Jéssica Cristina De Morais

Processos do Advogado

1. Processo 10057814420218260650
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005781-44.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geneci Rodrigues - Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas - Autos nº 2023/002452. Vistos. 1-Fls. 163/165: não conheço o pedido formulado em face da decisão saneadora, visto que o Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de pedido de reconsideração. 2-Com a informação prestada pela parte autora às fls. 166/168, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2025, às 13h30, que será realizada no formato virtual. Intimem-se acerca da designação, cabendo à(s) parte(s) que arrolou a(s) testemunha(s) intimá-la(s), observando-se o novo formato. (artigo 455, do CPC). Indiquem os endereços e comprovem as partes, caso não sejam beneficiárias da gratuidade, o recolhimento das custas necessárias para intimação pessoal se o caso para prestarem depoimento, comprovando, nessa hipótese, as circunstâncias do art. 455, §4º do CPC. A participação na audiência virtual poderá ocorrer por meio de qualquer dispositivo equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet (celular, tablet, notebook ou computador) e será realizada por meio de videconferência, utilizando o aplicativo Microsoft Teams. Independentemente da existência de link de acesso para audiência, deverão os patronos depositar nos autos, até 5 dias antes da realização da audiência, os endereços eletrônicos e telefones dos participantes que ingressarão na audiência em formato virtual (partes, advogados e testemunhas), sob pena de, não o fazendo, e ausentando-se, presumir desinteresse/desistência tácita. Como forma de agilizar o procedimento previsto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020, providenciem as partes, se possível, cópia do RG e CPF das testemunhas arroladas, juntando o(s) documento(s) nos autos. Observações: o link a ser disponibilizado dá acesso "genérico" à solenidade virtual, sendo indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome) no momento do acesso ao lobby/sala de espera. No dia da audiência, partes e testemunhas deverão ter em mãos seu documento pessoal com foto (RG, CNH ou CTPS). Os advogados deverão portar carteira de identificação profissional da OAB. A conexão deverá ser efetuada COM 60 MIN DE ANTECEDÊNCIA, com vídeo e áudio habilitados, para colher as devidas qualificações e verificar a documentação pessoal. Cumpre salientar que tal providência não dispensa a apresentação de documento de identificação pelo participante. Ademais, ressalta-se que o meio de acesso oferecido acima (link ou QR-CODE) pode ser subsidiariamente encaminhado pelo interessado aos demais participantes. Para participar de audiência pelo smartphone, dever-se fazer o download do aplicativo Microsoft Teams antecipadamente, e só então inserir/colar o link no navegador da internet. Outrossim, se pretender o acesso através do endereço do QR-CODE, para a leitura do endereço através da figura, deve o interessado baixar o APP "Barcode Scanner" ou outro similar. As partes e as testemunhas deverão efetuar prévio teste de acesso à página inicial da audiência (sem ingresso), imprimindo, desta forma, maior celeridade quando de sua realização, evitando adversidades que, por ventura, possam procrastinar o ato. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado ou carta ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjYwOGVhNWMtODJlZC00NWNlLWIwNDYtNTY1MTExMDc5M2Yx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22927d3728-c855-4da4-a980-873b9950cf20%22%7d ID da Reunião:221 549 932 144 6 Senha:UE9VK33x Int. Campinas, 12 de maio de 2025. - ADV: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), JÉSSICA CRISTINA DE MORAIS (OAB 430791/SP), ADRIANA CRISTINA ROSA DI STEFANO (OAB 391821/SP)
2. Processo 10018263620258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001826-36.2025.8.26.0659 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.R.P.S. - Chamo o feito à ordem para corrigir de ofício o equívoco no item 1 da decisão de fls. 25/26. Onde constou como inventariante João Ribeiro da Silva, leia-se Maria Rita de Paula da Silva, mantendo incólumes os demais termos da decisão. - ADV: JÉSSICA CRISTINA DE MORAIS (OAB 430791/SP)
3. Processo 10024459020258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002445-90.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.R.F. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Neste contexto, apresente o autor, no prazo de 10 dias, cópia completa (bens e rendimentos) das duas últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda e cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos. Caso comprove não declarar renda ou trabalhar sem vínculo formal, junte os extratos bancários e de cartões de crédito dos últimos 90 dias. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA ROSA DI STEFANO (OAB 391821/SP), JÉSSICA CRISTINA DE MORAIS (OAB 430791/SP)