Pedro De Alcantara Ribeiro Vilanova Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 30036974620218260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3003697-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria Helena de Campos Orsi - Agravada: Leodiceia Dias Gomes Alexandre - Agravado: Solange Soares Caputo Marim - Agravado: Cláudia Elisabeth Reato Nascimento - Agravada: Maria Hilda Vivan de Castro - Agravado: Osny Jose Garbeloto - Agravado: Joaquina Alice Felipe da Silveira - Agravado: Flavio Pecchio - Agravado: Maria Teresa Gonçalves - Agravado: Ademar Iegas - Admite-se, pois, o recurso extraordinário de fls. 72-9. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 18 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP) - 1º andar
3. Processo 00271686620108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0027168-66.2010.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Temisval Leite - Apelado: Luiz Zolla Netto - Apelado: Zenilto Vieira Alves - Apelado: Manoel Walteris Gileno Goes - Apelado: Antonio Leite - Apelado: Fernando Mathias de Mauro - Apelado: Moises Elias de Souza Junior - Apelado: Carlos da Cunha Coutinho - Apelado: João Pedro de Oliveira - Apelado: Hildebrando Moreira - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de julho de 2025 - Advs: Artur Miguel Goi Eidt (OAB: 464147/SP) (Procurador) - César Octavio Brum (OAB: 161552/SP) (Procurador) - Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) (Procurador) - Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 01174237520078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0117423-75.2007.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oswaldo Cesar (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de julho de 2025 - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador) - Francimar Soares da Silva Júnior (OAB: 463992/SP) (Procurador) - Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 04090015819958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0409001-58.1995.8.26.0053 (053.95.409001-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria das Dores Martins Ramires - - Iza Fontes Vieira - - Maria Aparecida Gonçalves - - Eracina Dias Batista - - Itaba -Ind de Tab Bras (cedente Maria das Dores) - - UNIVEN Refinaria de Petroleo LTDA (cedente Sahara de Freitas Maques) - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA. (cedente: Maria José dos Santos) - - Greluk e Menezes Transportes Rodoviários Ltda (cedente: Benedicta Apparecida Valladares) - - Fundição Zubela Ltda - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - - Savon Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - - B B S Factoring Fomento Comercial Ltda e outros - Kleberson Molina Lolata (herdeiro de Irani Lolata Molina) e outros - Mapi Administração de Bens Ltda. (Origem: Irani Lolata Molina) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - Vieira Gouveia Advogados - - Para fins de publicação - - ROLDÃO AUTSERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Campel Caldeiraria e Mecanica Pesada Ltda. - - Brassuco Indústria de Produtos Alimeticios Ltda (cessionário) e outro - Vistos. 1. Fls. 3.416/3.417: Ante a documentação juntada, satisfazendo, assim, a exigência contida no item 4 da decisão de fls. 3.402/3.404, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES (CPF: 592.065.948-34), em favor da cessionária BRASSUCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 54.114.327/0001-13), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 3.394, datada de 04/08/2009, protocolada nos autos em 13/12/2024. EP 7002386-39.2000.8.26.0500. Anote-se. Anote-se os NOVOS patrono da cessionária, Dr. Fábio Henrique de Almeida, OAB/SP 172.586, e outros, conforme procuração acostada às fls. 2.749, com poderes para receber e dar quitação, e substabelecimento SEM reservas de iguais poderes de fls. 3.400. Ante a integral quitação do débito em relação à cedente, fica dispensado o envio de ofício de comunicação à DEPRE. 2. Ato contínuo, não mais havendo óbices, DEFIRO o levantamento de 70% (devendo 30% permanecerem nos autos) do valor retido às fls. 2.895/2.896, referente ao depósito de fls. 2.376/2.383, em nome da cedente MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES, em favor da cessionária BRASSUCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ 54.114.327/0001-13, representada pelo patrono: Dr. Fábio Henrique de Almeida, OAB/SP 172.586, e outros, procuração às fls. 2.749 e substabelecimento de fl. 3.400. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2.1. Fls. 3.398: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 2.2. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2.3. No mais, manifeste-se a beneficiária do depósito sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 3. Fls. 3.421/3.422: Ciente. Ante a documentação juntada pela cessionária, satisfazendo, assim, a exigência contida no item 3.2 da decisão de fls. 3.402/3.404, cumpra-se o quanto já determinado pelo item 3.3 do mesmo decisum, expedindo-se, incontinenti, o correspondente MLE em favor de CAMPEL CALDEIRARIA E MECÂNICA PESADA LTDA. Formulário MLE às fls. 3.315. 3.1. Após a expedição, manifeste-se a beneficiária sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 4. Por derradeiro, manifestem-se as partes interessadas sobre os valores ainda retidos nos autos (certidão de fls. 3.419/3.420). Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA (OAB 197465/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), ANDRÉA MARCO ANTONIO (OAB 309104/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARISA CROSA ALVES (OAB 377414/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR (OAB 430732/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 172586/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)
