Cibele Rosiane Pastre

Processos do Advogado

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2. Processo 10037237020238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003723-70.2023.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria José Acerbi Nogueira - Vistos. CITE-SE no novo endereço indicado. Intime-se. - ADV: CIBELE ROSIANE PASTRE (OAB 430639/SP)
3. Processo 10035031220238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003503-12.2023.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.S.S. - - Marya Ysabel Santos Souza - - N.L.S.S. - A.R.O.S. - Vistos. Expeça-se novo ofício à unidade prisional em que se encontra o réu, enfatizando que, caso o custodiado/requerido venha a iniciar o exercício de qualquer atividade remunerada, a administração penitenciária deverá, desde o início dessa atividade, cumprir de imediato a decisão judicial, realizando os descontos de pensão alimentícia sobre a remuneração recebida. Oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de estilo. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: FABIO RICARDO LAROSA (OAB 244814/SP), CIBELE ROSIANE PASTRE (OAB 430639/SP), CIBELE ROSIANE PASTRE (OAB 430639/SP), CIBELE ROSIANE PASTRE (OAB 430639/SP)
4. Processo 21096438220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109643-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: F. P. S. de O. - Agravado: F. S. de O. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS DE CONTA SALÁRIO DO EXECUTADO, SOB O ARGUMENTO DE IMPENHORABILIDADE. O EXEQUENTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA MANTER A PENHORA, ALEGANDO TRATAR-SE DE DÍVIDA ALIMENTAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A IMPENHORABILIDADE DE VALORES ORIUNDOS DE CONTA SALÁRIO SE APLICA EM CASOS DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXECUÇÃO DE DÍVIDA ALIMENTAR CONSTITUI EXCEÇÃO À REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS, CONFORME ART. 833, § 2º, DO CPC, PERMITINDO A PENHORA PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. 4. JURISPRUDÊNCIA DO TJSP CONFIRMA A POSSIBILIDADE DE PENHORA EM CASOS DE DÍVIDA ALIMENTAR, MITIGANDO A REGRA DE IMPENHORABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A PENHORA REALIZADA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS NÃO SE APLICA EM CASOS DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ALIMENTAR. 2. A PENHORA É PERMITIDA PARA GARANTIR A SATISFAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cibele Rosiane Pastre (OAB: 430639/SP) - Alessandro Alamar Ferreira de Mattos (OAB: 177935/SP) - 4º andar
5. Processo 10061279720248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006127-97.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Adroaldo Ramos Covizzi - - Wellington Moreira da Silva - Eurico de Carvalho - Vistos. Fls. 160: instada a se manifestar sobre a contestação apresentada pela parte ré, a autora requereu a desistência da ação, a ser homologada na forma do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. E o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, preceitua que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Diante deste cenário, manifeste-se a requerida, de conformidade com o disposto no aludido artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), CIBELE ROSIANE PASTRE (OAB 430639/SP)
6. Processo 08884648520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0888464-85.2025.8.19.0001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) EXEQUENTE: GUSTAVO PAMPLONA FIENO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para redistribuição em um dos Juizados Especiais Cíveis da Regional da Barra da Tijuca. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
7. Processo 07264295220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - VALDILENE APARECIDA DA SILVA BARBOSA; Agravado(a)(s) - REINALDO GILIARD ROMEIRO MOL, Em causa própria, ; Relator - Des(a). Lílian Maciel VALDILENE APARECIDA DA SILVA BARBOSA Publicação de acórdão Adv - CIBELE ROSIANE PASTRE, JANAINA DE SOUZA GOMES, REINALDO GILIARD ROMEIRO MOL, RONALDO JUNER ROMEIRO MOL.
8. Processo 10010503320258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001050-33.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia Sebastiana de Castro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: CIBELE ROSIANE PASTRE (OAB 430639/SP)