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Ana Clara Quintas David

Ana Clara Quintas David

Número da OAB: OAB/SP 430712

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: ANA CLARA QUINTAS DAVID

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020162-97.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Dinora do Carmo Fernandes Gonçalves - Apelado: Leticia Gracieli Braga Santiago - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Não conheceram do recurso oficial e negaram provimento ao recurso voluntário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO CAUSA NÃO INSERIDA DENTRE AS SUBMETIDAS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR AO PATAMAR ESTIPULADO NO ARTIGO 496, §3º, II, CPC/2015 RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORAS PÚBLICOS ESTADUAIS BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE INCIDÊNCIA DO ADICIONAL SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, SALVO AS VERBAS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS, BEM COMO VEDADA A INCIDÊNCIA DE QUINQUÊNIOS SOBRE QUINQUÊNIOS OU SOBRE A SEXTA-PARTE INCLUSÃO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS NOS TERMOS DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DURANTE A SUA VIGÊNCIA ADMISSIBILIDADE REVOGAÇÃO QUE PRESERVOU AS INCORPORAÇÕES ANTERIORES, NOS TERMOS DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/19 E À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 49/20 - RECONHECIMENTO DA NATUREZA PERMANENTE E GERAL DAS VERBAS EM QUESTÃO INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RE Nº 563.708/MS PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA RECURSO VOLUNTÁRIO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) (Procurador) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005520-20.2024.8.26.0609 (processo principal 1000535-88.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Gilbert Bruno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Apresentados os cálculos, intime-se a Requerida para que se manifeste em trinta dias, impugnando, se o caso, os cálculos elaborados pela credora, de forma especifica, e apresentando os que entender corretos. Não o fazendo, serão homologados os cálculos do Exequente, determinando-se a expedição de ORPV/precatório. Intime-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001638-16.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Licenciamento de Veículo - Unidas S.A. - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Certidão supra: O valor a ser recolhido para publicação do edital, no DJE, em guia do FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS, sob o código n°435-9, importa em R$ 631,80, sendo que foram contabilizados 2.106 caracteres com espaço, observando-se o valor de R$ 0,30 por caractere. Int. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200552-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0027727-42.2018.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Homero de Freitas Barbosa; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Regina Célia Marques Pereira; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Quiteria Ramos de Freitas Mortari; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Mara Luci Zanoni Chiba; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Maria Estela Barion Lopes; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Márcia Aparecida Alves Miter; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Luciano Storti; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Ligia de Souza Lorenti Silva; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Jose Luiz Cavallari do Rego; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Iara Cristina Malaquias Felix; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Irene dos Santos; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Glaucia Santos Beirigo; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Fernão Cesar Ferreira Junior; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Eliana Ery Haga; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Etelvina Pontes Araujo; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Dalto Magno de Andrade; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Cristiane Andréa Conti; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Aucélia Gabani Cenedeze; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Antonia Franzão Ganzaroli; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravante: Antônio Carlos de Marque; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200552-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0027727-42.2018.8.26.0053; Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Homero de Freitas Barbosa e outros; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004288-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee - Agravado: Juntec Indústria e Comércio Ltda. - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS COMPENSATÓRIOS MANTIDOS. COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECISÃO MANTIDA.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER DA POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E A CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.I. RAZÕES DE DECIDIR. OS JUROS COMPENSATÓRIOS NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. O ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA AGRAVANTE, GEROU SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, INCIDINDO O DISPOSTO NO ART. 86 DO CPC.II DISPOSITIVO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP) - Marcio Osório Silveira (OAB: 159420/SP) - Simone Ferreira Kannebley (OAB: 160345/SP) - Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002003-03.2025.8.26.0114 (processo principal 1013594-76.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Maria Aparecida Carotti Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 32/66: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003959-54.2025.8.26.0114 (processo principal 1038811-24.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Patricia do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 31/34: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000429-20.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Sonia Marcia Soares Bolonhin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR o direito da parte autora ao recálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), com inclusão do Adicional de Qualificação na base de cálculo, devendo ser realizado o devido apostilamento; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento das diferenças vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, bem como das parcelas vencidas no curso do processo, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, aplicação da SELIC, conforme art. 3º da EC nº 113/2021. - ADV: THAÍS MONTEIRO FELEX POLLONI (OAB 416186/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000657-61.2024.8.26.0240 (processo principal 1000309-26.2024.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Lourdes Menossi Andrade - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Diante do certificado retro, aguardem-se os desfechos dos incidentes de "ORPV's" nºs 0000657-61.2024.8.26.0240/01 e 0000657-61.2024.8.26.0240/02, em apenso. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
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