6. Processo 04090015819958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0409001-58.1995.8.26.0053 (053.95.409001-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria das Dores Martins Ramires - - Iza Fontes Vieira - - Maria Aparecida Gonçalves - - Eracina Dias Batista - - Itaba -Ind de Tab Bras (cedente Maria das Dores) - - UNIVEN Refinaria de Petroleo LTDA (cedente Sahara de Freitas Maques) - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA. (cedente: Maria José dos Santos) - - Greluk e Menezes Transportes Rodoviários Ltda (cedente: Benedicta Apparecida Valladares) - - Fundição Zubela Ltda - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - - Savon Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - - B B S Factoring Fomento Comercial Ltda e outros - Kleberson Molina Lolata (herdeiro de Irani Lolata Molina) e outros - Mapi Administração de Bens Ltda. (Origem: Irani Lolata Molina) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - Vieira Gouveia Advogados - - Para fins de publicação - - ROLDÃO AUTSERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Campel Caldeiraria e Mecanica Pesada Ltda. - - Brassuco Indústria de Produtos Alimeticios Ltda (cessionário) e outro - Vistos. 1. Fls. 3.416/3.417: Ante a documentação juntada, satisfazendo, assim, a exigência contida no item 4 da decisão de fls. 3.402/3.404, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES (CPF: 592.065.948-34), em favor da cessionária BRASSUCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 54.114.327/0001-13), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 3.394, datada de 04/08/2009, protocolada nos autos em 13/12/2024. EP 7002386-39.2000.8.26.0500. Anote-se. Anote-se os NOVOS patrono da cessionária, Dr. Fábio Henrique de Almeida, OAB/SP 172.586, e outros, conforme procuração acostada às fls. 2.749, com poderes para receber e dar quitação, e substabelecimento SEM reservas de iguais poderes de fls. 3.400. Ante a integral quitação do débito em relação à cedente, fica dispensado o envio de ofício de comunicação à DEPRE. 2. Ato contínuo, não mais havendo óbices, DEFIRO o levantamento de 70% (devendo 30% permanecerem nos autos) do valor retido às fls. 2.895/2.896, referente ao depósito de fls. 2.376/2.383, em nome da cedente MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES, em favor da cessionária BRASSUCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ 54.114.327/0001-13, representada pelo patrono: Dr. Fábio Henrique de Almeida, OAB/SP 172.586, e outros, procuração às fls. 2.749 e substabelecimento de fl. 3.400. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2.1. Fls. 3.398: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 2.2. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2.3. No mais, manifeste-se a beneficiária do depósito sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 3. Fls. 3.421/3.422: Ciente. Ante a documentação juntada pela cessionária, satisfazendo, assim, a exigência contida no item 3.2 da decisão de fls. 3.402/3.404, cumpra-se o quanto já determinado pelo item 3.3 do mesmo decisum, expedindo-se, incontinenti, o correspondente MLE em favor de CAMPEL CALDEIRARIA E MECÂNICA PESADA LTDA. Formulário MLE às fls. 3.315. 3.1. Após a expedição, manifeste-se a beneficiária sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 4. Por derradeiro, manifestem-se as partes interessadas sobre os valores ainda retidos nos autos (certidão de fls. 3.419/3.420). Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA (OAB 197465/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), ANDRÉA MARCO ANTONIO (OAB 309104/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARISA CROSA ALVES (OAB 377414/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR (OAB 430732/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 172586/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)
7. Processo 30029977020218260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3002997-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Benedita Carlos - Agravado: Ana Maria de Camargo Oliveira - Agravada: Maria Aparecida da Silva - Agravado: Helena Aparecida da Costa Alves - Agravada: Maria Salete Gomes - Agravado: Alayde de Mello Paula - Agravado: Miguel da Silva Santos - Agravada: Marli Possebon - Agravado: Maria Aparecida Calado - Agravada: Maria Efigênia Vasconcelos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 83-90. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - 1º andar
8. Processo 10096739320218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009673-93.2021.8.26.0606/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Stefani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Primeiramente, manifeste-se o autor sobre o teor do ofício de fls. 100, da r. Decisão da DEPRE em fls. 101, bem ainda da certidão lançada à fl. 102. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR (OAB 430732/SP), MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609/SP)