Renan Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50015092520254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001509-25.2025.4.03.6323 AUTOR: EDSON LUIS DE PAULA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENAN OLIVEIRA DA SILVA - SP430619 REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 21/2019 deste Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos, fica a parte autora intimada, por meio deste ato ordinatório, para que em 15 (quinze) dias, sob pena de possível indeferimento da inicial em caso de omissão (art. 321, parágrafo único, NCPC) ou de preclusão quanto à produção de prova documental diversa daquelas que instruíram a petição inicial (art. 434, NCPC), apresente cópia ou regularize os seguintes documentos: a) - para apresentar "termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação", assinado pela própria parte ou por seu advogado (desde que possua poderes expressos e especiais para renunciar, nos termos do art. 105 CPC), já que não se admite a renúncia tácita para fins de fixação de competência (Enunciado nº 16 do II Encontro dos JEF da 4ª Região) e porque a fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais leva em conta o critério de alçada (art. 3º, Lei nº 10.259/01); b) para apresentar cópia do contrato mencionado na petição inicial. OURINHOS, 4 de julho de 2025.
2. Processo 00114601720215150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS PROCESSO: ATOrd 0011460-17.2021.5.15.0030 AUTOR: ALEX CONCEICAO FERREIRA RÉU: ELSON APARECIDO LIMA 80269427953 - ME E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada para ciência do teor da certidão negativa da Sra. Oficial de Justiça id 3c01eed, para manifestação  e indicação do endereço atualizado para diligência, no prazo de 10(dez) dias. Intimado(s) / Citado(s) - ALEX CONCEICAO FERREIRA
3. Processo 60028847020244063809
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6002884-70.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE : DANDARA REIS RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP430619) ADVOGADO(A) : SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB SP436401) ADVOGADO(A) : ANDRE GUERGOLET DUTRA (OAB SP498551) INTERESSADO : LILIANARA PAULA DOS REIS MELO (Pais) ADVOGADO(A) : RENAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : SIDNEY DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO(A) : ANDRE GUERGOLET DUTRA DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença. 2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Secretaria do Juízo (R$ 14.222,57 – DATA-BASE em julho/2025 – evento 85). 3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeça-se requisição de pagamento - RPV em favor da AUTORA, a título de proventos de benefício previdenciário, com base nos parâmetros acima. 4 – Comunicado o depósito pelo TRF – 6ª Região, intime-se o beneficiário para providenciar o levantamento junto à instituição financeira depositária. 5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 - Intimem-se. Cumpra-se.
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