Matheus Noemil Dalçoquio Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10062220320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006222-03.2025.8.26.0127 - Guarda de Família - Seção Cível - V.A.P. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Recebo a petição às fls. 15/16 como emenda à inicial. Objetivando a duração razoável do processo, entendo por bem buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, promovendo, em momento mais adequado, a tentativa de composição entre as partes, como possibilita o artigo 139, II, do CPC. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. Não sendo a parte ré localizada, defiro desde já a realização de pesquisas de praxe. Intime-se.. - ADV: MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO (OAB 430625/SP)
3. Processo 50056230620214036110
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2067924/SP (2023/0133560-1) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : PANDA DE ITU VEICULOS LTDA ADVOGADOS : IRIS VANIA SANTOS ROSA - SP115089 MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO - SP344296 MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO - SP430625 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal (CF), contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. É o relatório. A questão debatida nos autos foi afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça para ser decidida sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.362), e foi assim delimitada: "Definir o momento no qual é verificada a disponibilidade jurídica de renda em repetição de indébito tributário ou em reconhecimento do direito à compensação julgado procedente e já transitado em julgado, para a caracterização do fato gerador do IRPJ e da CSLL, na hipótese de créditos ilíquidos. " (REsps 2.172.434/SP, 2.153.547/SP, 2.153.817/SP e 2.153.492/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos). Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES
4. Processo 21856626620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185662-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Greystone do Brasil Serviços Gerais Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Município de São Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 462/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Mariane Targa de Moraes Tenorio (OAB: 344296/SP) - Iris Vania Santos Rosa (OAB: 115089/SP) - Matheus Noemil Dalçoquio Carvalho (OAB: 430625/SP) - Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) - Sueli da Silva Moreira (OAB: 147376/SP) - 1º andar
5. Processo 22662947920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2266294-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Pietra Serena Serviços de Terraplanagem Ltda - Agravado: Município de Itapevi - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 100/119) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Mariane Targa de Moraes Tenorio (OAB: 344296/SP) - Iris Vania Santos Rosa (OAB: 115089/SP) - Gilberto Saad (OAB: 24956/SP) - João Marcelo Guerra Saad (OAB: 234665/SP) - William Behling Pereira da Luz (OAB: 207648/SP) - Evandro Fernandes Munhoz (OAB: 206425/SP) - Matheus Noemil Dalçoquio Carvalho (OAB: 430625/SP) - Uataul Marques de Lima (OAB: 202944/RJ) (Procurador) - Rui Guimarães Sampaio (OAB: 31370/CE) - 1º andar
6. Processo 21080095120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2108009-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Confecções e Comercio Spring Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Mariane Targa de Moraes Tenorio (OAB: 344296/SP) - Gilberto Saad (OAB: 24956/SP) - Iris Vania Santos Rosa (OAB: 115089/SP) - Matheus Noemil Dalçoquio Carvalho (OAB: 430625/SP) - João Marcelo Guerra Saad (OAB: 234665/SP) - William Behling Pereira da Luz (OAB: 207648/SP) - Evandro Fernandes Munhoz (OAB: 206425/SP) - Leandro Vinicius Caldas Reis (OAB: 275888/SP) - Renan Belo de Araujo (OAB: 392723/SP) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - 1º andar
7. Processo 00006742019958260271
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2925269/SP (2025/0155863-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ITAPEVI ADVOGADO : RUI GUIMARAES SAMPAIO - SP487445 AGRAVADO : MASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADOS : IRIS VANIA SANTOS ROSA - SP115089 ROSA MARIA SALVETTI - SP066347 MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO - SP430625 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
8. Processo 10190120920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019012-09.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Hospital São Camilo – Santana - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ICMS ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO DESTINADO À CONSECUÇÃO DE SUAS FINALIDADES IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ART. 150, INCISO VI, “C”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C.C. ART. 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) ADMISSIBILIDADE ART. 150, VI, C, DA CF, QUE NÃO FOI REVOGADO PELA NOVA REDAÇÃO DO ART. 155, IX, A (E.C. 33/01) SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iris Vania Santos Rosa (OAB: 115089/SP) - Matheus Noemil Dalçoquio Carvalho (OAB: 430625/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador) - 1º andar