Luciana Goncalves De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 21255899420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2125589-94.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Roque - Embargte: Andrea Ferreira Albuquerque - Embargda: Manoela Maria Doblas de Castro Figueiredo Vicentin - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Embargos de declaração opostos contra decisão que concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto contra indeferimento de gratuidade de justiça, alegando erro material, pois o efeito suspensivo é prejudicial ao interesse da embargante. II. A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material na concessão de efeito suspensivo, uma vez que a embargante recolheu as custas processuais e o feito tramita normalmente. III. Razões de Decidir: Verifica-se erro material, pois a suspensão do processo é indevida, dado que não há periculum in mora e a embargante já recolheu as custas necessárias. A ausência de pedido de suspensão do processo reforça a necessidade de correção do erro material. IV. Tese de julgamento: 1. A correção de erro material é cabível quando a decisão concede efeito suspensivo indevido. 2. A tramitação normal do processo e o recolhimento de custas afastam o periculum in mora. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I - Relatório Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 48, prolatada em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pleito de gratuidade, a qual concedeu efeito suspensivo ao recurso, até julgamento pelo Colegiado. A decisão foi proferida nos seguintes termos: [...] Pelo exposto, com fulcro no art. 1.019, I, do CPC, DEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, apenas e tão somente para que seja sobrestado o andamento processual até o julgamento do mérito da decisão agravada em colegiado. No mais, DETERMINO que a Agravante traga aos autos em até 5 (cinco) dias: (i) extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas existentes em seu nome; (ii) três últimas declarações de Imposto de Renda, (iii) três últimas faturas de cartão de crédito e (iv) carteira de trabalho.[...] Aduz, a Embargante, erro material, tendo em vista ser o efeito suspensivo prejudicial a seu interesse, visto que o feito vem tramitando normalmente junto à vara de origem, tendo a mesma recolhido as custas devidas até então, por tratar-se de valores de pequena monta. Recurso tempestivo. É a síntese do necessário. II Fundamentação No caso em tela, de fato, há erro material, pois, em que pese o pedido de gratuidade, o Embargante recolheu todas as custas e despesas relativas à citação, a fim de que o feito tivesse seguimento, insurgindo-se contra o indeferimento do pedido de gratuidade visando se precaver em relação a despesas futuras, as quais alega não ter condições de custear. De fato, não há periculum in mora, diante do recolhimento das custas e despesas até o presente momento, razão pela qual a suspensão mostra-se indevida, em especial diante da ausência de pedido nesse sentido. Em resumo, de rigor o acolhimento dos embargos para retificar erro material e revogar a concessão de efeito suspensivo, permanecendo a decisão inalterada em seus demais termos. Comunique-se o MM. Juízo a quo, servindo a presente de ofício. III - Conclusão Isto posto, CONHEÇO E ACOLHO os embargos de declaração, nos termos expostos. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Andrea Ferreira Albuquerque (OAB: 125914/SP) - Alessandra Nepomuceno de Oliveira (OAB: 398672/SP) - Jeferson Mendes de Andrade (OAB: 419868/SP) - Luciana Gonçalves de Camargo (OAB: 430670/SP) - 5º andar
3. Processo 10011632020248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001163-20.2024.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001163-20.2024.8.26.0337; Indenização por Dano Moral; Apelante: Carolina Fernandes Ramos; Advogado: Jeferson Mendes de Andrade (OAB: 419868/SP); Advogada: Alessandra Nepomuceno de Oliveira (OAB: 398672/SP); Advogada: Luciana Gonçalves de Camargo (OAB: 430670/SP); Apelado: Wellington Jhon da Silva; Advogado: Rodrigo Barsalini (OAB: 222195/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10009154920258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000915-49.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andrea Ferreira Albuquerque - Manoela Maria Doblas de Castro Figueiredo Vicentin - Vistos. Homologo para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito o acordo celebrado entre as partes na forma constante de fls. 107/110, julgando, em consequência, extinto o processo, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC, ficando consignado que decorrido o prazo para cumprimento do pacto, nada sendo reclamado pela parte credora em trinta dias, o silêncio será considerado como satisfação integral do débito, arquivando-se o feito. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (OAB 398672/SP), ANDREA FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB 125914/SP), LUCIANA GONÇALVES DE CAMARGO (OAB 430670/SP), JEFERSON MENDES DE ANDRADE (OAB 419868/SP)
5. Processo 10011632020248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1001163-20.2024.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001163-20.2024.8.26.0337; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Carolina Fernandes Ramos; Advogado: Jeferson Mendes de Andrade (OAB: 419868/SP); Advogada: Alessandra Nepomuceno de Oliveira (OAB: 398672/SP); Advogada: Luciana Gonçalves de Camargo (OAB: 430670/SP); Apelado: Wellington Jhon da Silva; Advogado: Rodrigo Barsalini (OAB: 222195/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10403876820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Mara Serafim Batiston (OAB 346417/SP), Alessandra Nepomuceno de Oliveira (OAB 398672/SP), Jeferson Mendes de Andrade (OAB 419868/SP), Luciana Gonçalves de Camargo (OAB 430670/SP) Processo 1040387-68.2022.8.26.0002 - Inventário - Herdeira: Vânia Aparecida Gomes Martins, Rita de Cássia Gomes Martins, Henrique Belquior Gomes Martins - Vistos. Fls. 162/171 (manifestação de terceira interessada): Intime-se a inventariante e os demais herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o pedido de autorização para venda do imóvel localizado na Av. Ramalho Ortigão, nº 286, Vila Gumercindo, São Paulo/SP, bem como sobre os demais pedidos. Sem prejuízo, regularize a terceira interessada sua representação processual, devendo juntar procuração assinada nos autos. Providencie, ainda, certidão de matrícula atualizada do imóvel e juntada de três avaliações de mercado. Int.
7. Processo 10403876820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Mara Serafim Batiston (OAB 346417/SP), Alessandra Nepomuceno de Oliveira (OAB 398672/SP), Jeferson Mendes de Andrade (OAB 419868/SP), Luciana Gonçalves de Camargo (OAB 430670/SP) Processo 1040387-68.2022.8.26.0002 - Inventário - Herdeira: Vânia Aparecida Gomes Martins, Rita de Cássia Gomes Martins, Henrique Belquior Gomes Martins - Vistos. Fls. 162/171 (manifestação de terceira interessada): Intime-se a inventariante e os demais herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o pedido de autorização para venda do imóvel localizado na Av. Ramalho Ortigão, nº 286, Vila Gumercindo, São Paulo/SP, bem como sobre os demais pedidos. Sem prejuízo, regularize a terceira interessada sua representação processual, devendo juntar procuração assinada nos autos. Providencie, ainda, certidão de matrícula atualizada do imóvel e juntada de três avaliações de mercado. Int.
8. Processo 10002534820258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alessandra Nepomuceno de Oliveira (OAB 398672/SP), Jeferson Mendes de Andrade (OAB 419868/SP), Luciana Gonçalves de Camargo (OAB 430670/SP) Processo 1000253-48.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. A. P. , M. C. A. P. - Ciência da juntada do mandado cumprido negativo. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias.