNAÇÕES SOBRE VÍCIOS DA AVALIAÇÃO É O JUÍZO DEPRECADO, CONFORME ART. 914, §2º DO CPC.4. NÃO FOI FACULTADA MANIFESTAÇÃO ÀS PARTES NO JUÍZO COMPETENTE, JUSTIFICANDO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO.5. O VALOR A SER RESERVADO JÁ FOI DETERMINADO POR ACÓRDÃO ANTERIOR, TRANSITADO EM JULGADO, INCABÍVEL REDISCUSSÃO A RESPEITO.IV. DISPOSITIVO: DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Braga Ferreira Vaz (OAB: 194988/SP) - Renato Hiroshi de Oliveira Kawashima (OAB: 263220/SP) - Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB: 348036/SP) - Everaldo Felipe Serra (OAB: 126017/SP) - Luiz Fernando Faria de Souza (OAB: 160818/SP) - Pedro Magalhães Rodrigues (OAB: 430617/SP) - Luciana Veroneze Becker (OAB: 210655/SP) - José de Jesus Rosseto (OAB: 268953/SP) - 4º andar
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