Fernando Henrique De Aguiar Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10037324120248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003732-41.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mr Zago Assessoria Imobiliária - Zago Imóveis - Silvio Luís Gomes Ferreira - - Vera Gonçalves dos Santos Ferreira - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos e, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Concordes, o trânsito em julgado se dá nesta data. Desnecessária a certificação. Anote-se no sistema SAJ. Dou por levantada/s eventual/is penhora/s existente/s nos autos. Autorizada à Serventia a elaboração de expedientes para efetivação de baixa de eventual bloqueio/constrição. Sem custas finais. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE AGUIAR SOUZA (OAB 430780/SP), GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), FERNANDO HENRIQUE DE AGUIAR SOUZA (OAB 430780/SP)
3. Processo 10005093020258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000509-30.2025.8.26.0553 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.O.S. - S.H.R.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça. Ao advogado nomeado nos autos, arbitro honorários em 100% ao código respectivo da Tabela DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE (OAB 137958/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), FERNANDO HENRIQUE DE AGUIAR SOUZA (OAB 430780/SP)
4. Processo 10017336320188260483
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001733-63.2018.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Antonio Francisco - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.019. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sueli Silva de Aguiar Souza (OAB: 179766/SP) - Fernando Henrique de Aguiar Souza (OAB: 430780/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10017336320188260483
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001733-63.2018.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Antonio Francisco - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.019. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sueli Silva de Aguiar Souza (OAB: 179766/SP) - Fernando Henrique de Aguiar Souza (OAB: 430780/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10017336320188260483
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001733-63.2018.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Antonio Francisco - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.019. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sueli Silva de Aguiar Souza (OAB: 179766/SP) - Fernando Henrique de Aguiar Souza (OAB: 430780/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10022485420258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002248-54.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isadora Maria Nespoli Oliveira - - Isamara Maxionila Nespoli de Oliveira - - Isabela Augusta Nespoli de Oliveira - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Entretanto, antes de indeferir o pedido convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia do comprovante de renda mensal e da última declaração de renda e bens apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge; b) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as contas bancárias de que seja a titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) relatório do REGISTRATO DO BANCO CENTRAL em que conste a relação de todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive as de investimento; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) extrato do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis acerca dos veículos e bens registrados em seu nome e de seu cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (CPC artigo 290), sem nova intimação. Int. - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), FERNANDO HENRIQUE DE AGUIAR SOUZA (OAB 430780/SP), FERNANDO HENRIQUE DE AGUIAR SOUZA (OAB 430780/SP), FERNANDO HENRIQUE DE AGUIAR SOUZA (OAB 430780/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)
8. Processo 10037324120248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003732-41.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mr Zago Assessoria Imobiliária - Zago Imóveis - Silvio Luís Gomes Ferreira - - Vera Gonçalves dos Santos Ferreira - Manifeste-se a parte credora sobre o teor da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 10 (dez) dias. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP), FERNANDO HENRIQUE DE AGUIAR SOUZA (OAB 430780/SP), FERNANDO HENRIQUE DE AGUIAR SOUZA (OAB 430780/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)